TST reconhece vínculo empregatício e motorista por aplicativo receberá todos os direitos trabalhistas!

Uma excelente notícia para os 1,6 milhões de motoristas por aplicativos do Brasil.

Como sempre, muitos irão adorar. Outros irão detestar e, inclusive, xingar!

Toda vez que publicamos as vitórias judiciais, na luta pelos direitos dos motoristas por aplicativos e entregadores em nossas redes sociais, somos, literalmente, metralhados com milhares de críticas, positivas e negativas.

Se de um lado, críticas e ofensas cruzam-se no ar, como se fossem projéteis, disparados de todos os lados, do outro, os elogios e agradecimentos que recebemos fornecem uma grande blindagem de satisfação e orgulho, por estarmos conseguindo defender os diretos das dezenas de centenas clientes que nos confiaram suas vidas.

Como já estamos mais do que acostumados com as críticas, aprendemos com elas e seguimos lutando. Seja como for, do ângulo de quem vê seus direitos sendo resgatados, nosso trabalho é abençoado.

A sensacional notícia é que a 6a. Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu vínculo empregatício a mais um motorista por aplicativos, determinando que ele receba todas as verbas trabalhistas de todo seu período trabalhado.

Esta não foi a primeira vez que o TST reconheceu tal direito. Mas, certamente, foi uma das mais importantes, pela forma como foi decidida e, principalmente, pelas oportunidades e os caminhos que tal decisão, vinda de um Tribunal Superior, abrem.

Principalmente por ter sido uma decisão UNÂNIME!

Isso significa que TODOS os Ministros da 6a TURMA DO TST decidiram em favor dos motoristas por aplicativos, pacificando o entendimento desta Seção, fato que representa uma vitória SEM PRECEDENTES nesta batalha sangrenta, que parece só estar começando.

Desde que conseguimos a PRIMEIRA DECISÃO DO BRASIL, concedida por um juiz de primeiro grau, em Minas Gerais, reconhecendo os direitos dos motoristas de aplicativos, esta foi, sem dúvida, a maior vitória até aqui obtida.

CALMA!

Aos críticos desavisados e mal-informados e, principalmente, aos passageiros e usuários deste sistema de transporte, de utilidade inquestionável, informamos que PODEM FICAR TRANQUILOS:

NÃO PERDERÃO A COMODIDADE E A PRATICIDADE QUE ESTE TIPO DE TRANSPORTE PROPORCIONA!

Ainda que as grandes empresas, que exploram o transporte de pessoas por aplicativos, publiquem notas dizendo que, se essas decisões continuarem, sairão do Brasil, como recentemente ameaçou a gigante UBER, todos sabemos que se trata de uma grande encenação.

O sistema é tão absurdamente lucrativo que, mesmo se todos os motoristas fossem empregados e registrados pela CLT, ainda assim as empresas que exploram tais pessoas teriam lucros enormes.

A chamada “decisão final”, que poderá vir, ou do Tribunal Superior do Trabalho, ou do próprio Supremo Tribunal Federal, no caso de a questão agredir a nossa Constituição Federal, ainda está muito longe.

Até lá, decisões como esta, que transcrevemos abaixo, de forma resumida, são essenciais, pois forçam empresas como UBER e 99 a fazerem milhares de acordos por todo o Brasil, entregando, pelo menos, um pouco de dignidade a essa multidão de mulheres e homens que dedicaram e dedicam suas vidas a servir à população.

Apresentamos a decisão do TST abaixo:


“AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. MOTORISTA DE APLICATIVO. NATUREZA DO VÍNCULO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. Para além da pungência socioeconômica que envolve a questão, o debate acerca da natureza do vínculo entre “motorista de aplicativo” e empresa gerenciadora da plataforma digital por meio da qual era prestado o serviço, não foi, ainda, equacionado na jurisprudência trabalhista nacional. Aspecto suficiente para a configuração da transcendência jurídica. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. requisitos do artigo 896, § 1º-A da CLT não atendidos MOTORISTA DE APLICATIVO. NATUREZA DO VÍNCULO. O agravante logrou demonstrar que seu recurso de revista atendeu aos requisitos do art. 896, alínea “a” e §8º da CLT, trazendo ao cotejo arestos específicos e defensores de tese oposta àquela firmada no acórdão recorrido. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. MOTORISTA DE APLICATIVO. NATUREZA DO VÍNCULO. O tema relacionado à natureza do vínculo entre empresas gestoras de plataformas digitais que intermedeiam o serviço de motoristas demanda análise e decisão, pelas instâncias ordinárias, sobre as condições factuais em que esse trabalho concretamente se realiza, somente se configurando o vínculo de emprego quando contratados os motoristas, por essa via digital, para conduzirem veículos sob o comando de algoritmos preordenados por inteligência artificial. A flexibilidade de horário ou mesmo de jornada de trabalho é comum ao emprego que se desenvolve fora dos limites topográficos do estabelecimento empresarial, razão pela qual não é aspecto decisivo para aferir a natureza da relação laboral. Importa verificar se o trabalho é estruturado, gerenciado e precificado por comando algorítmico, sujeitando-se a sanções premiais ou disciplinares o trabalhador obediente ou insubordinado, respectivamente. Presentes essas condições factuais, está o motorista a protagonizar um contrato de emprego relacionado a transporte de passageiros, figurando a plataforma digital como instrumento para a consecução dessa prestação laboral. Não se apresenta tal trabalhador como um sujeito, apenas, de parceria tecnológica, ainda que a instância regional, frente a esses mesmos fatos, tenha intuído ser outra a natureza jurídica do vínculo. Recurso de revista conhecido e provido” (RR-10502-34.2021.5.03.0137, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 12/05/2023).


