Política de Privacidade

Última atualização: setembro de 2026

O André Mansur Advogados & Associados (CNPJ 09.462.669/0001-70), com sede na Rua Matias Cardoso, 63, 7º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, é o controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

1. Dados que coletamos

Dados fornecidos por você: nome, telefone, e-mail, área de interesse e mensagem, quando você preenche formulários (contato, Me Liga, newsletter, pro bono, banco de talentos, lista de espera do app).
Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência, coletados por cookies e ferramentas de análise (Google Analytics).
Dados de comunicação: conteúdo de mensagens trocadas por WhatsApp, e-mail ou telefone quando você entra em contato.

2. Finalidades

Responder às suas solicitações de contato e atendimento
Prestar serviços jurídicos contratados
Enviar newsletter e conteúdo (mediante consentimento)
Processar candidaturas ao Banco de Talentos
Melhorar o site e a experiência do usuário
Cumprir obrigações legais e regulatórias (OAB, Receita Federal)

3. Base legal

Tratamos dados com base em: consentimento (newsletter, cookies não essenciais), execução de contrato (prestação de serviços jurídicos), cumprimento de obrigação legal (registros exigidos pela OAB), legítimo interesse (segurança do site, análise de tráfego) e exercício regular de direitos em processo judicial.

4. Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas: com órgãos do Poder Judiciário e administrativos quando necessário à prestação do serviço; com prestadores de serviço (hospedagem, e-mail, análise) sob contrato de confidencialidade; com correspondentes jurídicos quando o caso exige atuação em outra comarca; quando exigido por lei ou ordem judicial.

5. Sigilo profissional

Além da LGPD, todas as informações relacionadas a casos jurídicos são protegidas pelo sigilo profissional do advogado (Estatuto da Advocacia, art. 7º, XIX, e Código de Ética da OAB).

6. Cookies

Utilizamos cookies essenciais (funcionamento do site) e, mediante consentimento, cookies de análise (Google Analytics) e de marketing (pixels de redes sociais). Você pode gerenciar cookies nas configurações do navegador ou no banner de cookies do site.

7. Seus direitos

Conforme a LGPD, você pode: confirmar a existência de tratamento; acessar seus dados; corrigir dados incompletos ou desatualizados; solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação; solicitar portabilidade; revogar consentimento; obter informação sobre compartilhamento. Para exercer, escreva para: privacidade@andremansur.com.br.

8. Retenção

Dados de contato: até 5 anos após o último contato. Dados de clientes: pelo prazo legal de guarda de documentos jurídicos (mínimo 5 anos após o encerramento do caso, conforme OAB). Dados de navegação: até 26 meses (padrão Google Analytics).

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados: criptografia (HTTPS), controle de acesso, backups, plugins de segurança e treinamento da equipe.

10. Encarregado (DPO)

Contato do encarregado de proteção de dados: privacidade@andremansur.com.br

11. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com data de atualização.

UTILITÁRIAS — 2 DE 3