O auxílio-doença é um direito do trabalhador incapacitado temporariamente. Veja como garantir o benefício mesmo diante de negativas do INSS.
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O que é o auxílio-doença?
O auxílio-doença é um benefício pago pela Previdência Social ao trabalhador que fica temporariamente incapaz de exercer sua atividade profissional por motivo de doença, acidente de qualquer natureza ou acidente de trabalho.
Esse direito é garantido quando o afastamento ultrapassa 15 dias consecutivos.
Quem tem direito ao benefício
Para ter direito ao auxílio-doença, o segurado precisa cumprir alguns requisitos:
- Ter contribuído para o INSS por, no mínimo, 12 meses (salvo exceções legais);
- Estar incapacitado para o trabalho de forma temporária;
- Passar pela perícia médica do INSS e ter a incapacidade reconhecida.
O período mínimo de contribuição exigido é chamado de carência.
Por que o INSS nega tantos pedidos?
Mesmo quando o segurado cumpre todos os requisitos, não é raro que o INSS indefira o pedido.
O principal motivo está na perícia médica, que muitas vezes não reconhece a incapacidade do trabalhador, mesmo havendo laudos e documentos que comprovam a doença.
Essa situação causa indignação, pois o segurado busca o benefício justamente em um momento de fragilidade.
O que fazer quando o auxílio-doença é indeferido
Diante da negativa, o segurado não deve se conformar. Existem alternativas para reverter a decisão:
- Recorrer administrativamente dentro do próprio INSS;
- Ingressar com ação judicial para solicitar o benefício.
Na esfera judicial, o caso ganha mais força, pois a análise é feita por um perito nomeado pelo Juiz, sem qualquer vínculo com o INSS, garantindo mais imparcialidade.
Quando procurar um advogado
Embora não haja garantia absoluta de concessão, a via judicial permite ampliar as provas da incapacidade, aumentando as chances de sucesso e, muitas vezes, sendo o único recurso possível.
Por isso, se o seu auxílio-doença foi negado pelo INSS, não fique inerte. Procure orientação jurídica e esclareça suas dúvidas com um advogado de confiança.
Se o seu auxílio-doença foi negado, saiba que existem caminhos legais possíveis. Procure orientação jurídica para esclarecer dúvidas e buscar a melhor solução.
Conclusão
O auxílio-doença é um direito essencial do trabalhador afastado por problemas de saúde. Porém, a negativa do INSS é comum e pode gerar insegurança em um momento já delicado. Nessas situações, é importante não desistir: recorrer administrativamente ou buscar a via judicial pode ser o caminho para garantir a proteção que a lei assegura. Contar com orientação jurídica especializada aumenta as chances de sucesso e traz mais tranquilidade para enfrentar esse período.
André Mansur Advogados Associados
25 anos