Na prática, a decisão acima significa que o motorista receberá todas as verbas trabalhistas ligadas ao reconhecimento do chamado vínculo empregatício, como horas-extras, férias e 13o salário entre outras.

Somente quem dedica tantas horas por dia, debaixo de sol e chuva, enfrentando os caóticos trânsitos das maiores cidades brasileiras, muitas vezes sendo humilhados, pode dizer o quanto o transporte de pessoas por aplicativos oferece uma vida dura para quem a essa atividade se dedica.

Dura e SEM DIREITOS!

A cada acordo homologado, a cada decisão vitoriosa obtida, a cada motorista indenizado, ficamos mais distantes de um cenário cruel, imoral e, em muitos casos, semelhante à escravidão, sistema que qualquer pessoa de bem repudia.

Muitos acharão que a comparação acima é excessiva. Somente, contudo, quem chegou uma encruzilhada, em que a opção de trabalho por aplicativo parece ser a única, sabe o que significa uma vida sem escolhas.

Ainda temos muito a fazer. Mas neste momento, temos muito é que comemorar!

André Mansur Brandão

Advogado e Escritor

 

Diante da injustiça!

Uma forma corajosa de lidar com as adversidades da vida, misturando atitude, fé, perseverança, além de combate o vitimismo.

Todos temos nossa história. Por mais tranquila e sem sustos que possa parecer a vida de alguns, sempre houve um ou mais momentos em que tivemos que superar adversidades e fazer escolhas. 

Gostamos muito de ler histórias da vida dos outros, contadas de forma exagerada, colocando seus autores como heróis. Mas, e se a solução de nossos problemas atuais estiver dentro de nossa própria história de vida?

Vou compartilhar com vocês algo que aconteceu comigo quando eu era muito jovem.

Trata-se de uma das passagens mais importantes de minha vida e, não somente mudou minha maneira de ver as coisas, como me deu energia para sobreviver ao cenário de adversidades em que fui criado, além de me ajudar a enfrentar os desafios que surgiriam (e ainda surgirão) ao longo de minha vida.

Eu tinha 16 anos e passava o meu primeiro carnaval sozinho, fora de casa. A cidade era Ouro Preto, um polo histórico de nossas Minas Gerais.

A “Imperial Cidade de Ouro Preto” estava completamente lotada. Eu e mais três colegas sublocamos a sala de uma casa da irmã de um deles, que ficava situada em uma das incontáveis vielas da “velha cidade”. Era um lugar muito apertado, com pouco espaço, mas estávamos radiantes, pois sair de casa pela primeira vez, ainda mais em um período de carnaval, era um sonho para todos nós.

Na casa ao lado, havia um casal, bem mais velho do que nós. A mulher, certamente tinha mais de 30 anos, e o homem parecia ter pelo menos 40 anos. 

O homem, apesar de aparentar ser muito saudável e estar bem bronzeado, estava constantemente em um estado que chamamos de “filosofia etílica”. Sim, ele estava completamente embriagado, na verdade, como praticamente todos na cidade, durante aquele período festivo.

Ele se dizia alpinista. 

Ela, pouco falava, mas muito sorria.

No segundo dia de carnaval, em um raro momento, encontramo-nos com o nosso “vizinho” na rua, um pouco menos ébrio, mas ainda exalando um forte hálito de vodka, que dava para ser sentido a mais de metro de distância.

Gostávamos de conversar com ele. Era muito inteligente, culto e parecia, de fato, que tinha viajado bastante. 

Na hora que nos aproximamos dele, ele sorriu, e começou a narrar, vagarosamente, uma estória que mudou a minha vida, que vou, agora, compartilhar com vocês:

Após a Guerra do Vietnã, ainda havia alguns campos de batalha norte-americanos, que aguardavam instruções para desativação.

Não sei se todos sabem, mas a Guerra do Vietnã é considerada a maior derrota dos Estados Unidos, em sua longa história de guerras e conflitos armados pelo mundo.

Um repórter da BBC de Londres, encarregado da cobertura da matéria, aproximou-se de um soldado norte-americano, que montava guarda à entrada de um desses campos, e perguntou, querendo entender, na visão de um combatente real, os motivos pelos quais a superpotência tinha perdido a guerra:

– Vocês tinham os melhores homens! Vocês tinham as melhores armas! Vocês tinham mais dinheiro! Ainda assim, perderam a guerra! O que eles tinham?

O soldado descansou seu fuzil, retirou o capacete, limpou o suor de sua testa e disse: 

– Eles tinham razão!

Mais de três décadas se passaram e eu nunca me esqueci daquela estranha estória, contada em uma tarde de sol, em Ouro Preto, durante o carnaval. 

Minha fé sempre veio de Deus, mas, inúmeras vezes, diante de algo injusto, eu me questionei se, de fato, tinha razão em algumas de minhas demandas.

Quando eu tinha certeza dos direitos que eu buscava defender, eu os perseguia de forma árdua, incansável. E isso me fez colecionar vitórias incríveis, inimagináveis para alguém que tinha saído perdendo de muito no jogo das castas sociais, onde a a grande maioria dos pobres continua pobre.

Além disso, aprendi não somente a vencer, mas a entender o porquê de algumas derrotas que sofri, em lutas que jamais deveria sequer ter entrado.

Esta estória e uma série de outros fatores sempre me fizeram perseguir o que comecei a chamar de lado certo da vida.

Por mais que, nem sempre, o certo e o errado se apresentem de forma totalmente nítida, para que possamos escolher o lado a seguir, é muito importante entender que a razão, de uma forma ou de outra, sempre acaba vencendo.

