Além do ajuste nos honorários, outras iniciativas estão sendo implementadas para beneficiar os profissionais do Direito.
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional São Paulo (OAB/SP), lançou uma nova tabela de honorários que inclui 45 novos campos de atuação para advogados. Entre as novidades, destacam-se 19 novas áreas em direito ambiental, sete em direito eleitoral e a valorização específica da advocacia condominial, que agora conta com 15 novas atividades. As áreas de direito previdenciário e cível também foram ampliadas com novas funções.
O vice-presidente da OAB/SP, Leonardo Sica, enfatiza que a nova tabela oferece uma ampla gama de novas oportunidades para os advogados, favorecendo a atualização da prática jurídica. Ele menciona que essas novas áreas foram identificadas pela Comissão do Observatório de Novos Mercados da OAB/SP, o que contribui para a modernização da advocacia.
Além disso, Leonardo Sica destaca a importância da atualização dos valores dos honorários, o que visa melhorar as condições de trabalho para os advogados. “A nova tabela busca proteger os advogados do aviltamento dos honorários e da concorrência desleal, beneficiando especialmente os advogados autônomos e pequenos escritórios, que representam quase 80% da advocacia paulista”, explica o vice-presidente.
A divulgação da nova tabela faz parte de uma série de medidas da OAB/SP para aumentar a renda dos advogados e oferecer melhores condições de trabalho. Além do ajuste nos honorários, outras iniciativas estão sendo implementadas para beneficiar os profissionais do Direito.
Em 2023, a OAB/SP reduziu a anuidade em 10%, a maior redução da história da entidade, mantendo esse valor para 2024. Com isso, a taxa, que era uma das mais caras do país, passou a ser uma das dez mais baratas. A anuidade de R$ 897,30 pode ser resgatada integralmente como crédito para matrículas na Escola Superior de Advocacia, e o aplicativo OAB Shop permite que gastos sejam convertidos em descontos na anuidade do ano seguinte.
Além de melhorar a gestão financeira, a OAB/SP também investiu na transformação digital e na transição energética. A redução de 10% nas despesas administrativas em 2023 foi alcançada através da adoção de novos sistemas de gestão e atendimento. Esses investimentos são direcionados para custear lutas da entidade em defesa dos advogados, incluindo reajustes no Convênio da Assistência Judiciária, que beneficiaram 40 mil profissionais.
Fonte: Migalhas
Essa notícia foi publicada originalmente em: OAB/SP divulga nova tabela de honorários com 45 novas atividades – Migalhas
