Empresa indenizará trabalhador em R$ 40 mil por ofensa racial de supervisora
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A empresa negou a ocorrência dos fatos e declarou que condena qualquer ti...
Homem é condenado por invasão do celular e divulgação de fotos íntimas da ex
O acusado foi sentenciado a dois anos e oito meses de reclusão, além de um mês e dez dias de detençã...
Senado pode votar inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica no Bolsa Família
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A medida faz parte de um esforço mais amplo para fortalecer a rede de pro...
Motorista banido do iFood sem justificativa será indenizado
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Ao descadastrar o homem sem comprovação dos motivos, a plataforma feriu o...
Ditadura Militar: União indenizará professor que foi preso e torturado
Em 1972, o professor foi detido e submetido à tortura, sob a acusação de envolvimento com o comunism...
Aluna acordada com um lápis pela professora será indenizada em R$ 10 mil
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O juiz afirmou que a ação da professora foi além das funções pedagógicas ...
Tutora será indenizada após fuga de seu cão de clínica veterinária
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A dona levou o cão à clínica veterinária pela manhã para ser castrado, ma...
Podemos dizer que nosso sistema de transporte coletivo é (D)EFICIENTE?
A falta de acessibilidade no transporte coletivo é uma falha em reconhecer a dignidade e a autonomia...
Recupere seu dinheiro: Justiça ordena devolução de valores pagos a mais no ITBI
STJ decide a favor dos contribuintes, acabando com as arbitrariedades dos municípios e garantindo a ...
Funcionária que não recebeu ajuda da empresa ao passar mal será indenizada
A funcionária afirmou que sofreu assédio moral, após alegar que a comida oferecida pela empresa era ...
Justiça reconhece direito de mãe à herança digital da filha falecida
A mãe solicitou o desbloqueio do celular da filha falecida, argumentando ter direito à herança digit...
Cliente do Nubank que teve bloqueio em conta por 38 dias será indenizado
O banco informou ao cliente que o bloqueio da conta duraria apenas oito dias, porém perdurou por 38 ...
Empresa condenada por morte de funcionária de grupo de risco da Covid-19
A empresa convocou a empregada para trabalhar, durante a pandemia, sem os equipamentos de proteção a...
Médico indenizará município em R$ 1,6 milhão por simular plantões e cirurgias
Além dos plantões e cirurgias sem comprovação, o médico ainda recebeu por 1,1 mil sobreavisos e hora...
Decisão do STJ alivia carga tributária para médicos
As sociedades empresariais médicas argumentam que elas guardam especificidades que as distinguem de ...
Agricultor com safra frustrada tem dívidas prorrogadas pelo Banco do Brasil
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Justiça aplicou Súmula 298 do STJ que estabelece o alongamento de dívida ...
Isenção de Imposto de Renda para aposentados doentes: Saiba se você tem direito!
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Se você é aposentado por motivo de alguma doença grave, ou conhece alguém...
“Minha Casa, Minha Vida”: Novo investimento de R$ 11,6 bilhões em moradias gratuitas!
Conforme anunciado pelo Governo Federal, o programa receberá um grande investimento, que permitirá a...
Após demissão, trabalhadora em tratamento médico pode manter plano de saúde
Mesmo após a demissão, o plano de saúde deve garantir a continuidade do tratamento médico anteriorme...
Gol terá que transportar cão de suporte emocional na cabine do avião
Segundo o juiz, a empresa não pode violar o direito do consumidor de transportar seu animal de supor...
Latam restituirá casal que não embarcou em razão de assento quebrado
A empresa aérea Latam será obrigada a reembolsar um casal em R$ 92,3 mil, após eles não conseguirem ...
Filha será indenizada pelo próprio pai por abuso sexual infantil
O laudo médico constatou o abuso sexual, o que gerou danos psicológicos à criança, na época com apen...
Por ter salário inferior ao dos colegas homens por 40 anos, mulher receberá diferenças
As diferenças salariais eram, no mínimo 50% superiores, chegando ao patamar de 100% na comparação c...
Justiça garante benefício BPC-Loas a portador de HIV
O critério estabelecido pela lei deve ser tomado como uma orientação, e o juiz pode levar em conta o...
BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULOS: VIDA APÓS A “MORTE”!
Se você está enfrentando ou corre o risco de enfrentar uma busca e apreensão de seu veículo, este ar...
Consumidor superendividado obtém na Justiça conciliação para sanar dívidas
Relator considerou que situação do autor se encaixa em lei de superendividamento e determinou audiên...
Seguidora será indenizada por propaganda enganosa de influenciadora
Sérias infrações às normas de proteção ao consumidor foram praticadas pela influenciada, valendo-se ...
Rescisão indireta reconhecida para monitora infantil realocada em almoxarifado
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Houve abuso de direito por parte do empregador ao realocá-la em função e ...
Golpe do empréstimo consignado e outros retiraram 22 milhões das vítimas
Fraudes financeiras têm por objetivo atrair o maior número de vítimas para retirar delas o máximo vo...
DF indenizará família de homem que teve corpo liberado em estado avançado de decomposição
Hospital regional agiu de forma negligente em relação aos procedimentos adotados para a conservação ...
