JUSTIÇA INDIRETA: MILHARES DE ACORDOS ENTRE GIGANTES DOS APLICATIVOS E MOTORISTAS SEGUEM SENDO REALIZADOS!

Enquanto a Justiça não define quem tem razão quanto aos direitos trabalhistas e previdenciários dos motoristas por aplicativos, milhares de acordos seguem sendo realizados por todo o Brasil.

Podemos chamar de uma forma indireta de justiça, mas para os milhares de cidadãos que se dedicam, todos os dias, ao transporte de pessoas por aplicativos, os acordos que têm sido feitos representam mais do que a chance de um recomeço: um alento em meio à fome e à miséria!

De uma certa forma, as principais empresas do mercado, UBER e 99, principalmente esta segunda, têm sido razoáveis, ao evitar que as ações se alonguem por tempo demais perante a Justiça e tem resolvido a vida dos motoristas, através de negociações judiciais bem vantajosas, na maioria dos casos.

Nosso Escritório defende a existência de direitos trabalhistas. Eu, pessoalmente, tenho uma opinião
intermediária, que diverge do que defende nossa Equipe, mas o que ninguém pode negar é que não se
pode explorar essa atividade, que tanto lucro proporciona para as empresas, sem responsabilização social.

A grande maioria das mães e pais de família, que se dedicam (ou se dedicaram) a essa atividade, o fizeram por absoluta falta de escolhas, em um mercado de trabalho onde o desemprego aumenta a cada dia, deixando totalmente desolados milhões de pessoas.

O curioso é que muita gente, mas muita gente mesmo, tem abraçado a profissão como um verdadeiro
ofício, o que tem elevado muito o nível dos serviços prestados à sociedade.

Seja como for, é fundamental a garantia de direitos mínimos para aqueles que se dedicarem profissionalmente ao transporte de pessoas por aplicativos. A chamada economia compartilhada traz inúmeras vantagens para a sociedade, seja reduzindo o desemprego e gerando renda, seja melhorando a qualidade da mobilidade urbana, retirando milhões de brasileiros, todos os dias, do fracassado serviço de transporte público de passageiros que, a nosso modesto ver, faliu, por absoluta falta de respeito aos direitos humanos e à dignidade de seus usuários.

Comemoramos, sim, cada acordo realizado, principalmente por conhecermos a história de nossos clientes, que nos procuram em graves dificuldades financeiras, muitas vezes por terem se endividado para comprar veículos financiados para trabalhar, e não conseguirem sequer honrar o pagamento das parcelas, muitas vezes, simplesmente, porque foram EXCLUÍDOS das plataformas, sem qualquer motivo aparente.

OS ACORDOS TEM QUE PASSAR PELA JUSTIÇA!

Os acordos que têm sido feitos são feitos obrigatoriamente perante a Justiça. Apesar de atrasar um pouco (não muito) o recebimento dos valores para os motoristas, a homologação judicial dá muita segurança para ambas as partes.

Os principais pontos que reivindicamos em favor dos motoristas por aplicativos são:

  • Exclusões abusivas das plataformas de aplicativos, sem qualquer justificativa;
  • Reconhecimento de vínculo empregatício: os motoristas alegam que são empregados das empresas, não prestadores de serviços autônomos. Isso lhes garantiria uma série de direitos trabalhistas, como férias, 13o salário, FGTS, seguro-desemprego e aposentadoria.
  • Aumento da tarifa mínima: os motoristas pedem que a tarifa mínima seja reajustada para cobrir os custos operacionais, como combustível, manutenção do veículo e seguro.
  • Diminuição da comissão cobrada pelas plataformas: os motoristas alegam que a comissão cobrada pelas plataformas é excessiva e reduz significativamente o seu lucro.
  • Disponibilização de seguro de vida e saúde: os motoristas pedem que as empresas disponibilizem seguro de vida e saúde para os motoristas.
  • Melhoria da proteção contra assaltos e violência: os motoristas pedem que as empresas adotem medidas para melhorar a sua segurança, como a instalação de câmeras nos veículos

Seja como for, seja por acordo, seja pela via judicial, milhares de pessoas têm sido beneficiadas com estes acordos que, se não são a soluções ideal, melhoram a qualidade de vida de muitos que sequer imaginavam que tinham direitos.

Pessoalmente, acredito que a solução passe pela compreensão da sociedade, e de suas instituições, de que a atividade de transporte de passageiros por aplicativos chegou para ficar, é de extrema importância, e deve ser respeitada por todos, principalmente pelas empresas que a explora, que devem valorizar a principal mola que impulsiona todo este sistema: os motoristas!

Se não for por responsabilidade social, que seja por inteligência corporativa, pois o sistema não existe sem as mulheres e homens que, dia e noite, 365 dias por ano, ajudam a fazer o Brasil se mover.

No caso de necessidade, procure sempre um Advogado Especializado. E claro, nunca se esqueçam:

A melhor forma de defender seus direitos, sempre será conhecendo-os!

SEJA COMO FOR, PROCURE SEMPRE SEUS DIREITOS!

QUER SABER MAIS?

André Mansur Brandão
André Mansur Advogados Associados

André Mansur Brandão é advogado há 23 anos.

Diretor-Presidente do André Mansur Advogados Associados, é bacharel em Administração de empresas, pela PUC Minas, e especialista em Direito Processual, pelo Instituto de Educação Continuada (IEC), também pela PUC Minas. Expert em Seguros e Previdência e Corretor de Seguros, habilitado em todos os ramos.

Possui notórios conhecimentos em contabilidade gerencial, com foco em análise de demonstrativos financeiros de bancos e financeiras, tendo trabalhado por oito anos no Banco do Brasil.

Consultor de Empresas e especialista em Gestão de Dívidas Bancárias e processos de endividamento em
geral. Profundo conhecedor de Gestão de Pessoas e Recursos Humanos.

Dr. André Mansur é um dos maiores peritos do País em Acordos e Negociações de dívidas bancárias,
sendo uma referência nacional em Direito Bancário.

Possui grande paixão pela família, pelo trabalho e por esportes, como futebol, natação, peteca, bike e
caminhadas. Um de seus passatempos favoritos é permanecer por longos momentos em uma igreja vazia, para conversar com Deus.

Leva uma vida simples, muito simples, ao lado de sua família.

Adora ler, viajar e assistir filmes, sendo grande fã de cinema. Mas, o que mais o realiza é o conforto de
seu lar, e a privacidade de seu escritório pessoal, onde se dedica ao estudo do direito e à leitura de
diversos tipos de livros.

