Dano Moral
A lista de situações que podem gerar, para servidores públicos, o direito de eles serem indenizados por dano moral em suas relações de trabalho ou em relação ao sistema financeiro nacional é extensa. Parte dessas situações se refere à suas funções e parte é comum com o restante dos brasileiros (por vezes, intensificada pelo descumprimento de direitos aos quais o servidor faz jus, a exemplo de uma remuneração aquém do que seria aquela legalmente correta).
Entre os principais motivos que podem justificar indenizações a servidores públicos por danos morais, destacam-se:
- Atuação profissional com risco à saúde e à integridade física, sem medidas de prevenção de riscos do empregador, a instituição pública contratante.
- Abusos de autoridade em relação ao servidor no exercício de suas atividades profissionais.
- Tentativa de constrangimento, com vistas à quebra de regras da prestação de serviços públicos.
- Assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho.
- Débitos indevidos em contas-correntes bancárias.
- Devolução de cheques, apesar de saldos suficientes.
- Inclusão equivocada em cadastros de restrições de crédito.
- Cobrança abusiva de dívidas bancárias.
- Constrangimento em agências de atendimento.
- Demora excessiva em filas de atendimento.
- Recusa injustificada de compras em cartões de crédito.
- Outros.
A ANDRÉ MANSUR ADVOGADOS ASSOCIADOS possui tradição e anos de experiência na consultoria e no apoio jurídico a servidores públicos, em suas dificuldades profissionais e como cidadãos.
Conhecer seus direitos é o primeiro e mais importante passo para defendê-los.
