Direito Criminal
O Direito Penal ou Criminal é o conjunto de regras jurídicas que identificam os diversos delitos de cunho penal e estabelecem suas respectivas punições e reprimendas. Trata-se de um ramo do Direito Público, baseado na Constituição Federal e no Código Penal Brasileiro (CPB).
Vários são os delitos tratados no âmbito do Direito Penal, tais como (entre outros):
- Crimes de Trânsito.
- Crimes contra a Administração Pública.
- Crimes Ambientais.
- Crimes Cibernéticos.
- Crimes Societários e Falimentares.
- Crimes Previdenciários.
- Crimes Tributários.
- Crimes em Licitações.
De forma discreta e eficiente, a ANDRÉ MANSUR ADVOGADOS ASSOCIADOS atua há quase duas décadas na esfera criminal, seja na assessoria de vítimas de crimes de naturezas diversas, seja na defesa de direitos constitucionais de acusados. O Escritório presta serviços de consultoria jurídica, preventiva ou corretiva, e elabora pareceres técnicos sobre diversos temas, principalmente, no contencioso jurídico penal, com vigoroso desempenho na justa defesa de clientes.
Conhecer seus direitos é a primeira forma de defendê-los.