Reforma do Código Civil: Animais não são mais “seres coisificados”
Antes da exclusão da expressão "objetos de direito" no novo texto, os animais eram considerados como...
Justiça autoriza funcionário a sacar FGTS integral para cirurgia urgente da filha
O juiz entendeu que o saque pode ocorrer mesmo em circunstâncias não previstas explicitamente pela l...
Estado indenizará réu que ficou 9 anos a mais em prisão domiciliar
Por erro judicial, o homem cumpriu a pena domiciliar por nove anos a mais do que o devido.
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Posso me aposentar por Ansiedade?
Transtornos de ansiedade podem gerar direito a benefícios do INSS, como auxílio-doença ou aposentado...
Poder público ordenado a fornecer medicamentos indisponíveis no Brasil
O fornecimento de medicamento indispensável à saúde pode ser exigido, caso ele precise ser importado...
Justiça ordena que plano de saúde autorize home care para idosa
Os serviços de assistência domiciliar (home care) à idosa devem incluir o fornecimento de medicament...
Motorista que dirigiu bêbado indenizará sobrevivente de acidente em R$50 mil
Comprovadamente alcoolizado, o homem invadiu a rodovia na contramão e atingiu o veículo, causando a ...
Tutora perde guarda de seus animais por maus-tratos e afogamento de cães
Imagens coletadas pela polícia mostraram condições insalubres e alto risco de contágio de doenças no...
Casal é condenado por reduzir mulher à condição análoga à de escrava
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A vítima, analfabeta, durante cerca de 40 anos ficou à mercê dos réus, e...
Lei cria o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental
As empresas devem desenvolver ações que promovam a saúde mental dos trabalhadores para obter o certi...
Clientes da Claro serão indenizados por problemas em transferência de linha telefônica
Os clientes enfrentaram “uma verdadeira via crucis” para tentar resolver questões relacionadas à tra...
Policial militar será indenizado por perder audição em curso de tiro
Os instrutores do curso orientaram o policial militar a não usar protetores auriculares durante as p...
STF valida lei estadual que permite a divulgação de nomes de pedófilos
Leis do Mato Grosso criam cadastros estaduais contendo nomes e fotos de condenados por pedofilia e c...
Condomínio indenizará vizinho por moradores jogarem lixo em seu telhado
Foi encontrado um lençol de casal sobre o telhado e a calha entupiu por jogarem diversas garrafas pe...
Justiça mantém condenação de seguradora que alegou quebra de perfil
Segundo a juíza, "tem sido corriqueiro o fato das seguradoras se agarrarem a todas as teses possívei...
O que muda com as novas regras do DPVAT 2024/2025?
Criado em 1974, o seguro DPVAT é obrigatório para todos os veículos no Brasil e garante indenização ...
Lei que equipara empréstimo não solicitado a amostra grátis será analisada novamente
Segundo a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), a lei extrapolou a Constituição ao c...
Recurso sobre responsabilidade de provedor por imagem íntima é suspenso pelo STJ
A discussão é relativa ao dever da empresa que hospeda o site de fiscalizar o conteúdo publicado e r...
Banco será indenizado por PagSeguro, após cliente quitar boleto falso
A instituição financeira deve arcar com os prejuízos quando há falha de segurança em seu sistema.
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Trabalhador será indenizado por adquirir asma crônica após 10 anos de câmara fria
A asma crônica, avaliada como doença relacionada ao trabalho, gerou perda de parte da capacidade lab...
Justiça valida Lei Municipal que cria programa de saúde mental em escolas
A nova legislação estabelece um programa nas escolas municipais direcionado à saúde mental de alunos...
Empresa de alimentos é condenada por morte de empregado devido à covid-19
O juiz considerou que a empresa foi negligente ao não adotar as medidas de proteção necessárias no i...
Empresa com parcelamento atrasado obtém autorização de certidão fiscal
A decisão judicial favorece a empresa, que terá acesso ao Fundo Garantidor de Investimentos, com con...
Prisão de mulher que extorquiu idosa 39 vezes é mantida pelo STJ
Além de extorsão, a mulher também foi acusada de roubo, cárcere privado e sequestro da idosa.
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Plano de saúde deve manter internação domiciliar a menor, apesar da inadimplência
O magistrado entendeu que a garantia da continuidade do tratamento é baseada na presença de um risco...
Banco é condenado a indenizar cliente vítima de golpe do Pix
Justiça já estabeleceu que os bancos devem monitorar as transações dos correntistas e bloquear aquel...
Ex-funcionário da Apple é processado por vazamento de informações sigilosas
A importância do contrato de confidencialidade e de seu cumprimento por parte dos funcionários.
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Rede de lanchonetes indenizará atendente que ficou paraplégico em acidente
O atendente dormiu pilotando moto a caminho de casa, após jornada noturna exaustiva para cobrir 8 co...
Empresa indenizará cliente por cobrança abusiva de venda anulada pela Justiça
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Assédio e discriminação: Empresa é condenada a indenizar funcionária por danos morais
A rede varejista de moda foi condenada a indenizar uma empregada por discriminação em razão de sua o...
