Justiça obriga pais a vacinarem criança de três anos

A Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) decidiu que um casal de Paulínia, no interior de São Paulo, terá que vacinar seu filho de três anos. O processo corre em segredo de justiça.

O caso

Os pais da criança são adeptos do veganismo e totalmente contrários a intervenções invasivas, recusando-se a vacinar a criança. A situação foi denunciada pelo Conselho Tutelar de Paulínia ao Ministério Público (MP).

O MP tentou convencer os pais sobre a importância da vacina para a saúde de seu filho. Não tendo conseguido, levou o caso ao Poder Judiciário, anexando ao processo o parecer do médico pediatra que faz o acompanhamento clínico da criança, o qual enfatiza a importância da vacinação.

Visão da Justiça

Em primeira instância, a decisão foi favorável aos pais, entendendo o juiz que as vacinas têm efeitos colaterais e enfraquecem o sistema imunológico. O MP recorreu e reverteu a decisão no TJ, que deu aos pais 30 dias para regularizarem a vacinação do filho. Se isto não ocorrer, o Conselho Tutelar realizará busca e apreensão da criança para a regularização.

Fonte: Veja São Paulo

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