No atual cenário econômico, o empresário que busca fôlego financeiro muitas vezes entra em uma zona de risco invisível. Ao assinar um empréstimo bancário, é comum deparar-se com cláusulas de seguros embutidas que, longe de protegerem o patrimônio, servem apenas para inflar o lucro das instituições financeiras.
Como alguém que operou as engrenagens do Banco do Brasil por 8,5 anos, conheço de dentro para fora as táticas de “empurrar” produtos sob o pretexto de garantia.
1. A armadilha da venda casada no crédito PJ
Muitas vezes, o gerente apresenta o seguro de vida prestamista como uma condição obrigatória para a liberação do capital de giro.
Prática proibida: condicionar o crédito à contratação de um seguro da própria seguradora do banco configura venda casada, prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor e também pelas normas do Banco Central.
O Custo Efetivo Total (CET): frequentemente, o prêmio do seguro é financiado junto com o valor principal, gerando juros sobre o próprio seguro e tornando a dívida exponencialmente mais cara de forma silenciosa.
2. Seguro prestamista vs. seguro de vida estratégico
É vital entender quem realmente é o beneficiário dessa proteção.
- Seguro prestamista: o beneficiário é o banco. Em caso de sinistro, a seguradora quita a dívida bancária, mas não deixa liquidez para a continuidade da empresa ou para a família do sócio.
- Seguro de vida independente: uma apólice estruturada fora do balcão do banco oferece coberturas para doenças graves e invalidez, garantindo a sucessão empresarial e a blindagem patrimonial sem estar atrelada a uma dívida específica.
3. Auditoria e gestão de processos de endividamento
Com quase 26 anos de advocacia e especialização em finanças e auditoria de processos, afirmo: a revisão técnica de contratos pode salvar o caixa da sua empresa.
- Direito à substituição: o empresário tem o direito legal de apresentar uma apólice de outra seguradora que atenda aos requisitos de cobertura, quebrando o monopólio bancário.
- Recuperação de valores: por meio de uma análise processual rigorosa, é possível identificar e pleitear a devolução de taxas e seguros cobrados indevidamente via venda casada.
O que é o clickbait jurídico e como se proteger?
Neste contexto, é preciso ter cuidado com as promessas milagrosas na internet. O clickbait — ou caça-clique — é uma técnica que usa manchetes sensacionalistas para atrair atenção, muitas vezes distorcendo leis complexas sobre “perdão de dívidas”.
No Direito, o clickbait é especialmente perigoso porque induz o empresário ao erro, levando-o a acreditar em soluções fáceis que não resistem a uma auditoria séria, nem a uma análise jurídica bem fundamentada.
Conclusão: a empatia como pilar da gestão
Mais importante do que estar em conformidade com a lei, é a empatia que deve reger as relações entre quem produz e quem financia.
Ao contrário do que muitos pensam, os interesses de empregadores e empregados não são opostos. Quanto melhor para o colaborador, melhor para a empresa. E quanto mais estável e duradoura for a empresa, melhor para todos os agentes que a compõem.
Este é o mundo ideal: aquele em que todos ganham, apesar de muitos insistirem em colocar as partes como inimigas.
Conhecer o sistema por dentro me deu a clareza de que a melhor defesa é o conhecimento técnico aliado à vigilância constante e à humanidade no trato profissional.
André Mansur Brandão
Advogado há mais de 26 anos e Administrador de Empresas com especialidade em Finanças e Tributos, Marketing, Seguros e Gestão de Grandes Passivos Financeiros. Ex-colaborador do Banco do Brasil por 8,5 anos, especialista em dívidas bancárias, Direito Tributário e gestão de processos de endividamento. Escritor e jornalista, autor de milhares de crônicas e voz para uma comunidade de 2,3 milhões de pessoas.