André Mansur Brandão
André Mansur Advogados Associados
Diretor-Presidente da André Mansur Advogados Associados

 

O ALTO CUSTO DAS DÍVIDAS NA SAÚDE DAS PESSOAS

Como sempre temos dito, dinheiro não traz felicidade, mas a falta de dinheiro, em um cenário de muitas
dívidas, certamente causa muita infelicidade. Muito mais do que isso: um processo de endividamento
excessivo pode destruir a saúde, a família, a autoestima e, o que é pior, levar à própria morte.

Quando nosso escritório de advocacia se aproxima de 24 anos incríveis anos de vida, que serão
completos em janeiro de 2024, podemos garantir a nossos milhares clientes que, quando as pessoas
perdem o controle sobre suas finanças, o bem mais precioso em jogo é a própria vida!

O excesso de dívidas pode ter um impacto significativo na saúde física e mental das pessoas. Dentre os
principais sintomas físicos que podem ser causados pelo endividamento, destacamos:

  • Dores de cabeça;
  • Dores musculares;
  • Insônia;
  • Fadiga;
  • Problemas digestivos;
  • Problemas de pele;
  • Alterações no apetite; e,
  • Alterações no peso.


Além dos sintomas acima, dívidas fora de controle podem causar ansiedade e extremo quadro de
estresse. Não são raros casos de graves danos ao sistema nervoso, o que pode levar a dores, problemas
emocionais e, claro, afetivos.

A ansiedade pode afetar, também, o sistema cardiovascular, podendo provocar diversas cardiopatias
graves, que podem, claro, levar à morte dos devedores.

Em casos mais graves, o endividamento pode levar a problemas de saúde mental, como depressão severa, o que quase sempre leva a quadros de fadiga, perda de interesse nas atividades cotidianas e, infelizmente, situações muito mais graves e extremas.


A ansiedade que o descontrole financeiro gera pode causar ataques de pânico, dificuldade de concentração e problemas de memória, ou vir associada a graves quadros depressivos.

Se você está sofrendo com os sintomas físicos ou mentais do endividamento, é importante procurar ajuda profissional. Um terapeuta pode ajudá-lo a lidar com o estresse e a ansiedade causados pelo
endividamento. Se não puder, procure aconselhar-se com um amigo, alguém que possa ajudar a manter a sanidade e o equilíbrio nestes momentos tão difíceis.

Além de suporte emocional, é essencial que as pessoas endividadas procurem ajuda técnico-profissional
de um especialista, devidamente capacitado e preparado para lidar com quadros de endividamento
excessivo
.

Nos 24 anos que atendemos pessoas endividadas em nosso escritório, lidamos com milhares de casos,
cada qual com suas particularidades, mas, podemos garantir, a grande maioria das dívidas pode, sim, ser
devidamente equacionada.

Vimos pessoas entrarem desesperadas, sem esperança, e verem retomar o controle de suas vidas, e,
principalmente, voltar a respirar, voltar a viver.


Seja como for, peça ajuda se precisar.

Não tenha vergonha de procurar um amigo, familiar ou um advogado especializado em direito
bancário
. Mas não demore para pedir ajuda. Quanto mais o tempo passar, mais difícil a situação se
tornará.

A grande notícia é que existe vida após as dívidas. É realmente possível sair de um processo de
endividamento sufocante, desde que a pessoa esteja disposta a se comprometer com o processo, que não é nada fácil.

Usando uma comparação que todos irão entender, muitas pessoas que sabem nadar morrem afogadas
em águas rasas
, simplesmente porque o desespero faz com que as pessoas percam o equilíbrio, e
comecem a se debater, afogando-se sem qualquer necessidade.

E muitas vezes isso acontece simplesmente porque tiveram vergonha de pedir ajuda ou por demorarem
demais para agir.

Por isso, assim que perceber que as dívidas começaram a sair do controle, procure imediatamente um
advogado de sua confiança.

Como sempre defendemos, nestes 24 anos de lutas e vitórias: conhecer seus direitos é a melhor forma
de defendê-los!

Saia das dívidas, volte a respirar!

A vida é o maior bem que recebemos. Devemos viver, com qualidade, sem sermos encurralados pelo
fantasma das dívidas, dos bancos e das financeiras, que, muitas vezes, retiram das pessoas, o prazer de
viver.

Deseja saber mais?

André Mansur Brandão
André Mansur Advogados Associados

André Mansur Brandão é advogado há 23 anos.

Diretor-Presidente do André Mansur Advogados Associados, é bacharel em Administração de empresas, pela PUC Minas, e especialista em Direito Processual, pelo Instituto de Educação Continuada (IEC), também pela PUC Minas. Expert em Seguros e Previdência e Corretor de Seguros, habilitado em todos os ramos.

Possui notórios conhecimentos em contabilidade gerencial, com foco em análise de demonstrativos financeiros de bancos e financeiras, tendo trabalhado por oito anos no Banco do Brasil.

Consultor de Empresas e especialista em Gestão de Dívidas Bancárias e processos de endividamento em
geral. Profundo conhecedor de Gestão de Pessoas e Recursos Humanos.

Dr. André Mansur é um dos maiores peritos do País em Acordos e Negociações de dívidas bancárias,
sendo uma referência nacional em Direito Bancário.

Possui grande paixão pela família, pelo trabalho e por esportes, como futebol, natação, peteca, bike e
caminhadas. Um de seus passatempos favoritos é permanecer por longos momentos em uma igreja vazia, para conversar com Deus.

Leva uma vida simples, muito simples, ao lado de sua família.

Adora ler, viajar e assistir filmes, sendo grande fã de cinema. Mas, o que mais o realiza é o conforto de
seu lar, e a privacidade de seu escritório pessoal, onde se dedica ao estudo do direito e à leitura de
diversos tipos de livros.

André Mansur Brandão
André Mansur Advogados Associados
Diretor-Presidente da André Mansur Advogados Associados

 

LEI QUE COMBATE O SUPERENDIVIDAMENTO FUNCIONA!

Uma enorme esperança para milhões e milhões de pessoas que sofrem com uma doença gravíssima chamada “excesso de endividamento”.

As noites sem dormir, crises de ansiedade, irritabilidade, depressão e até situações muito mais graves, como o autoextermínio, podem estar chegando ao fim para milhares de brasileiros beneficiados pela aplicação da ótima Lei 14.181, de 1 de julho de 2021, que, literalmente, colocou um ponto final em um processo de endividamento excessivo, construído ao longo de anos e anos.

Mais de 70 milhões de brasileiros estão endividados, segundo uma média apurada entre diversos institutos de pesquisa, que medem a inadimplência das pessoas, famílias e empresas.