Não me refiro à razão no sentido de racionalidade, de fazer o que o senso comum determina e, sim, em buscar o melhor para as pessoas que me confiam suas vidas, como Advogado.

Não estou aqui me definindo como um santo, alguém perfeito. Longe disso! Na verdade, sou a pessoa mais imperfeita do mundo, visto que, de mim, posso falar, já que me conheço tão bem.

Seja como for, se cada um de nós tentar ser uma pessoa um pouco menos egoísta, teremos a chance de um mundo que se governe pela consciência coletiva dos que querem, de fato, viver em um lugar melhor para respirar.

Sempre quando se sentir injustiçado, lembre-se: independentemente de qualquer aparente derrota, o que é certo, o que é decente, sempre prevalecerá, ainda que demore, pois, a razão, a decência e a moral são as senhoras de todos os tempos, e a tudo vencem, a todos superam.

Se não acreditarmos nisso, nem temos razão para esperar pelo futuro ou para trabalhar para a sua construção.

Nem sempre a justiça virá a tempo, ou durante a vida e a existência dos próprios injustiçados. As grandes mudanças podem levar décadas de até mesmo séculos.

Muitas vezes, todavia, a vitória não vem de nossas próprias conquistas, mas da simples “luta pela luta”, que poderá mudar o mundo para melhor, ainda que leve muitas gerações, até mesmo séculos.

Tenho ou não tenho razão?

André Mansur Brandão

Advogado e Escritor

 

Um inferno chamado bullying

Canalhas e Covardes

Uma abordagem direta sobre a crueldade dos crimes contra a honra e suas consequências para quem sofre, quem pratica e as autoridades que devem lidar contra esse crime, que cresce em proporções assustadoras.

Era uma vez …

Eu adoro começar minhas crônicas com “era uma vez…”.

Desde que, há muitos anos, uma professora de português disse que eu tinha potencial para contar estórias, mas que eu deveria evitar a expressão “era uma vez…”, um desejo intenso nasceu em mim  de manter viva esta expressão que convive comigo desde quando aprendi a ler. 

Vamos lá?

Era uma vez, em um tempo e lugar distantes, uma jovem mulher que levantou sobre um padre grave falso testemunho, um lodaçal de boatos totalmente infundados, sem qualquer indício de verdade.

Sem qualquer compromisso com a verdade, de forma totalmente irresponsável, os boatos espalharam-se e rapidamente destruíram a reputação da vítima, um jovem, que acabava de começar o seu sacerdócio naquela pequena comunidade.

Sua reputação e sua vida tinham sido destruídas. Nada mais o prendia naquele lugar, motivo pelo qual pôs-se e caminhar pela estrada, com destino incerto, somente sabendo que tinha que seguir sua vida, visto que havia sido, inclusive, expulso da Igreja.

Meses depois, ficou demonstrada a inocência do jovem religioso, mas ele já tinha ido embora, para local incerto.

A mulher, corroída pela culpa, procurou por todos os cantos o padre, vindo a encontrá-lo lecionando para pessoas analfabetas, em um trabalho voluntário, do outro lado do País.

Contou-lhe o desfecho do caso, que ele havia sido inocentado das falsas imputações, e o quanto estava arrependida pelos danos causados.

Após ouvir, atento, toda a narrativa vinda da mulher, visivelmente corroída pelo sincero arrependimento, postada diante dele, implorando perdão, o ex-padre, com absoluta serenidade, disse:

– A senhora está, de fato, arrependida do que fez?

– Sim, com todas as forças da minha alma! Minha vida tornou-se um inferno desde que descobri que tinha sido a responsável por tantos prejuízos a um semelhante, ainda mais uma pessoa de bom coração e inocente.

O jovem, então respondeu:

– Para que a senhora possa aprender com o que fez, e purificar-se com o aprendizado, pegue um travesseiro de penas, suba na parte mais alta de uma colina e solte as penas do travesseiro ao vento.

A mulher ficou admirada, surpresa com a estranha missão, mas estava disposta a tudo para conseguir o perdão, que lhe era tão caro. Partiu, então, para realizar o que lhe parecia uma forma muito simples de corrigir seu grave erro.

Procurou a montanha mais próxima de onde se encontrava. Subiu ao seu cume, levando um travesseiro de penas e a sua esperança de obter o tão almejado perdão.

Após seis longos dias de caminhada, sob o sol ardente, ela chegou à parte mais alta da grande elevação, uma pequena montanha formada por pedras e uma vegetação rasteira, um lugar muito difícil de se chegar.

Assim que completou sua subida, no cume da montanha, sentiu o contraste do forte vento que soprava, contra seu rosto torrado pelo sol. Era uma sensação boa, de paz, de estar fazendo algo correto.

Com uma pequena faca, a mulher rasgou o travesseiro, e jogou para cima as penas que o recheavam.

Assistiu, emocionada, o revoar daqueles pequenos pedacinhos brancos, tão leves e tão aparentemente frágeis.

MISSÃO CUMPRIDA!

Após rápido descanso, retornou para a pequena vilazinha, onde, certamente, obteria o tão desejado (e agora, em sua visão, merecido) perdão daquela pessoa a quem tanto tinha prejudicado, com suas leviandades.

Chegando na simples moradia do ex-sacerdote, a mulher, totalmente exausta pela dura viagem que havia feito, ao cume da montanha, contou-lhe que havia cumprido a missão, e que estaria pronta para seguir sua vida.

O jovem sábio, então, com a simplicidade e humildade que lhe eram peculiares, disse, para a total perplexidade da mulher:

– Agora, a senhora está preparada para cumprir a outra parte: volte à planície e recolha todas as penas novamente no travesseiro e venha me mostrar.

