Esta lei reflete uma resposta tanto local quanto global à problemática do bullying no esporte profissional, incluindo o futebol.
A prática comum de intimidação sistemática nos esportes, popularmente conhecida como bullying, agora está formalmente sendo combatida pela Lei 14.911, de 2024, sancionada nessa quinta-feira (04/07) e publicada no Diário Oficial da União. Esta nova regulamentação deriva do Projeto de Lei 268/2021 e modifica a Lei Geral do Esporte (LGE — Lei 14.597, de 2023) para estabelecer medidas preventivas e punitivas contra agressões desse tipo em todos os níveis esportivos.
De acordo com a legislação, a intimidação sistemática é definida como qualquer ato de violência, seja física ou psicológica, que ocorra de maneira intencional e repetida, sem motivo aparente, e que seja cometido por uma pessoa ou grupo contra uma ou mais vítimas. Essas ações têm como objetivo intimidar ou ferir, provocando humilhação, sofrimento e angústia, e normalmente acontecem em contextos onde há um desequilíbrio de poder entre os envolvidos.
A nova lei também impõe a necessidade de implementar medidas educativas para aumentar a conscientização, prevenir e combater o bullying, além de práticas que comprometam a integridade e os resultados esportivos. Estados, o Distrito Federal e municípios com sistemas esportivos próprios devem incluir em seus programas esportivos iniciativas que promovam a educação e conscientização contra a intimidação sistemática e o racismo.
O projeto, originário da Câmara dos Deputados, recebeu a aprovação do Senado em junho, com o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) atuando como relator. Em seu parecer, o senador enfatizou a gravidade do bullying no esporte, que afeta atletas de todas as idades e níveis de habilidade, manifestando-se desde insultos verbais durante os treinamentos até agressões físicas nos bastidores, resultando em danos emocionais e psicológicos profundos.
A promulgação desta lei reflete uma resposta tanto local quanto global à problemática do bullying no esporte profissional, incluindo o futebol. Exemplos frequentes de comportamentos inaceitáveis, como quando torcedores lançam cascas de banana no campo, evidenciam a necessidade de ação contra atitudes intimidatórias e racistas.
O jogador brasileiro Vinícius Júnior, atuando pelo Real Madrid, tem sido uma figura central na luta contra o bullying e o racismo no esporte. Ele recentemente conseguiu na Espanha a condenação de três torcedores por racismo. Outros atletas renomados, como Pelé, Mané Garrincha e Neymar, também têm sido vítimas dessas formas de violência, ressaltando a urgência da nova legislação.
Fonte: Agência Senado
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