A lei, que ficou conhecida como Lei do Superendividamento, apesar de ter pouco mais de dois anos, e de ser considerada “nova”, já começou a apresentar animadores resultados para os endividados, tendo sido muito bem aceita pelo Poder Judiciário, que entendeu a sua essência, no sentido de garantir, ao menos, recursos básicos para que as pessoas sobrevivam.

Claro que ainda há muito a ser feito.

A Lei do Superendividamento deixou de fora importantes tipos de dívidas, que continuam sendo atacadas, igualmente, perante a Justiça, visto que se tratam de contratos abusivos e que cobram taxas exorbitantes e extorsivas.

Dívidas de todos os tipos continuam se multiplicando, a cada dia, alimentadas por uma das maiores taxas de juros do mundo, cobradas dos consumidores brasileiros, que vêem o seu patrimônio e a sua própria subsistência serem destruídas pela voracidade dos bancos e financeiras.

A Lei 14.181 é ótima, e já tem libertado diversas pessoas e famílias. Todavia, seus benefícios não são automáticos.

É indispensável procurar um advogado de sua confiança, o único profissional capacitado não somente para ajudar a equacionar o problema, mas, principalmente, propor as medidas judiciais ou extrajudiciais necessárias à plena defesa dos direitos dos consumidores bancários.

Deseja saber mais?

André Mansur Brandão é advogado há 23 anos.

Diretor-Presidente do André Mansur Advogados Associados, é bacharel em Administração de empresas, pela PUC Minas, e especialista em Direito Processual, pelo Instituto de Educação Continuada (IEC), também pela PUC Minas. Expert em Seguros e Previdência e Corretor de Seguros, habilitado em todos os ramos.

Possui notórios conhecimentos em contabilidade gerencial, com foco em análise de demonstrativos financeiros de bancos e financeiras, tendo trabalhado por oito anos no Banco do Brasil.

Consultor de Empresas e especialista em Gestão de Dívidas Bancárias e processos de endividamento em
geral. Profundo conhecedor de Gestão de Pessoas e Recursos Humanos.

Dr. André Mansur é um dos maiores peritos do País em Acordos e Negociações de dívidas bancárias,
sendo uma referência nacional em Direito Bancário.

Possui grande paixão pela família, pelo trabalho e por esportes, como futebol, natação, peteca, bike e
caminhadas. Um de seus passatempos favoritos é permanecer por longos momentos em uma igreja vazia, para conversar com Deus.

Leva uma vida simples, muito simples, ao lado de sua família.

Adora ler, viajar e assistir filmes, sendo grande fã de cinema. Mas, o que mais o realiza é o conforto de
seu lar, e a privacidade de seu escritório pessoal, onde se dedica ao estudo do direito e à leitura de
diversos tipos de livros.

André Mansur Brandão
André Mansur Advogados Associados
Diretor-Presidente da André Mansur Advogados Associados

 

URGENTE – ALERTA DE FRAUDE

Atenção, clientes e amigos!

Clientes do escritório André Mansur Advogados Associados têm sofrido golpes pelo WhatsApp feito por criminosos usando a foto do advogado, Dr. André Mansur Brandão.

Isso é uma situação muito grave e preocupante, e nós queremos alertar a todos sobre esse perigo.

Os golpistas estão utilizando uma foto antiga do Dr. André Mansur Brandão, que foi retirada das redes sociais dele. Com essa foto, eles entram em contato com os nossos clientes se passando pelo advogado e pedindo dinheiro, através do sistema de PIX.

Para conseguir ganhar a confiança das vítimas, os golpistas usam dados de processos reais, que constam em sistemas de acesso público, disponibilizados pela própria Justiça, a que todos as pessoas têm acesso.

Os golpistas enviam mensagens falsas como:
“Olá, eu sou o seu advogado, André Mansur Brandão. Preciso que você me envie um depósito urgente para resolver o seu caso.”
“Olá, eu sou o seu advogado, André Mansur Brandão. Preciso que você me confirme os seus dados bancários para fazer o pagamento do seu processo.”
“Olá, eu sou o seu advogado, André Mansur Brandão. Preciso que você me mande uma foto do seu documento de identidade para atualizar o seu cadastro.”

Essas mensagens são fraudulentas e os criminosos estão usando elas para tentar aplicar golpes em nossos clientes.

Em hipótese alguma solicitamos a nossos clientes o depósito de qualquer quantia pelo WhatsApp ou por qualquer outro meio eletrônico, que não sejam os estritamente previstos em nosso contrato de honorários.

Se você receber alguma mensagem assim, não responda e não forneça nada. Entre em contato IMEDIATAMENTE conosco, através do único número que divulgamos para nossos clientes:

(31) 3330-4040

EM HIPÓTESE ALGUMA DEPOSITE QUALQUER QUANTIA EM NOME DIFERENTE DE:

  • ANDRÉ MANSUR ADVOGADOS ASSOCIADOS
  • ANDRÉ MANSUR BRANDÃO

Somente esses dois favorecidos de contas bancárias podem receber créditos de nossos clientes.

Tirando a foto do Dr. André Mansur Brandão, não existe nenhum outro dado que nos ligue ao contato.

Mas alguns clientes acabam por depositando valores na conta destes estelionatários, que quase sempre usam de argumentos mentirosos, como por exemplo, que saiu alguma quantia grande para a pessoa, mas que somente será paga se ela depositar algo na conta dos criminosos.

Este golpe está sendo praticado contra outros advogados que são conhecidos por serem confiáveis e com muita tradição no mercado. Por isso, pedimos que divulguem estas informações para seus amigos e conhecidos, visando evitar que caiam em golpes destes grupos que, muitas vezes, atuam de dentro de presídios e cadeias públicas.

Para se proteger desses golpes, RECOMENDAMOS:

  • Salve o NOSSO NÚMERO de contato, acima descrito, na sua agenda e verifique se a mensagem veio dele.
  • Desconfie de mensagens que peçam dinheiro ou informações pessoais de forma urgente ou suspeita.
  • Confirme sempre CONOSCO, através de uma ligação direta, se a mensagem é verdadeira ou falsa.
  • Denunciar o número do golpista à polícia e ao WhatsApp.

Já estamos tomando as medidas legais cabíveis para resolver esse problema e punir os responsáveis. Alguns destes meliantes já foram, inclusive, presos pelas autoridades policiais, mas outros continuam operando, nesta nova modalidade de golpes.

Agradecemos a compreensão e a confiança em nossa empresa!

Por favor, compartilhe esse alerta nas suas redes sociais para que mais pessoas possam se prevenir desses golpes. Juntos, podemos combater essa prática criminosa.