– Mas isso é impossível – retrucou, desesperada, a mulher.

– Sim! Assim como é impossível reparar a fofoca, a mentira, o falso testemunho e a maledicência.

Esta é uma nova visão de uma antiga fábula, cuja autoria me é desconhecida. Seja como for, a sabedoria contida em seus ensinamentos é enorme.

Eu entendo que, graças à misericórdia de Deus, que é infinita, a mulher, ou qualquer pessoa que faça algo semelhante, poderá receber o perdão.

Mas o mal que se provoca, ficará pairando sempre, como penas ao vento. Logo, pense bem antes de falar algo contra alguém, seja por irresponsabilidade ou, simplesmente, por pura maldade.

A fábula acima contou a estória de uma mulher que, de um jeito ou de outro, não havia feito o que fez por maldade, mas por grave irresponsabilidade. Independentemente de seus motivos, seus atos destruíram a reputação de um sacerdote, mudando sua vida de forma irreversível.

Ainda que tenham sido acidentais, as ações levianas causaram terríveis consequências, não somente para o padre, mas, também, para ela, que teria que conviver com sua culpa, pelo resto de seus dias, somente encontrando paz se conseguisse, de fato, uma comunhão com Deus, Este, sim, o único detentor do poder de perdoar.

A mulher da estória não fez por mal, mas, ainda assim, causou enorme destruição, mudando a vida de uma pessoa e a sua própria.

Mas, e as pessoas, que são cruéis o suficiente para praticar tais atos de forma pensada e criminosa?

Estas, sim, são CANALHAS e COVARDES, visto que, na maioria das vezes, escondem-se por detrás das sombras do anonimato.

Como advogado, temos recebido, toda semana, uma pequena enxurrada de casos de calúnia, difamação e injúria, em nosso escritório. As redes sociais tornaram estes delitos ainda mais perigosos e lesivos, soprando ventos ainda mais fortes, que levam as penas do travesseiro para lugares ainda mais distantes.

O CASO X

Recentemente, um caso chegou em nosso Escritório e chamou particularmente minha atenção.

Para fins de sigilo, chamaremos este caso de Caso X, visando proteger a intimidade dos envolvidos, principalmente das vítimas.

Há cerca de uma semana, por volta das 20 horas, a filha de uma cliente, que mora em uma pacata cidade do interior de Minas, ligou em meu telefone pessoal, por diversas vezes.

Eu estava dirigindo, perto do anel rodoviário de Belo Horizonte e, pressentindo o desespero da menina, diante das inúmeras ligações, parei o carro em um posto de gasolina e retornei a ligação.

A jovem, de pouco mais de 15 anos, estava muito preocupada, ansiosa e, principalmente, muito triste, pois estava sendo vítima de uma verdadeira chacina virtual. Pessoas covardes criaram um grupo supostamente anônimo e diversos adolescentes da cidade e, o que é pior, da escola onde estudava, iniciaram uma metralhadora de ofensas, referindo-se à sua moral e à de sua família.

Apesar de ser um dos tipos de ações que mais levam as pessoas a nos procurarem, poucas vezes eu tinha visto um bullying virtual tão agressivo, tão cruel.

Agimos rápido, o que é essencial nesse tipo de caso e, em menos de 24 horas, contivemos o tsunami de ofensas e maledicências usado para atacar a menina, além de já termos acionado as polícias (PM e Civil, através de sua delegacia especializada), que já estão com as investigações bem avançadas para identificar e punir os agressores e seus cúmplices.

NÃO PODEMOS PEGAR TODOS!

Um ponto que nos deixou, a todos, no Escritório, indignados (e ainda mais motivados para levar os transgressores à Justiça) foram duas frases ditas por um dos mentores desse crime tão covarde.

Quando um membro de nossa Equipe o alertava sobre a gravidade do que estavam fazendo, tentando dissuadi-lo a desativar o perfil criado no Instagram para a prática do crime, ele (ou seria ela?) disse que iria tirar, pois não queria B.O. para o vizinho dele de quem havia furtado o sinal de Wi Fi.

Explicando melhor, essa pessoa, certamente pouco inteligente, achou que não seria identificado por estar usando o sinal de internet de um vizinho, supostamente idoso. Uma pessoa dessas não deve ser muito inteligente, pois levou um susto quando nossa equipe informou que isso não impediria a polícia de localizar a origem das mensagens criminosas.

Antes de desativar o perfil, a pessoa ainda disse:

– Vocês podem vir atrás de mim. Não foi coisa de uma pessoa só. Somos muitos, e vocês não vão conseguir pegar todos.

O membro de nossa Equipe, com muita sabedoria, respondeu:

– Não precisamos localizar todos. Somente alguns! E podemos garantir que no meio dos poucos que acharemos, você estará no meio, ou será facilmente delatado por um de seus comparsas.

E interrompemos a conversa.

ORGULHO DE NOSSA EQUIPE!

A forma rápida, precisa e tecnicamente perfeita com que conduzimos o caso foi algo que produziu enorme sensação de alegria e orgulho em nossa Equipe. 

A manutenção daquele perfil nocivo e delituoso no ar poderia ter causado prejuízos incalculáveis para a honra de uma menina, que mal começou a sua vida.

Não são raros os casos em que a vítima acaba com própria vida, por não conseguir lidar com o ambiente hostil criado pelas mentiras usadas para atacar sua honra. 

Graças à rapidez do enfrentamento, e da postura forte no sentido de encontrar os culpados, as consequências do assédio não virão mais contra ela, como era o objetivo do grupo. 

