Direito de Trânsito e Transporte

A estrada tem suas próprias leis. E você precisa conhecê-las.

Caminhoneiros, motoristas de aplicativo, motoboys, motoristas de ônibus e de transporte escolar — milhões de brasileiros vivem da estrada. E enfrentam uma realidade jurídica complexa: leis de trânsito rigorosas, fiscalização intensa, riscos de acidente, relações de trabalho ambíguas com transportadoras e plataformas, e uma legislação previdenciária que só recentemente reconheceu a especificidade da profissão.

Nosso escritório tem histórico de atuação com caminhoneiros — e conhece as dores, os direitos e as oportunidades de quem trabalha ao volante.

Nossos serviços em Direito de Trânsito e Transporte

Aposentadoria especial para caminhoneiros (ADI 6309)

Em decisão histórica, o STF (ADI 6309) reconheceu que motoristas de caminhão expostos a agentes nocivos (vibração, ruído, jornadas prolongadas) têm direito à aposentadoria especial sem exigência de idade mínima. Isso significa que muitos caminhoneiros podem se aposentar antes do que imaginam. Fazemos a análise do histórico laboral, reunimos as provas (PPP, LTCAT, laudos) e requeremos o benefício administrativa ou judicialmente.

CNH suspensa, cassada ou processo de suspensão

Para quem vive de dirigir, perder a CNH é perder o sustento. Atuamos na defesa administrativa contra suspensão e cassação, em recursos junto ao DETRAN e à JARI, e em mandados de segurança quando o processo administrativo tem vícios. Também atuamos na reabilitação de motoristas com CNH cassada.

Recursos de multas de trânsito

Multas indevidas, autuações sem notificação, radares irregulares, erros de identificação do condutor, multas em duplicidade. Muitas multas têm vícios formais que permitem cancelamento. Analisamos cada autuação e apresentamos defesa em todas as instâncias administrativas.

Acidentes de trânsito — indenização e defesa

Se você sofreu acidente causado por terceiro, tem direito a indenização por danos materiais (conserto do veículo, lucros cessantes), morais e estéticos. Se você causou o acidente, precisa de defesa técnica para evitar responsabilização desproporcional. Atuamos nos dois polos, inclusive em acidentes com vítimas fatais e em processos criminais de trânsito.

Direitos trabalhistas de motoristas

Caminhoneiros empregados têm direitos específicos: tempo de espera, tempo de direção, descanso obrigatório, horas extras, adicional noturno, diárias. Motoristas de aplicativo enfrentam a discussão sobre vínculo empregatício. Atuamos na defesa desses direitos junto à Justiça do Trabalho.

DPVAT, seguro e relação com seguradoras

Seguradora negou cobertura? Valor de indenização abaixo do devido? DPVAT indeferido? Atuamos contra seguradoras que descumprem contratos e na obtenção de indenizações do seguro obrigatório.

Relação com transportadoras e embarcadores

Contratos de frete abusivos, pagamento abaixo do piso mínimo, descontos indevidos, responsabilização por carga sem culpa, retenção de documentos. Defendemos os direitos do caminhoneiro autônomo na relação com transportadoras e embarcadores.

Por que confiar no André Mansur Advogados em Trânsito e Transporte

Nossa relação com caminhoneiros vem de longa data. Conhecemos a rotina da estrada, as dores do motorista autônomo, os abusos das transportadoras e a complexidade da legislação que rege a profissão. Não tratamos o caminhoneiro como 'mais um cliente' — tratamos como um profissional que merece respeito e defesa à altura.

A integração com nossas áreas de Previdenciário, Trabalhista e Bancário permite atender o motorista de forma completa: da aposentadoria especial ao financiamento do caminhão, da reclamação trabalhista à defesa em acidente.

Quem vive da estrada merece quem entenda a estrada

Sua CNH é seu instrumento de trabalho. Seu caminhão é seu patrimônio. Sua aposentadoria é seu futuro. Cada um desses precisa de proteção jurídica de quem conhece a realidade de quem trabalha ao volante.