André Mansur Brandão

Advogado, Consultor de empresas, Especialista no combate a Dívidas Bancárias, escritor e jornalista. 

 

FIM DO RACISMO?

Apesar de chegar muito atrasada, a nova legislação, que entrou em vigor em janeiro de 2023, traz fortes instrumentos de combate ao racismo e à injúria racial, em todas as suas formas.

A Lei no 14.532/2023, que entrou em vigor em 11 de janeiro de 2023, trouxe algumas novidades importantes em relação à lei anterior (Lei no 7.716/1989), que tipificava o crime de racismo.

A nova lei equipara a injúria racial ao racismo. Isso significa que, agora, as ofensas à dignidade ou ao decoro de alguém, em razão de sua raça, cor, etnia ou procedência nacional, também são consideradas crimes de racismo.

Além disso, a nova lei aumentou a pena para a injúria racial de um a três anos de reclusão para dois a cinco anos de reclusão, além de multa.

Outra novidade importante é que a nova lei tornou a injúria racial um crime inafiançável e imprescritível. Isso significa que não é possível pagar fiança para responder ao processo e que o crime não prescreve, ou seja, pode ser punido a qualquer tempo.

Os benefícios dessas novidades são diversos. Em primeiro lugar, elas reforçam o combate ao racismo no Brasil. Ao equiparar a injúria racial ao racismo, a nova lei deixa claro que as ofensas de cunho racial são graves e devem ser punidas severamente.

Além disso, o aumento da pena e a inafiançabilidade do crime de injúria racial tornam mais difícil a impunidade de quem comete esse tipo de crime.

A imprescritibilidade do crime de injúria racial é importante para garantir que as vítimas de racismo possam obter justiça, mesmo que o crime tenha ocorrido há muitos anos.

A nosso modesto ver, a parte mais importante que a nova Lei trouxe foi quanto à ação penal, que passou a ser incondicionada. Isso significa que o Ministério Público pode propor a ação penal sem a necessidade de representação da vítima.

A ação penal pública incondicionada é a regra geral no Brasil. Ela é aplicada nos casos em que o crime é considerado grave e que a vítima não tem condições de se defender sozinha.

No caso do crime de racismo, a ação penal pública incondicionada é justificada pela gravidade do crime e pela necessidade de proteger os direitos da população negra e de outras minorias raciais e garantir que os crimes de racismo não fiquem impunes.

Ainda é cedo para dizer quais serão os impactos reais da nova lei na luta contra o racismo no Brasil. No entanto, é possível esperar que ela contribua para o fortalecimento da legislação antirracista e para a redução dos casos de injúria racial.

André Mansur Brandão

Advogado, Consultor de empresas, Especialista no combate a Dívidas Bancárias, escritor e jornalista. 

 

123 MILHAS: CORRIDA CONTRA O TEMPO!

3, 2, 1 … É dada a largada e acaba de começar uma verdadeira corrida contra o tempo!

A 123 Milhas, uma das maiores agências de viagens online do Brasil, acaba de anunciar a suspensão da emissão de passagens aéreas na categoria promocional para o período de setembro a dezembro de 2023. A empresa alegou que a decisão foi tomada devido à alta demanda e à escassez de voos.

Desta forma, quem comprou passagens promocional, não irá conseguir viajar!

SIMPLES ASSIM!

Tal atitude, mais do que lesar milhares e milhares de consumidores por todo o Brasil, pode esconder uma dura realidade: é possível que a empresa esteja com sérios problemas financeiros e muitas pessoas poderão ser realmente lesadas.

Enquanto os sites de reclamações recebem centenas de milhares de reclamações, e os PROCONS ficam lotados em quase todas as suas agências, a empresa tenta explicar o inexplicável e visivelmente ganhar tempo.

Não há dúvidas de que os consumidores foram lesados com as medidas tomadas pela 123 Milhas, que descumpriu totalmente o contrato de compra e venda, uma vez que ofereceu passagens aéreas com preços promocionais, mas não as emitiu.

Por mais dura que seja a realidade, não cremos que a empresa conseguirá cumprir os contratos, ainda que minimamente. Nenhuma empresa do ramo conseguiria pagar saques feitos por milhares e milhares de pessoas, ao mesmo tempo.

TEMPO!

Esta é a chave de todo o caso!

Quem se sentir lesado deve imediatamente procurar a justiça, não somente para tentar fazer cumprir seus direitos, mas, também, para minimizar prejuízos e, ainda, tentar ser ressarcido dos previstos danos que muitos sofrerão com a não emissão das passagens, como cancelamento de viagens, perda de reservas em hotéis, dentre outros.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante o direito do consumidor de receber o reembolso do valor pago, com juros e correção monetária, além de indenização por danos morais.

O valor do reembolso que você pode receber é calculado com base no valor pago pelas passagens aéreas, mais juros e correção monetária.

Se você teve que cancelar outros gastos, como hotel ou aluguel de carro, também pode solicitar indenização por esses gastos.

E, claro, não há qualquer dúvida de que, qualquer consumidor que estiver nesta situação, provavelmente terá direito à indenização por danos morais, devido ao estresse e à frustração por verem suas viagens dos sonhos se tornarem um verdadeiro pesadelo.

Seja como for, antes de se lamentarem, os consumidores devem procurar um advogado especialista em direito do consumidor para defender seus direitos, e correr contra o TEMPO.

Tempo que, a cada segundo, diminui!

Nunca se esqueça: conhecer seus direitos é a melhor forma de defendê-los!

André Mansur Brandão

Advogado e Escritor

 

TST reconhece vínculo empregatício e motorista por aplicativo receberá todos os direitos trabalhistas!

Uma excelente notícia para os 1,6 milhões de motoristas por aplicativos do Brasil.

Como sempre, muitos irão adorar. Outros irão detestar e, inclusive, xingar!

Toda vez que publicamos as vitórias judiciais, na luta pelos direitos dos motoristas por aplicativos e entregadores em nossas redes sociais, somos, literalmente, metralhados com milhares de críticas, positivas e negativas.

Se de um lado, críticas e ofensas cruzam-se no ar, como se fossem projéteis, disparados de todos os lados, do outro, os elogios e agradecimentos que recebemos fornecem uma grande blindagem de satisfação e orgulho, por estarmos conseguindo defender os diretos das dezenas de centenas clientes que nos confiaram suas vidas.

Como já estamos mais do que acostumados com as críticas, aprendemos com elas e seguimos lutando. Seja como for, do ângulo de quem vê seus direitos sendo resgatados, nosso trabalho é abençoado.