Os covardes algozes, que já estão sendo localizados, serão punidos, com todo o rigor da lei.

O Instagram, esta rede social tão útil, quanto perigosa, será igualmente responsabilizada, claro, no plano financeiro, que é um dos pontos que mais incomodam as empresas.

Seja como for, o mais importante é, quando este tipo de violência acontecer, essencial agir rápido e, principalmente, não tratar estes crimes como algo menor, que pode ser esquecido.

O bullying, em todas as suas modalidades, é um dos maiores problemas de nossa sociedade atual. A crescente violência nas escolas é a mais visível prova deste fato, mas está longe de ser a única.

Quando o bullying “cresce”, ele se transforma em outros tipos de crimes, como, por exemplo, assédio, em todas as suas formas. E em outros crimes, ligados ao fato de que, quem pratica bullying, aos poucos, perdendo a empatia pelo seu semelhante.

Com o tempo, a vida humana, a honra, a liberdade, vão perdendo o sentido para essas pessoas, que adentram na sociedade com a sensação de que os semelhantes nada mais são do que degraus de uma escada, que os levará ao topo. 

Sem se importar que estarão pisando em seres humanos, com sonhos e sentimentos.

As perseguições virtuais massivas devem ser tratadas com todo o rigor e atenção, devendo a Justiça punir os ofensores da forma mais severa possível.

As palavras do covarde que conversou com nossa equipe são, lamentavelmente, reais. Não se pode localizar e punir todos os envolvidos. Mas alguns, sim, serão encontrados, por mais que se escondam. E pagarão pelos seus próprios crimes, e pelo crime de todos.

Até que os criminosos entendam que as polícias e demais autoridades estão muito mais perto deles do que pensam!

Os tolos e criminosos, que se dedicam à covardia do falso anonimato, ainda não entenderam que os delitos praticados pela internet estão, a cada dia mais, mais fáceis de serem localizados.

E nesse momento, os condenados por crimes virtuais poderão conhecer, no mundo real, a violência das cadeias e dos presídios brasileiros. Longe de concordar com a violência e abusos que ocorrem sabidamente no sistema prisional, parece existir uma estranha lógica em tudo isso. 

Pois, dentro das celas, o que predomina é supressão da vontade pela força, assim como no mundo dos covardes virtuais, que se escondem sobre as pedras sujas do anonimato. 

Somente a dor, sentida na própria pele, pode mostrar um pouco das dores causadas às suas vítimas!

André Mansur Brandão

Advogado

 

Sobre meninos e lobos.

Na última quarta-feira, 05 de abril de 2023, pela manhã, uma creche em Blumenau (SC), sofreu um atentado, deixando quatro crianças mortas e cinco feridas. 

A instituição onde houve o crime chama-se Cantinho Bom Pastor, e fica localizado no bairro de Vila Velha.

O assassino, um homem de 25 anos, invadiu a unidade de ensino, saltando por cima de um de seus muros, e cometeu o crime, usando uma machadinha, atingindo várias crianças na cabeça.

Após o crime bárbaro, o suspeito entregou-se à polícia, confessando a autoria dos assassinatos múltiplos. O indivíduo já tinha passagem pela polícia.

O delegado-geral Ulisses Gabriel, responsável pela apuração, informou que os fatos ainda estão sendo levantados, principalmente se houve mais envolvidos no crime e se o delito foi planejado através das redes sociais.

O cruel ataque, que chocou o País, e levou ao desespero os pais das crianças brutalmente assassinadas, é o segundo que ocorre em um período de um pouco mais de uma semana.

O primeiro ocorreu em uma escola na Zona Oeste de São Paulo, na Vila Sônia, por um aluno de treze anos, que esfaqueou pelas costas uma professora, até a morte e deixou outras quatro pessoas feridas. 

O caos somente cessou quando as professoras conseguiram parar o infrator. Atualmente ele se encontra na Fundação Casa.

Segundo um levantamento do site de notícias Poder 360, já foram realizados 5 atentados em escolas entre 2022 e 2023.

O motivo por detrás dos crimes:

Ainda que estejam sendo cogitados outros motivos, o maior indício é que a motivação tenha sido vingança contra a escola onde o autor dos delitos havia estudado. 

Outro ponto que chamou a atenção das autoridades foi o fato de que, após averiguar as redes sociais do jovem, foi encontrado em seu perfil  no Twitter uma publicação em que ele avisava que cometeria o atentado. 

O crescimento deste tipo de delito tão cruel, praticado contra crianças, adolescentes ou, até mesmo, contra funcionários das escolas e professores, lança um grave alerta para a sociedade, que deverá rapidamente enfrentar os motivos da escalada deste abjeto tipo de violência, que pode esconder verdades muito mais duras do que a simples loucura de um ou outro elemento. 

BH, 06.04.2023

Bruna Fidelis

Assistente de Redação, sob a supervisão de André Mansur Brandão

André Mansur Advogados Associados 

Revisão da vida inteira: Vitória da justiça!

STF coloca ponto final na discussão e decisão pode multiplicar até por 5 (cinco) vezes o valor dos benefícios de milhares de aposentados e pensionistas.

Agora é para valer!

Chegou o momento mais esperado por aposentados e pensionistas do País inteiro: o julgamento da chamada Revisão da Vida Inteira, ou, simplesmente, RVI.

E a vitória foi A FAVOR DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS!

De acordo com a decisão final do STF, será possível considerar todo o período de contribuição para fins de cálculo do benefício atual.

Em alguns casos, os valores atuais desses benefícios podem ser multiplicados em até 5 (cinco) vezes, trazendo justiça para milhares e milhares de pessoas que, ao longo de suas vidas, contribuíram para a Previdência.

