Casal condenado por abandonar e maltratar filhas tem recurso negado pela Justiça

Um casal condenado pelos crimes de abandono de incapaz e maus tratos teve sua apelação negada pelos desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ/MS). O casal foi condenado à pena de de 10 meses e 20 dias de detenção, a ser cumprida em regime aberto, tendo sido a pena privativa de liberdade substituída por uma pena de restritiva de direito.

O caso

Segundo os autos, o casal se ausentou de cuidados básicos e maltratou duas crianças, uma de dois anos e outra de cinco. De acordo com relatos do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Anaurilândia, as crianças eram deixadas em situação de abandono, com as fraudas sujas, sem amparo e andando desacompanhadas pelas ruas. Elas quase foram atropeladas por um automóvel próximo ao anel rodoviário da cidade. Além disso, a mãe toda noite ingeria bebidas alcóolicas e uma das crianças foi vista no colo de um homem bêbado na casa onde a família residia, frequentada por usuários de drogas. Após a decisão do Juízo de 1º grau, os pais tentam sua absolvição, alegando insuficiência de provas.

Visão da Justiça

De acordo com o relator do processo, desembargador José Ale Ahmad Netto, a autoria dos crimes cometidos pelo casal está comprovada. Contrariamente ao argumento da defesa, de que não haveria provas suficientes do que o casal fez, os depoimentos das testemunhas eliminam as dúvidas sobre o que ocorreu, sobre os crimes de abandono de incapaz e maus tratos. Assim, o recurso do casal foi indeferido.

Fonte: TJ-MS

 

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