A sensacional notícia é que a 6a. Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu vínculo empregatício a mais um motorista por aplicativos, determinando que ele receba todas as verbas trabalhistas de todo seu período trabalhado.

Esta não foi a primeira vez que o TST reconheceu tal direito. Mas, certamente, foi uma das mais importantes, pela forma como foi decidida e, principalmente, pelas oportunidades e os caminhos que tal decisão, vinda de um Tribunal Superior, abrem.

Principalmente por ter sido uma decisão UNÂNIME!

Isso significa que TODOS os Ministros da 6a TURMA DO TST decidiram em favor dos motoristas por aplicativos, pacificando o entendimento desta Seção, fato que representa uma vitória SEM PRECEDENTES nesta batalha sangrenta, que parece só estar começando.

Desde que conseguimos a PRIMEIRA DECISÃO DO BRASIL, concedida por um juiz de primeiro grau, em Minas Gerais, reconhecendo os direitos dos motoristas de aplicativos, esta foi, sem dúvida, a maior vitória até aqui obtida.

CALMA!

Aos críticos desavisados e mal-informados e, principalmente, aos passageiros e usuários deste sistema de transporte, de utilidade inquestionável, informamos que PODEM FICAR TRANQUILOS:

NÃO PERDERÃO A COMODIDADE E A PRATICIDADE QUE ESTE TIPO DE TRANSPORTE PROPORCIONA!

Ainda que as grandes empresas, que exploram o transporte de pessoas por aplicativos, publiquem notas dizendo que, se essas decisões continuarem, sairão do Brasil, como recentemente ameaçou a gigante UBER, todos sabemos que se trata de uma grande encenação.

O sistema é tão absurdamente lucrativo que, mesmo se todos os motoristas fossem empregados e registrados pela CLT, ainda assim as empresas que exploram tais pessoas teriam lucros enormes.

A chamada “decisão final”, que poderá vir, ou do Tribunal Superior do Trabalho, ou do próprio Supremo Tribunal Federal, no caso de a questão agredir a nossa Constituição Federal, ainda está muito longe.

Até lá, decisões como esta, que transcrevemos abaixo, de forma resumida, são essenciais, pois forçam empresas como UBER e 99 a fazerem milhares de acordos por todo o Brasil, entregando, pelo menos, um pouco de dignidade a essa multidão de mulheres e homens que dedicaram e dedicam suas vidas a servir à população.

Apresentamos a decisão do TST abaixo:


“AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. MOTORISTA DE APLICATIVO. NATUREZA DO VÍNCULO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. Para além da pungência socioeconômica que envolve a questão, o debate acerca da natureza do vínculo entre “motorista de aplicativo” e empresa gerenciadora da plataforma digital por meio da qual era prestado o serviço, não foi, ainda, equacionado na jurisprudência trabalhista nacional. Aspecto suficiente para a configuração da transcendência jurídica. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. requisitos do artigo 896, § 1º-A da CLT não atendidos MOTORISTA DE APLICATIVO. NATUREZA DO VÍNCULO. O agravante logrou demonstrar que seu recurso de revista atendeu aos requisitos do art. 896, alínea “a” e §8º da CLT, trazendo ao cotejo arestos específicos e defensores de tese oposta àquela firmada no acórdão recorrido. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. MOTORISTA DE APLICATIVO. NATUREZA DO VÍNCULO. O tema relacionado à natureza do vínculo entre empresas gestoras de plataformas digitais que intermedeiam o serviço de motoristas demanda análise e decisão, pelas instâncias ordinárias, sobre as condições factuais em que esse trabalho concretamente se realiza, somente se configurando o vínculo de emprego quando contratados os motoristas, por essa via digital, para conduzirem veículos sob o comando de algoritmos preordenados por inteligência artificial. A flexibilidade de horário ou mesmo de jornada de trabalho é comum ao emprego que se desenvolve fora dos limites topográficos do estabelecimento empresarial, razão pela qual não é aspecto decisivo para aferir a natureza da relação laboral. Importa verificar se o trabalho é estruturado, gerenciado e precificado por comando algorítmico, sujeitando-se a sanções premiais ou disciplinares o trabalhador obediente ou insubordinado, respectivamente. Presentes essas condições factuais, está o motorista a protagonizar um contrato de emprego relacionado a transporte de passageiros, figurando a plataforma digital como instrumento para a consecução dessa prestação laboral. Não se apresenta tal trabalhador como um sujeito, apenas, de parceria tecnológica, ainda que a instância regional, frente a esses mesmos fatos, tenha intuído ser outra a natureza jurídica do vínculo. Recurso de revista conhecido e provido” (RR-10502-34.2021.5.03.0137, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 12/05/2023).


Na prática, a decisão acima significa que o motorista receberá todas as verbas trabalhistas ligadas ao reconhecimento do chamado vínculo empregatício, como horas-extras, férias e 13o salário entre outras.

Somente quem dedica tantas horas por dia, debaixo de sol e chuva, enfrentando os caóticos trânsitos das maiores cidades brasileiras, muitas vezes sendo humilhados, pode dizer o quanto o transporte de pessoas por aplicativos oferece uma vida dura para quem a essa atividade se dedica.

Dura e SEM DIREITOS!

A cada acordo homologado, a cada decisão vitoriosa obtida, a cada motorista indenizado, ficamos mais distantes de um cenário cruel, imoral e, em muitos casos, semelhante à escravidão, sistema que qualquer pessoa de bem repudia.

Muitos acharão que a comparação acima é excessiva. Somente, contudo, quem chegou uma encruzilhada, em que a opção de trabalho por aplicativo parece ser a única, sabe o que significa uma vida sem escolhas.

Ainda temos muito a fazer. Mas neste momento, temos muito é que comemorar!

André Mansur Brandão

Advogado e Escritor

 

Diante da injustiça!

Uma forma corajosa de lidar com as adversidades da vida, misturando atitude, fé, perseverança, além de combate o vitimismo.

Todos temos nossa história. Por mais tranquila e sem sustos que possa parecer a vida de alguns, sempre houve um ou mais momentos em que tivemos que superar adversidades e fazer escolhas. 

Gostamos muito de ler histórias da vida dos outros, contadas de forma exagerada, colocando seus autores como heróis. Mas, e se a solução de nossos problemas atuais estiver dentro de nossa própria história de vida?

Vou compartilhar com vocês algo que aconteceu comigo quando eu era muito jovem.

Trata-se de uma das passagens mais importantes de minha vida e, não somente mudou minha maneira de ver as coisas, como me deu energia para sobreviver ao cenário de adversidades em que fui criado, além de me ajudar a enfrentar os desafios que surgiriam (e ainda surgirão) ao longo de minha vida.