Milhões de pessoas podem ser beneficiadas com a decisão que pode literalmente mudar a vida de diversas famílias, não somente pelos aumentos de seus benefícios, mas, principalmente, pelo recebimento dos chamados RETROATIVOS, assim denominados os valores devidos desde quando nasceu o direito para a pessoa.

E podem ser valores muito grandes, às vezes ultrapassando mais de R$ 100 mil reais.

Muito Importante!

Temos de alertar aqueles que ainda não ajuizaram suas ações na justiça, no sentido de tomarem cuidado com a chamada modulação dos efeitos das decisões.

Em alguns casos, os julgamentos definem algumas condições e alcance de seus efeitos, muitas vezes beneficiando somente aqueles que já ingressaram com as suas ações na via judicial, até a data da publicação das decisões.

Por isso, é indispensável aos interessados que procurem seus direitos preferencialmente antes da publicação do julgamento final, que pode ocorrer a qualquer momento.

Outro ponto essencial é o fato de que nem todos têm o direito que foi decidido pela Suprema Corte.

A análise é realizada caso-a-caso e somente pode ser feita por advogados especializados em Direito Previdenciário.

Somente profissionais devidamente habilitados podem determinar se tal revisão será boa ou ruim para os aposentados e pensionistas, pois tal avaliação depende de critérios matemáticos e legais, de complexa análise por parte do Advogado.

Erros nos cálculos, ou na sua interpretação, podem provocar grandes prejuízos aos segurados!

André Mansur Brandão
Advogado

Diante da vida, gratidão a Deus?

Apenas algumas palavras para quem acredita em Deus.
Quem não acredita, pode ler, também.

Vou contar para vocês algo que aconteceu comigo. Apesar de muito corriqueiro, fez-me pensar muito.

Meu local preferido é a minha casa!

Nenhuma viagem paradisíaca, nenhum hotel de elevado luxo dá-me mais prazer do que a minha linda casinha, onde tenho tudo que preciso: aconchego, amor, conforto e, principalmente, minha família.

Como sou apaixonado por trabalho, montei em casa um escritório muito parecido com o que tenho na empresa. Tenho privacidade, livros, TV, um frigobar – que encho de frutas – e água, e mando ver!

Em uma certa noite, errei a dose.

Acabei trabalhando até as três horas da manhã do dia seguinte. Custei a dormir.

Não era insônia, mas uma excitação natural por estar diante de um caso incrível.

Seja como for, o corpo cobra tudo que nossa mente faz.

Resultado? Acordei exausto, como se não tivesse dormido.

Tomei meu lanche e voltei para a cama. A mente pipocando de ideias. O corpo querendo repousar mais. Consegui dormir mais um pouco.

Acordei!

Sentei-me em minha cama. Olhei para a janela de vidro que, quando fica posicionada sobre a parte de metal, funciona como uma espécie de espelho. Olhei para mim: ainda abatido, barba por fazer… Mas estava bem melhor.

Comecei minha oração. Raramente me levanto antes de fazer minhas preces.

Agradeci a Deus pela noite, por acordar com saúde e pedi o que sempre peço: um dia maravilhoso para toda a minha família, para mim, para meus funcionários, para meus clientes e, para ser sincero, para todas as pessoas que, mesmo não conhecendo pessoalmente, aprendi a gostar. Muitas, de nossas redes sociais, principalmente aqui do Facebook.

Estranho isso, né?

Terminada a minha curta oração, levantei-me e fui ao banheiro.

Ao entrar, levei um escorregão muito forte e, somente pela minha rara habilidade de saber cair, não quebrei a minha cabeça na pia pontuda.

Olhem que interessante! Eu tinha acabado de fazer as minhas preces, meu dia estava apenas começando, e quase que eu parto para o outro mundo.

Machuquei um pouco o braço direito e o joelho esquerdo, usados para amortecer a queda, que deixou o lado direito de minha cabeça a exatos dois centímetros de distância da quina.

Levantei-me, sorri e… Agradeci a Deus por mais esse milagre em minha vida!

Eu poderia ter praguejado, xingado ou blasfemado, mas entendi que, ao contrário do que parecia, eu tinha que simplesmente agradecer pela bênção de não ter morrido.

É muito fácil reconhecer a mão de Deus, quando ela se mostra de forma expressa. Pessoas na UTI, com aparelhos sendo desligados, voltando a viver.

Ou indivíduos que saem ilesos de acidentes gravíssimos, sem um arranhão.

Difícil mesmo é ver Deus em situações normais, nas quais, ao invés de nos colocarmos em Suas mãos, blasfemamos.

Uma vaga de emprego que não conseguimos, um ônibus que perdemos por conta de 20 segundos, um relacionamento que não deu certo…

Esses são os momentos em que temos que, não somente agradecer, mas, principalmente, nos aproximarmos ainda mais Dele.

Entendo tais fatos como a verdadeira ação de Deus em nossas vidas. E sei que existem outros tipos de manifestações divinas que sequer ficamos sabendo. Chamo tais fatos de milagres invisíveis.

Sei que é uma historinha simples, boba, corriqueira.

Milhões de pessoas passam por isso o tempo inteiro. Mas achei interessante compartilhar com vocês essa forma de ver a vida, que tem me acompanhado.

E olha que, nos últimos tempos, a vida tem me batido bastante, como eu nunca tinha apanhado antes.

Se o que não nos mata, fortace-nos, estou quase indestrutível.

O mais importante de tudo é que, seja como for, ESTOU VIVO!

Graças a DEUS!

