O maior erro de um policial militar inocente, muitas vezes, não é o que fez — é o que disse.
Na Polícia Militar, especialmente em Minas Gerais, inúmeros Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e punições começam não por prova concreta, mas por declarações mal orientadas, feitas sob pressão, em ambiente informal ou sem defesa técnica. É aqui que surge o fenômeno que chamamos de “Silêncio dos Inocentes”.
Este artigo foi escrito para policiais militares mineiros que desejam compreender o direito ao silêncio, quando exercê-lo e, principalmente, quais erros fatais podem destruir uma defesa antes mesmo do processo começar.
O que é o direito ao silêncio do policial militar?
O direito ao silêncio é a garantia constitucional de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Isso vale também para o policial militar, ainda que submetido à hierarquia e à disciplina.
O PM não perde seus direitos fundamentais ao vestir a farda. A hierarquia organiza a corporação, mas não revoga a Constituição.
Na prática, o direito ao silêncio protege o policial quando ele é:
- investigado
- acusado
- chamado para esclarecimentos
- ouvido em sindicância ou PAD
- pressionado a se manifestar informalmente
Por que o PM inocente costuma se prejudicar?
O policial militar, por formação, costuma agir com:
- senso de dever
- lealdade institucional
- boa-fé
Isso faz com que muitos falem para ajudar, para esclarecer ou para resolver rápido. O problema é que, no ambiente disciplinar, tudo vira prova.
Muitos PADs não nascem de fatos graves, mas de uma frase mal colocada, uma explicação incompleta ou uma tentativa ingênua de colaboração.
Os 7 erros fatais relacionados ao silêncio do PM
1. Acreditar que “quem não deve não teme”
Esse é o erro mais comum — e o mais perigoso. O processo disciplinar não julga apenas fatos, mas interpretações. Falar sem estratégia abre margem para enquadramentos indevidos.
2. Falar antes de conhecer a acusação
Muitos policiais se manifestam sem saber exatamente do que estão sendo acusados, sem acesso aos autos ou sem clareza do enquadramento disciplinar.
Falar no escuro é autossabotagem.
3. Confiar em conversas “informais”
“Isso é só para esclarecer”, “não é processo”, “é só uma conversa”.
Nada disso impede que a declaração seja usada contra o PM posteriormente. No ambiente administrativo, o informal frequentemente vira formal.
4. Assinar declarações sem orientação jurídica
Assinar um termo mal redigido pode equivaler a confissão indireta. Muitos policiais só percebem o erro quando o PAD já está instaurado.
5. Acreditar que o silêncio agrava a situação
O silêncio não pode ser interpretado como culpa nem gerar punição automática. Quando há risco de autoincriminação, ficar em silêncio é proteção, não afronta.
6. Confundir silêncio com insubordinação
Exercer o direito ao silêncio de forma respeitosa e fundamentada não é insubordinação. O erro está em se calar de forma hostil ou desorganizada — não no direito em si.
7. Falar sem advogado para “resolver logo”
Esse erro costuma custar caro. A pressa em encerrar o assunto leva muitos PMs a entregar a própria defesa antes mesmo de ela existir.
Silêncio absoluto ou silêncio estratégico?
O silêncio do PM não precisa ser agressivo nem desafiador. Ele deve ser técnico e consciente.
Exemplo adequado:
“No momento, exerço meu direito constitucional ao silêncio, reservando-me para prestar esclarecimentos com orientação jurídica.”
Isso demonstra maturidade, não afronta.
Quando o silêncio é altamente recomendável
O exercício do silêncio costuma ser o caminho mais seguro quando:
- o PM não teve acesso aos autos
- não há clareza da acusação
- existe clima de perseguição
- a oitiva é informal
- não há advogado acompanhando
Na dúvida, falar menos protege mais.
O Judiciário reconhece o direito ao silêncio do PM?
Sim. O Poder Judiciário tem reconhecido nulidades em procedimentos disciplinares quando:
- há violação ao direito de defesa
- o silêncio é interpretado como culpa
- declarações são colhidas sem garantias
O policial militar não pode ser coagido a se incriminar, direta ou indiretamente.
Conclusão
O Silêncio dos Inocentes não é covardia. É proteção. É estratégia. É direito.
Na Polícia Militar, falar sem orientação é um dos caminhos mais rápidos para a punição injusta. Conhecer o direito ao silêncio é conhecer um dos pilares da própria defesa.
Se você é Policial Militar em Minas Gerais e foi chamado para esclarecimentos, sindicância ou PAD, procure orientação jurídica antes de falar. Muitas punições poderiam ser evitadas com silêncio estratégico e defesa técnica desde o início.
Conteúdo informativo. Não substitui consulta jurídica individualizada.