Eu tinha 16 anos e passava o meu primeiro carnaval sozinho, fora de casa. A cidade era Ouro Preto, um polo histórico de nossas Minas Gerais.

A “Imperial Cidade de Ouro Preto” estava completamente lotada. Eu e mais três colegas sublocamos a sala de uma casa da irmã de um deles, que ficava situada em uma das incontáveis vielas da “velha cidade”. Era um lugar muito apertado, com pouco espaço, mas estávamos radiantes, pois sair de casa pela primeira vez, ainda mais em um período de carnaval, era um sonho para todos nós.

Na casa ao lado, havia um casal, bem mais velho do que nós. A mulher, certamente tinha mais de 30 anos, e o homem parecia ter pelo menos 40 anos. 

O homem, apesar de aparentar ser muito saudável e estar bem bronzeado, estava constantemente em um estado que chamamos de “filosofia etílica”. Sim, ele estava completamente embriagado, na verdade, como praticamente todos na cidade, durante aquele período festivo.

Ele se dizia alpinista. 

Ela, pouco falava, mas muito sorria.

No segundo dia de carnaval, em um raro momento, encontramo-nos com o nosso “vizinho” na rua, um pouco menos ébrio, mas ainda exalando um forte hálito de vodka, que dava para ser sentido a mais de metro de distância.

Gostávamos de conversar com ele. Era muito inteligente, culto e parecia, de fato, que tinha viajado bastante. 

Na hora que nos aproximamos dele, ele sorriu, e começou a narrar, vagarosamente, uma estória que mudou a minha vida, que vou, agora, compartilhar com vocês:

Após a Guerra do Vietnã, ainda havia alguns campos de batalha norte-americanos, que aguardavam instruções para desativação.

Não sei se todos sabem, mas a Guerra do Vietnã é considerada a maior derrota dos Estados Unidos, em sua longa história de guerras e conflitos armados pelo mundo.

Um repórter da BBC de Londres, encarregado da cobertura da matéria, aproximou-se de um soldado norte-americano, que montava guarda à entrada de um desses campos, e perguntou, querendo entender, na visão de um combatente real, os motivos pelos quais a superpotência tinha perdido a guerra:

– Vocês tinham os melhores homens! Vocês tinham as melhores armas! Vocês tinham mais dinheiro! Ainda assim, perderam a guerra! O que eles tinham?

O soldado descansou seu fuzil, retirou o capacete, limpou o suor de sua testa e disse: 

– Eles tinham razão!

Mais de três décadas se passaram e eu nunca me esqueci daquela estranha estória, contada em uma tarde de sol, em Ouro Preto, durante o carnaval. 

Minha fé sempre veio de Deus, mas, inúmeras vezes, diante de algo injusto, eu me questionei se, de fato, tinha razão em algumas de minhas demandas.

Quando eu tinha certeza dos direitos que eu buscava defender, eu os perseguia de forma árdua, incansável. E isso me fez colecionar vitórias incríveis, inimagináveis para alguém que tinha saído perdendo de muito no jogo das castas sociais, onde a a grande maioria dos pobres continua pobre.

Além disso, aprendi não somente a vencer, mas a entender o porquê de algumas derrotas que sofri, em lutas que jamais deveria sequer ter entrado.

Esta estória e uma série de outros fatores sempre me fizeram perseguir o que comecei a chamar de lado certo da vida.

Por mais que, nem sempre, o certo e o errado se apresentem de forma totalmente nítida, para que possamos escolher o lado a seguir, é muito importante entender que a razão, de uma forma ou de outra, sempre acaba vencendo.

Não me refiro à razão no sentido de racionalidade, de fazer o que o senso comum determina e, sim, em buscar o melhor para as pessoas que me confiam suas vidas, como Advogado.

Não estou aqui me definindo como um santo, alguém perfeito. Longe disso! Na verdade, sou a pessoa mais imperfeita do mundo, visto que, de mim, posso falar, já que me conheço tão bem.

Seja como for, se cada um de nós tentar ser uma pessoa um pouco menos egoísta, teremos a chance de um mundo que se governe pela consciência coletiva dos que querem, de fato, viver em um lugar melhor para respirar.

Sempre quando se sentir injustiçado, lembre-se: independentemente de qualquer aparente derrota, o que é certo, o que é decente, sempre prevalecerá, ainda que demore, pois, a razão, a decência e a moral são as senhoras de todos os tempos, e a tudo vencem, a todos superam.

Se não acreditarmos nisso, nem temos razão para esperar pelo futuro ou para trabalhar para a sua construção.

Nem sempre a justiça virá a tempo, ou durante a vida e a existência dos próprios injustiçados. As grandes mudanças podem levar décadas de até mesmo séculos.

Muitas vezes, todavia, a vitória não vem de nossas próprias conquistas, mas da simples “luta pela luta”, que poderá mudar o mundo para melhor, ainda que leve muitas gerações, até mesmo séculos.

Tenho ou não tenho razão?

André Mansur Brandão

Advogado e Escritor

 

Um inferno chamado bullying

Canalhas e Covardes

Uma abordagem direta sobre a crueldade dos crimes contra a honra e suas consequências para quem sofre, quem pratica e as autoridades que devem lidar contra esse crime, que cresce em proporções assustadoras.

Era uma vez …

Eu adoro começar minhas crônicas com “era uma vez…”.

Desde que, há muitos anos, uma professora de português disse que eu tinha potencial para contar estórias, mas que eu deveria evitar a expressão “era uma vez…”, um desejo intenso nasceu em mim  de manter viva esta expressão que convive comigo desde quando aprendi a ler. 

Vamos lá?

Era uma vez, em um tempo e lugar distantes, uma jovem mulher que levantou sobre um padre grave falso testemunho, um lodaçal de boatos totalmente infundados, sem qualquer indício de verdade.

Sem qualquer compromisso com a verdade, de forma totalmente irresponsável, os boatos espalharam-se e rapidamente destruíram a reputação da vítima, um jovem, que acabava de começar o seu sacerdócio naquela pequena comunidade.

Sua reputação e sua vida tinham sido destruídas. Nada mais o prendia naquele lugar, motivo pelo qual pôs-se e caminhar pela estrada, com destino incerto, somente sabendo que tinha que seguir sua vida, visto que havia sido, inclusive, expulso da Igreja.

Meses depois, ficou demonstrada a inocência do jovem religioso, mas ele já tinha ido embora, para local incerto.