Continuo podendo respirar, andar, digitar, escrever, pensar e, principalmente, AGRADECER a DEUS por tudo isso!

Pensem nisso: a vida é feita de ATITUDES! Qual será a que vocês escolherão?

Que DEUS nos proteja SEMPRE!

E que cada queda seja um impulso!

Amém!

André Mansur Brandão
Advogado

Existem formas de sair das dívidas e voltar a respirar?

A resposta é SIM!

Se a situação já era grave antes da pandemia, agora está muito pior, principalmente devido ao longo fechamento das cidades.

Existem, todavia, ótimas notícias!

Diversos indicadores estão sinalizando melhoras em nossa economia, como por exemplo a redução na taxa de desemprego, aumento das atividades industriais, comerciais e de prestação de serviços. Tudo parece anunciar uma retomada do desenvolvimento.

Seja como for, as dívidas, principalmente as bancárias e as de cartão de crédito, crescem de forma absurda e descontrolada, sempre agravadas pelas exorbitantes taxas de juros cobradas pelos bancos de demais instituições financeiras.

Por este motivo, as pessoas podem (e devem) tomar diversos cuidados para não deixar a situação fugir totalmente do controle. Ou, se isso já aconteceu, reverter o processo, dominar as dívidas e voltar a respirar.

Existem diversas formas de se conter o endividamento excessivo, o chamado superendividamento, mas poucos sabem disso, pois, quando a bola de neve começa crescer, o desespero toma conta de todos, e as decisões acabam não sendo bem tomadas.

Procurar a ajuda de um advogado especializado em dívidas bancárias é essencial, pois este é único profissional capaz de assessorar no equacionamento do passivo financeiro das pessoas, quando a lista de compromissos, empréstimos e contas a pagar foge do controle.

Seja como for, a melhor forma livrar-se das dívidas é não entrando nelas, principalmente utilizando-se de diversas práticas de gestão financeira, pessoal e empresarial, que podem impedir que várias pessoas possam engrossar as longas filas dos endividados e negativados.

Conhecer seus direitos, sempre será a melhor forma de defendê-los!

André Mansur Brandão
Advogado

ESTOU ENDIVIDADO, DOUTOR!

Um duro e real relato sobre a situação financeira do País, visto por quem se dedica a combater dívidas bancárias e juros abusivos há 22 anos.

Nas mais de duas décadas em que atuo como Advogado de pessoas e empresas endividadas, já perdi a conta de quantas vezes escutei essa frase.

Palavras vindas de pessoas comuns, rostos simples, semblantes tristonhos, muitas vezes misturadas com lágrimas contidas ou demonstrações explícitas de profundo desespero.

Pessoas de bem, decentes, que, em um dado momento da vida, perderam o controle de suas finanças, vindo a cair nas perigosas armadilhas de bancos e financeiras, que cobram as taxas de juros mais altas do mundo.

Atendemos, ao longo desses 22 anos, que parecem ter voado, milhares e milhares de clientes.

Eu, pessoalmente, lembro-me das expressões de dor, contidas nos rostos de quase todos a quem atendi pessoalmente.

Uma das maiores alegrias de minha vida profissional, todavia, foi ver a grande maioria dessas pessoas respirar aliviadas, pelo sucesso do nosso trabalho.

Ver pessoas e empresas falidas, voltarem a viver, depois de estarem financeira e moralmente mortas, fez valer a pena cada uma das 12 horas de trabalho, quase diariamente dedicadas à defesa dos direitos de toda essa legião de brasileiras e brasileiros, que nos confiaram suas esperanças.

Se temos muito a comemorar, pelo feliz desempenho da missão que abraçamos, temos muito a lutar, pois, passado tanto tempo, tantos anos, aumentam as mães e pais de família que se endividam, caindo nos tentáculos dos que vivem do suor e trabalho alheios.

E hoje, depois de atender tanta gente, posso dizer que a distância que separa a saúde financeira do total endividamento venenoso é muito pequena.

As pessoas vivem a apenas um erro, a um evento aleatório, de se tornarem os próximos endividados da lista, entregando patrimônios familiares e empresariais, acumulados ao longo de gerações.

E tudo isso por conta das malditas e exorbitantes taxas de juros cobradas por grande parte dos bancos e financeiras do Brasil.

De maneira abusiva, algumas financeiras cobram taxas exorbitantes, obscenas.

Se a luta parece eterna, nossa motivação e obstinação pelo que é decente também serão.

Até que o nosso sistema financeiro nacional possa se tornar mais justo, menos excludente, e entender que a maior fonte de riqueza de uma nação vem da força de trabalho de suas empresas e pessoas.

Até lá, continuaremos prontos, para o que der e vier, sempre lutando pelo que acreditamos ser o lado certo da balança da justiça: o lado de quem produz e, não, o lado de quem vive de sugar o sangue e o suor de quem trabalha e gera desenvolvimento.

André Mansur Brandão
Advogado Especialista em Gestão de Dívidas

Fim das Dívidas com Cartões de Crédito!

Fim das Dívidas com Cartões de Crédito!

Atendendo a milhares (sim, milhares) de pedidos de clientes e seguidores nas redes sociais, vamos dedicar nossos próximos artigos e crônicas a um tema que tem, literalmente, tirado o sono da grande maioria dos brasileiros:

DÍVIDAS!

Se já eram graves e destruíam pessoas, famílias e empresas, com a desaceleração das economias dos países e fechamento de diversas cidades pelo mundo afora, causados pela pandemia Covid, o nível de endividamento atingiu patamares inimagináveis.

Apesar da gravidade da situação, sabemos lidar com este triste cenário, pois há mais de 22 anos nos dedicamos ao equacionamento dos mais diversos tipos de dívidas, nos piores cenários econômicos possíveis.

