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Mesmo após a demissão, o plano de saúde deve garantir a continuidade do tratamento médico anteriorme...

Segundo o juiz, a empresa não pode violar o direito do consumidor de transportar seu animal de supor...

A empresa aérea Latam será obrigada a reembolsar um casal em R$ 92,3 mil, após eles não conseguirem ...

O laudo médico constatou o abuso sexual, o que gerou danos psicológicos à criança, na época com apen...

Saiba quais são as mudanças que a nova Carteira Nacional de Identificação (CNI) traz e como emitir s...

As diferenças salariais eram, no mínimo 50% superiores, chegando ao patamar de 100% na comparação c...

O critério estabelecido pela lei deve ser tomado como uma orientação, e o juiz pode levar em conta o...

Se você está enfrentando ou corre o risco de enfrentar uma busca e apreensão de seu veículo, este ar...

Relator considerou que situação do autor se encaixa em lei de superendividamento e determinou audiên...

Sérias infrações às normas de proteção ao consumidor foram praticadas pela influenciada, valendo-se ...

Neste dia, Contabilista, receba nossa homenagem, guardião do patrimônio e da transparência! Você ...

Reprodução: Freepik.com Houve abuso de direito por parte do empregador ao realocá-la em função e ...

Fraudes financeiras têm por objetivo atrair o maior número de vítimas para retirar delas o máximo vo...

Hospital regional agiu de forma negligente em relação aos procedimentos adotados para a conservação ...

Antes da exclusão da expressão "objetos de direito" no novo texto, os animais eram considerados como...

O juiz entendeu que o saque pode ocorrer mesmo em circunstâncias não previstas explicitamente pela l...

Por erro judicial, o homem cumpriu a pena domiciliar por nove anos a mais do que o devido. Um ho...

Transtornos de ansiedade podem gerar direito a benefícios do INSS, como auxílio-doença ou aposentado...

O fornecimento de medicamento indispensável à saúde pode ser exigido, caso ele precise ser importado...

Os serviços de assistência domiciliar (home care) à idosa devem incluir o fornecimento de medicament...

Comprovadamente alcoolizado, o homem invadiu a rodovia na contramão e atingiu o veículo, causando a ...

Imagens coletadas pela polícia mostraram condições insalubres e alto risco de contágio de doenças no...

Reprodução: Freepik.com A vítima, analfabeta, durante cerca de 40 anos ficou à mercê dos réus, e...

As empresas devem desenvolver ações que promovam a saúde mental dos trabalhadores para obter o certi...

Os clientes enfrentaram “uma verdadeira via crucis” para tentar resolver questões relacionadas à tra...

Os instrutores do curso orientaram o policial militar a não usar protetores auriculares durante as p...

Leis do Mato Grosso criam cadastros estaduais contendo nomes e fotos de condenados por pedofilia e c...

Foi encontrado um lençol de casal sobre o telhado e a calha entupiu por jogarem diversas garrafas pe...

Segundo a juíza, "tem sido corriqueiro o fato das seguradoras se agarrarem a todas as teses possívei...

Criado em 1974, o seguro DPVAT é obrigatório para todos os veículos no Brasil e garante indenização ...

Segundo a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), a lei extrapolou a Constituição ao c...

A discussão é relativa ao dever da empresa que hospeda o site de fiscalizar o conteúdo publicado e r...

A instituição financeira deve arcar com os prejuízos quando há falha de segurança em seu sistema. ...

A asma crônica, avaliada como doença relacionada ao trabalho, gerou perda de parte da capacidade lab...

A nova legislação estabelece um programa nas escolas municipais direcionado à saúde mental de alunos...

O juiz considerou que a empresa foi negligente ao não adotar as medidas de proteção necessárias no i...

A decisão judicial favorece a empresa, que terá acesso ao Fundo Garantidor de Investimentos, com con...

Além de extorsão, a mulher também foi acusada de roubo, cárcere privado e sequestro da idosa. A 5...

O magistrado entendeu que a garantia da continuidade do tratamento é baseada na presença de um risco...

Justiça já estabeleceu que os bancos devem monitorar as transações dos correntistas e bloquear aquel...

A importância do contrato de confidencialidade e de seu cumprimento por parte dos funcionários. A...

O atendente dormiu pilotando moto a caminho de casa, após jornada noturna exaustiva para cobrir 8 co...

O cliente recebeu cobrança abusiva do pagamento de um celular cuja venda já havia sido cancelada pel...

A rede varejista de moda foi condenada a indenizar uma empregada por discriminação em razão de sua o...

Projeto que altera saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas foi sancionado pel...

A decisão do STJ provocará um significativo impacto para o mercado das operadoras de planos de saúde...

O bar teve seu fornecimento de energia abruptamente interrompido, sob a justificativa infundada de i...

A dona da cadela solicitou que os proprietários do cão agressor fossem responsabilizados pelo ataque...

Ao tentar licenciar o veículo, o dono descobriu que havia um bloqueio, devido a um financiamento não...

Em um dos incidentes, a criança sofreu um ferimento na cabeça e foi diagnosticada com traumatismo cr...

O valor da indenização por danos morais foi aumentado de R$ 10 mil para R$ 50 mil. A 6ª Câmara de...

O fato de a empresa estar em recuperação judicial não exclui o direito do trabalhador de receber as ...

A empresa falhou na prestação do serviço, gerando danos tanto materiais quanto morais ao consumidor....

A autora da ação argumenta que tem direito à proteção do emprego por fazer parte da cota de PCD. ...

O colegiado entendeu que o intervalo, usufruído ou não, é considerado tempo efetivo de serviço. A...

Além da compensação por danos morais, o colegiado ordenou a liberação do acesso ao condomínio. A ...

O colegiado fundamentou sua decisão na ausência de uma dívida contraída em prol do núcleo familiar. ...

Ao fugir do local do crime, o acusado deixou o telefone celular cair e nele havia fotos que o identi...

Não é adequado rejeitar a petição inicial apenas por falta de comprovante de residência. A 9ª Tur...

Quando a conduta discriminatória é praticada entre funcionários de mesma hierarquia, ocorre o assédi...