A mulher, corroída pela culpa, procurou por todos os cantos o padre, vindo a encontrá-lo lecionando para pessoas analfabetas, em um trabalho voluntário, do outro lado do País.

Contou-lhe o desfecho do caso, que ele havia sido inocentado das falsas imputações, e o quanto estava arrependida pelos danos causados.

Após ouvir, atento, toda a narrativa vinda da mulher, visivelmente corroída pelo sincero arrependimento, postada diante dele, implorando perdão, o ex-padre, com absoluta serenidade, disse:

– A senhora está, de fato, arrependida do que fez?

– Sim, com todas as forças da minha alma! Minha vida tornou-se um inferno desde que descobri que tinha sido a responsável por tantos prejuízos a um semelhante, ainda mais uma pessoa de bom coração e inocente.

O jovem, então respondeu:

– Para que a senhora possa aprender com o que fez, e purificar-se com o aprendizado, pegue um travesseiro de penas, suba na parte mais alta de uma colina e solte as penas do travesseiro ao vento.

A mulher ficou admirada, surpresa com a estranha missão, mas estava disposta a tudo para conseguir o perdão, que lhe era tão caro. Partiu, então, para realizar o que lhe parecia uma forma muito simples de corrigir seu grave erro.

Procurou a montanha mais próxima de onde se encontrava. Subiu ao seu cume, levando um travesseiro de penas e a sua esperança de obter o tão almejado perdão.

Após seis longos dias de caminhada, sob o sol ardente, ela chegou à parte mais alta da grande elevação, uma pequena montanha formada por pedras e uma vegetação rasteira, um lugar muito difícil de se chegar.

Assim que completou sua subida, no cume da montanha, sentiu o contraste do forte vento que soprava, contra seu rosto torrado pelo sol. Era uma sensação boa, de paz, de estar fazendo algo correto.

Com uma pequena faca, a mulher rasgou o travesseiro, e jogou para cima as penas que o recheavam.

Assistiu, emocionada, o revoar daqueles pequenos pedacinhos brancos, tão leves e tão aparentemente frágeis.

MISSÃO CUMPRIDA!

Após rápido descanso, retornou para a pequena vilazinha, onde, certamente, obteria o tão desejado (e agora, em sua visão, merecido) perdão daquela pessoa a quem tanto tinha prejudicado, com suas leviandades.

Chegando na simples moradia do ex-sacerdote, a mulher, totalmente exausta pela dura viagem que havia feito, ao cume da montanha, contou-lhe que havia cumprido a missão, e que estaria pronta para seguir sua vida.

O jovem sábio, então, com a simplicidade e humildade que lhe eram peculiares, disse, para a total perplexidade da mulher:

– Agora, a senhora está preparada para cumprir a outra parte: volte à planície e recolha todas as penas novamente no travesseiro e venha me mostrar.

– Mas isso é impossível – retrucou, desesperada, a mulher.

– Sim! Assim como é impossível reparar a fofoca, a mentira, o falso testemunho e a maledicência.

Esta é uma nova visão de uma antiga fábula, cuja autoria me é desconhecida. Seja como for, a sabedoria contida em seus ensinamentos é enorme.

Eu entendo que, graças à misericórdia de Deus, que é infinita, a mulher, ou qualquer pessoa que faça algo semelhante, poderá receber o perdão.

Mas o mal que se provoca, ficará pairando sempre, como penas ao vento. Logo, pense bem antes de falar algo contra alguém, seja por irresponsabilidade ou, simplesmente, por pura maldade.

A fábula acima contou a estória de uma mulher que, de um jeito ou de outro, não havia feito o que fez por maldade, mas por grave irresponsabilidade. Independentemente de seus motivos, seus atos destruíram a reputação de um sacerdote, mudando sua vida de forma irreversível.

Ainda que tenham sido acidentais, as ações levianas causaram terríveis consequências, não somente para o padre, mas, também, para ela, que teria que conviver com sua culpa, pelo resto de seus dias, somente encontrando paz se conseguisse, de fato, uma comunhão com Deus, Este, sim, o único detentor do poder de perdoar.

A mulher da estória não fez por mal, mas, ainda assim, causou enorme destruição, mudando a vida de uma pessoa e a sua própria.

Mas, e as pessoas, que são cruéis o suficiente para praticar tais atos de forma pensada e criminosa?

Estas, sim, são CANALHAS e COVARDES, visto que, na maioria das vezes, escondem-se por detrás das sombras do anonimato.

Como advogado, temos recebido, toda semana, uma pequena enxurrada de casos de calúnia, difamação e injúria, em nosso escritório. As redes sociais tornaram estes delitos ainda mais perigosos e lesivos, soprando ventos ainda mais fortes, que levam as penas do travesseiro para lugares ainda mais distantes.

O CASO X

Recentemente, um caso chegou em nosso Escritório e chamou particularmente minha atenção.

Para fins de sigilo, chamaremos este caso de Caso X, visando proteger a intimidade dos envolvidos, principalmente das vítimas.

Há cerca de uma semana, por volta das 20 horas, a filha de uma cliente, que mora em uma pacata cidade do interior de Minas, ligou em meu telefone pessoal, por diversas vezes.

Eu estava dirigindo, perto do anel rodoviário de Belo Horizonte e, pressentindo o desespero da menina, diante das inúmeras ligações, parei o carro em um posto de gasolina e retornei a ligação.

A jovem, de pouco mais de 15 anos, estava muito preocupada, ansiosa e, principalmente, muito triste, pois estava sendo vítima de uma verdadeira chacina virtual. Pessoas covardes criaram um grupo supostamente anônimo e diversos adolescentes da cidade e, o que é pior, da escola onde estudava, iniciaram uma metralhadora de ofensas, referindo-se à sua moral e à de sua família.

Apesar de ser um dos tipos de ações que mais levam as pessoas a nos procurarem, poucas vezes eu tinha visto um bullying virtual tão agressivo, tão cruel.

Agimos rápido, o que é essencial nesse tipo de caso e, em menos de 24 horas, contivemos o tsunami de ofensas e maledicências usado para atacar a menina, além de já termos acionado as polícias (PM e Civil, através de sua delegacia especializada), que já estão com as investigações bem avançadas para identificar e punir os agressores e seus cúmplices.

NÃO PODEMOS PEGAR TODOS!

Um ponto que nos deixou, a todos, no Escritório, indignados (e ainda mais motivados para levar os transgressores à Justiça) foram duas frases ditas por um dos mentores desse crime tão covarde.