E se vamos falar sobre dívidas, não existe qualquer dúvida de que as dívidas de CARTÕES DE CRÉDITO são uma das que mais atormentam as pessoas, devido a 3 (três) fatores principais.

O primeiro fator reside no fato de que os cartões de crédito possibilitam gastos futuros que, muitas vezes, fazemos em determinadas condições.

Essas condições imprevistas, que fazem parte da própria vida, surgem na forma de pagamentos inesperados e despesas com a qual não contamos, mas impactam totalmente o nosso orçamento.

Ou mesmo, qualquer erro de planejamento de nossa parte, a que todos estamos sujeitos.

Compramos, esperando que, no dia do pagamento da fatura, possamos fazer o pagamento integral da fatura.

Ocorre que, muitas vezes, isso não é possível, pois situações diversas podem comprometer os recursos que tínhamos para pagar.

O que nos leva ao segundo fator: o perigoso pagamento mínimo da fatura, uma verdadeira armadilha que, quase sempre, consegue capturar consumidores desavisados ou desesperados.

Os bancos e administradoras não somente adoram que parcelemos nossos pagamentos, como nos incentivam a fazê-lo, já que esta é uma forma fácil de cobrar juros extorsivos, muito maiores do que cobrariam no caso de empréstimos comuns.

O que nos leva, por fim, ao terceiro fator: as absurdas taxas de juros cobradas sobre o saldo que sobra da fatura, após o famigerado pagamento mínimo.

Chegam diversos clientes em nosso Escritório devendo mais juros mensais do que seus próprios salários e rendimentos.

Quando a dívida se torna IMPAGÁVEL, é o exato momento de procurar a ajuda de um profissional da advocacia, especializado em dívidas bancárias, pois nada, absolutamente nada irá criar condições de pagamento normal da dívida.

Poderíamos falar sobre um quarto fator, que também torna as dívidas de cartões de crédito tão cruéis e perigosas: o “fator enxerto”, apelido que pessoalmente criei há mais de 20 anos.

Quando as faturas estão para vencer, movidas pelo desespero, as pessoas começam a tentar arrumar recursos por todas as vias possíveis.

E a mais usada, infelizmente, costuma ser o não menos cruel cheque especial, outra modalidade de empréstimo financeiro, que impõe aos consumidores taxas de juros mais do que abusivas.

Existem, claro, ótimas notícias para os consumidores. A própria regulamentação do Banco Central do Brasil, bem como o Código de Defesa do Consumidor garantem direitos que a grande maioria das pessoas sequer sabe que existem.

A melhor opção é NUNCA pagar as faturas de forma parcelada. Mas, se a dívida se tornar, realmente, impagável, não demore para procurar um advogado especializado.

Pois, quando se está devendo algo com juros que ultrapassam 15, 20 por cento ao mês, qualquer unidade de tempo faz muita diferença.

Se desejar saber mais, estamos às ordens. Nunca deixe de procurar um advogado, pois é o único profissional com capacitação técnica que o torna apto a defender seus direitos.

E, claro, nunca se esqueça:

Conhecer seus direitos é a melhor forma de defendê-los!

André Mansur Brandão
Diretor-Presidente

MEI ENDIVIDADOS

A dura realidade dos microempreendedores individuais diante da pandemia de dívidas que assola o Brasil.

A pandemia Covid deixou, e ainda vai deixar, muitas sequelas, dores e tristezas. Vidas perdidas, famílias partidas, dores eternas.

Este que foi um dos piores momentos de nossa história recente, deixa, ainda, um rescaldo muito cruel: milhões e milhões de brasileiras e brasileiros totalmente endividados, espalhados pelos quatro quantos do País.

Mas não devemos, e não podemos falar apenas na destruição, pois o momento agora é de reconstruir. É tempo de arregaçar nossas mangas e seguir vivendo.

Durante a pandemia, diversas pessoas perderam seus empregos.

Outras tantas, todavia, ousaram empreender, muitas sob a forma de MEI – Microempreendedores Individuais e agora, igualmente, encontram endividadas, principalmente com bancos e financeiras. Como sempre, os únicos que ganham com tragédias.

É preciso equacionar dívidas, antes que se tornem impagáveis. Antes que, como as pandemias, destruam famílias e empresas.

Diversas pequenas empresas têm, literalmente, quebrado por conta das dívidas tributárias.

Milhões de brasileiros estão totalmente endividados, devendo cartões de créditos, cheque especial, empréstimos bancários e até mesmo despesas de moradia e alimentação básica. Vivendo na iminência de serem despejados de suas próprias residências e lares.

Pessoas de carne e osso, gente de bem, devendo seus imóveis, são expulsas de suas casas, por não conseguirem pagar os financiamentos habitacionais.

É possível vencer! Mas, para isso, é preciso ter fé, coragem e não ter medo de trabalhar! Ainda que nem haja emprego para todos.

Não será fácil, não será rápido, mas, longe de ser impossível, o processo de reconstrução inicia-se pela decisão de começar.

Existem diversas formas de lidar com as dívidas. Poucos sabem disso, e poucos sequer imaginam que o caminho para a tranquilidade financeira pode estar mais perto do que se imagina.

É possível, sim, negociar dívidas bancárias, tributárias e de diversos outros tipos.

O mais importante é contar sempre com a assessoria jurídica de advogados especializados em direito bancário e endividamento.

Se desejar saber mais, estamos a disposição!

André Mansur Brandão
Diretor-Presidente

ANDRÉ MANSUR ADVOGADOS ASSOCIADOS