MEI
Aposentadoria, desenquadramento, dívidas e todos os direitos do microempreendedor.
As dores do microempreendedor individual
O MEI foi criado para simplificar. Mas a simplicidade esconde armadilhas: a contribuição de 5% só garante aposentadoria por idade no valor de 1 salário mínimo. Ultrapassar o limite de faturamento sem perceber gera desenquadramento retroativo e dívida. DAS atrasado vira dívida ativa. E muitos MEIs são, na verdade, empregados disfarçados.
- Aposentadoria limitada a 1 salário mínimo
- Desenquadramento por excesso de faturamento
- DAS atrasado e dívida ativa
- MEI forçado por empregador (pejotização)
- Dívidas bancárias do negócio
- Dificuldade para migrar para ME
- Contratos com clientes sem proteção
- Impedimento de contratar mais de 1 funcionário
O que fazemos por você
- Planejamento de aposentadoria do MEI: Complementação de contribuição (de 5% para 20%) para ter direito a aposentadoria por tempo e valor acima do mínimo. Simulação do impacto.
- Desenquadramento e migração: Orientação no desenquadramento (voluntário ou obrigatório) e migração para ME com o menor impacto tributário.
- Regularização de dívidas: DAS atrasado, dívida ativa, parcelamentos, defesa em cobranças.
- Reconhecimento de vínculo: Quando o MEI é empregado disfarçado, buscamos o reconhecimento do vínculo com todos os direitos da CLT.
- Dívidas bancárias: Revisão de contratos e renegociação de dívidas do negócio.
- Contratos: Modelos de contrato de prestação de serviços para MEI.
Por que o André Mansur Advogados
Escrevemos o artigo 'O Segredo do MEI: Como sair da Aposentadoria de 1 Salário Mínimo' — um dos mais lidos do nosso site. Entendemos as particularidades do MEI e temos soluções práticas. Nossa experiência em Previdenciário, Bancário e Trabalhista cobre todas as dores do microempreendedor.
Fale com quem entende a sua realidade
Ser MEI não significa ter menos direitos. Significa precisar de orientação para usá-los. Fale conosco.
Dúvidas
Perguntas frequentes
Conhecer seus direitos é o primeiro passo para defendê-los
Fale com um advogado do escritório e entenda, com clareza, quais caminhos existem para o seu caso.