Quando um membro de nossa Equipe o alertava sobre a gravidade do que estavam fazendo, tentando dissuadi-lo a desativar o perfil criado no Instagram para a prática do crime, ele (ou seria ela?) disse que iria tirar, pois não queria B.O. para o vizinho dele de quem havia furtado o sinal de Wi Fi.

Explicando melhor, essa pessoa, certamente pouco inteligente, achou que não seria identificado por estar usando o sinal de internet de um vizinho, supostamente idoso. Uma pessoa dessas não deve ser muito inteligente, pois levou um susto quando nossa equipe informou que isso não impediria a polícia de localizar a origem das mensagens criminosas.

Antes de desativar o perfil, a pessoa ainda disse:

– Vocês podem vir atrás de mim. Não foi coisa de uma pessoa só. Somos muitos, e vocês não vão conseguir pegar todos.

O membro de nossa Equipe, com muita sabedoria, respondeu:

– Não precisamos localizar todos. Somente alguns! E podemos garantir que no meio dos poucos que acharemos, você estará no meio, ou será facilmente delatado por um de seus comparsas.

E interrompemos a conversa.

ORGULHO DE NOSSA EQUIPE!

A forma rápida, precisa e tecnicamente perfeita com que conduzimos o caso foi algo que produziu enorme sensação de alegria e orgulho em nossa Equipe. 

A manutenção daquele perfil nocivo e delituoso no ar poderia ter causado prejuízos incalculáveis para a honra de uma menina, que mal começou a sua vida.

Não são raros os casos em que a vítima acaba com própria vida, por não conseguir lidar com o ambiente hostil criado pelas mentiras usadas para atacar sua honra. 

Graças à rapidez do enfrentamento, e da postura forte no sentido de encontrar os culpados, as consequências do assédio não virão mais contra ela, como era o objetivo do grupo. 

Os covardes algozes, que já estão sendo localizados, serão punidos, com todo o rigor da lei.

O Instagram, esta rede social tão útil, quanto perigosa, será igualmente responsabilizada, claro, no plano financeiro, que é um dos pontos que mais incomodam as empresas.

Seja como for, o mais importante é, quando este tipo de violência acontecer, essencial agir rápido e, principalmente, não tratar estes crimes como algo menor, que pode ser esquecido.

O bullying, em todas as suas modalidades, é um dos maiores problemas de nossa sociedade atual. A crescente violência nas escolas é a mais visível prova deste fato, mas está longe de ser a única.

Quando o bullying “cresce”, ele se transforma em outros tipos de crimes, como, por exemplo, assédio, em todas as suas formas. E em outros crimes, ligados ao fato de que, quem pratica bullying, aos poucos, perdendo a empatia pelo seu semelhante.

Com o tempo, a vida humana, a honra, a liberdade, vão perdendo o sentido para essas pessoas, que adentram na sociedade com a sensação de que os semelhantes nada mais são do que degraus de uma escada, que os levará ao topo. 

Sem se importar que estarão pisando em seres humanos, com sonhos e sentimentos.

As perseguições virtuais massivas devem ser tratadas com todo o rigor e atenção, devendo a Justiça punir os ofensores da forma mais severa possível.

As palavras do covarde que conversou com nossa equipe são, lamentavelmente, reais. Não se pode localizar e punir todos os envolvidos. Mas alguns, sim, serão encontrados, por mais que se escondam. E pagarão pelos seus próprios crimes, e pelo crime de todos.

Até que os criminosos entendam que as polícias e demais autoridades estão muito mais perto deles do que pensam!

Os tolos e criminosos, que se dedicam à covardia do falso anonimato, ainda não entenderam que os delitos praticados pela internet estão, a cada dia mais, mais fáceis de serem localizados.

E nesse momento, os condenados por crimes virtuais poderão conhecer, no mundo real, a violência das cadeias e dos presídios brasileiros. Longe de concordar com a violência e abusos que ocorrem sabidamente no sistema prisional, parece existir uma estranha lógica em tudo isso. 

Pois, dentro das celas, o que predomina é supressão da vontade pela força, assim como no mundo dos covardes virtuais, que se escondem sobre as pedras sujas do anonimato. 

Somente a dor, sentida na própria pele, pode mostrar um pouco das dores causadas às suas vítimas!

André Mansur Brandão

Advogado

 

Sobre meninos e lobos.

Na última quarta-feira, 05 de abril de 2023, pela manhã, uma creche em Blumenau (SC), sofreu um atentado, deixando quatro crianças mortas e cinco feridas. 

A instituição onde houve o crime chama-se Cantinho Bom Pastor, e fica localizado no bairro de Vila Velha.

O assassino, um homem de 25 anos, invadiu a unidade de ensino, saltando por cima de um de seus muros, e cometeu o crime, usando uma machadinha, atingindo várias crianças na cabeça.

Após o crime bárbaro, o suspeito entregou-se à polícia, confessando a autoria dos assassinatos múltiplos. O indivíduo já tinha passagem pela polícia.

O delegado-geral Ulisses Gabriel, responsável pela apuração, informou que os fatos ainda estão sendo levantados, principalmente se houve mais envolvidos no crime e se o delito foi planejado através das redes sociais.

O cruel ataque, que chocou o País, e levou ao desespero os pais das crianças brutalmente assassinadas, é o segundo que ocorre em um período de um pouco mais de uma semana.

O primeiro ocorreu em uma escola na Zona Oeste de São Paulo, na Vila Sônia, por um aluno de treze anos, que esfaqueou pelas costas uma professora, até a morte e deixou outras quatro pessoas feridas. 

O caos somente cessou quando as professoras conseguiram parar o infrator. Atualmente ele se encontra na Fundação Casa.

Segundo um levantamento do site de notícias Poder 360, já foram realizados 5 atentados em escolas entre 2022 e 2023.

O motivo por detrás dos crimes:

Ainda que estejam sendo cogitados outros motivos, o maior indício é que a motivação tenha sido vingança contra a escola onde o autor dos delitos havia estudado. 

Outro ponto que chamou a atenção das autoridades foi o fato de que, após averiguar as redes sociais do jovem, foi encontrado em seu perfil  no Twitter uma publicação em que ele avisava que cometeria o atentado. 

O crescimento deste tipo de delito tão cruel, praticado contra crianças, adolescentes ou, até mesmo, contra funcionários das escolas e professores, lança um grave alerta para a sociedade, que deverá rapidamente enfrentar os motivos da escalada deste abjeto tipo de violência, que pode esconder verdades muito mais duras do que a simples loucura de um ou outro elemento. 

BH, 06.04.2023

Bruna Fidelis

Assistente de Redação, sob a supervisão de André Mansur Brandão

André Mansur Advogados Associados