“OAB” PARA MÉDICOS: É SÉRIO ISSO?

Nos últimos meses, voltou ao centro do debate brasileiro a proposta de criação de um Exame Nacional de Proficiência em Medicina, um teste obrigatório para que o recém-formado obtenha o registro profissional e possa exercer a medicina — algo semelhante ao que ocorre com a OAB para advogados.

O tema reacende discussões antigas, mas agora em um cenário muito diferente: explosão no número de faculdades de medicina, desigualdades regionais na formação, aumento da judicialização da saúde e desafios estruturais do sistema público e privado. Diante desse contexto, a pergunta retorna com mais força: como garantir que todo profissional esteja realmente preparado quando recebe o CRM?

A proposta prevê uma avaliação ampla, envolvendo conhecimentos teóricos, habilidades clínicas e conduta ética. Seus defensores argumentam que o exame poderia criar um padrão nacional mínimo de qualidade, reforçando a segurança dos pacientes. Já quem enxerga riscos lembra que um teste isolado não resolve problemas profundos da formação médica, e teme a criação de mais uma barreira para estudantes que enfrentam realidades acadêmicas distintas.

No fundo, o debate vai além de uma prova. Ele toca em questões maiores:

  • O país está formando médicos suficientes — e bem preparados?
  • O exame elevaria a qualidade ou apenas aumentaria a pressão sobre quem já enfrenta um longo e caro percurso formativo?
  • A responsabilidade deve recair sobre o estudante ou sobre as instituições de ensino?
  • Como equilibrar liberdade profissional, proteção à sociedade e justiça educacional?

Do ponto de vista regulatório, a discussão é complexa: envolve saúde pública, educação, mercado de trabalho e até autonomia profissional. Não há respostas simples — e talvez por isso o assunto desperte opiniões tão apaixonadas.

Mas, independentemente da posição de cada um, o tema revela algo importante: a sociedade quer segurança, os estudantes querem justiça e o sistema quer eficiência. Como conciliar esses interesses é a grande questão.

O exame para médicos ainda está em tramitação. Pode virar lei. Pode ser rejeitado. Pode ser modificado.

O que não pode é deixar de ser debatido.

E você?
Acredita que um exame nacional elevaria a qualidade do atendimento médico?
Ou seria apenas mais um obstáculo em um país que já exige muito dos seus estudantes?

O espaço está aberto. Vamos conversar.

MUSEU LOUVRE: LICENÇA PARA ROUBAR!

Quando o museu mais famoso do mundo confundiu segurança com senha de Wi-Fi

Paris, 2025. — O mundo da arte e da cibersegurança acaba de ganhar um novo marco histórico. O Museu do Louvre — aquele mesmo que guarda a Mona Lisa, a Vênus de Milo e bilhões em obras-primas — foi alvo de um assalto cinematográfico. Mas o enredo, lamentavelmente, é real. E o roteiro poderia ter sido escrito por um estagiário de TI em seu primeiro dia de trabalho.

Uma investigação revelou que o sistema de vigilância do museu utilizava a senha “LOUVRE”. Sim, em letras maiúsculas, sem números, sem símbolos, e com a mesma criatividade de um croissant industrializado.

Segundo fontes próximas à investigação, os hackers acessaram o sistema com uma facilidade constrangedora.

“Foi quase educado”, ironizou um perito em segurança digital. “Eles não invadiram. Apenas… entraram.”

O paradoxo da Mona Lisa

Enquanto especialistas calculam os prejuízos, o sorriso enigmático da Mona Lisa parece ter ganhado novo significado.
Talvez não seja mais o mistério de séculos que intriga os historiadores — mas sim um sorriso de puro deboche diante da estupidez humana em sua versão 5G.

“Ela sorri porque já sabia”, comentou um guia do museu, sob anonimato. “Desde 1503, ela observa a humanidade repetir os mesmos erros — só que agora, com senha fraca.”

Segurança de museu, senha de cafeteria

O episódio reacendeu o debate sobre a chamada Governança da Estupidez, fenômeno em que instituições orgulham-se de relatórios de 200 páginas e selos de compliance, mas esquecem o essencial: trocar a senha padrão.

Enquanto diretores do Louvre se reúnem em caráter emergencial, especialistas sugerem um ousado passo adiante:

“Talvez atualizar para Louvre123 já seja um avanço.”

Licença para rir (ou chorar)

O caso entra para a história como um retrato tragicômico do nosso tempo: o século que levou o homem à Lua, criou inteligências artificiais e redes quânticas — mas ainda tropeça em senhas previsíveis.

Entre a ironia e a vergonha, fica uma lição digna de moldura dourada:

“A arte pode ser eterna. Mas, no mundo da inteligência artificial, a burrice continua de acesso público.”

O Maior Cargo do Mundo

Por André Mansur – em homenagem ao Dia dos Professores

Era um evento pedagógico em um colégio onde meu filho estudava. A atmosfera era agradável, porém um pouco formal. Aquelas ocasiões em que se fala de convivência, empatia e futuro sempre me tocam profundamente — talvez porque acredito que a educação é o alicerce de toda civilização.

O coordenador geral do colégio, um educador muito respeitado, conduzia o encontro. Quando abriram espaço para perguntas e comentários dos pais, pedi a palavra. Dirigi-me a ele naturalmente, com o respeito que o momento exigia:
— “Professor Fulano de Tal, uma pergunta.”

Antes que eu prosseguisse, uma assistente da direção do colégio interrompeu-me bruscamente:
— “Na verdade, senhor André Mansur, o senhor Fulano é o coordenador-geral de ensino do Colégio X, uma das maiores autoridades em educação no Brasil.”

Agradeci gentilmente a observação com meu clássico sorriso de ironia e respondi:
— “Sim, eu sei. Mas quando o chamei de professor, dei a ele o maior título que conheço. Porque, para mim, professor é o cargo mais alto que alguém pode ocupar.”

E o silêncio que se seguiu foi daqueles que falam mais do que qualquer aplauso.

Nossa sociedade, às vezes, esquece-se da grandeza de quem ensina. Vivemos tempos em que se admira quem ostenta, mas não quem educa. Em que se aplaude quem vence, mas não quem forma vencedores. E, no entanto, é o professor quem transforma o impossível em ponto de partida.

O professor é o primeiro a acreditar quando ninguém mais acredita.
É ele quem acende a faísca da curiosidade, da coragem e da consciência.
É quem desperta o talento adormecido, o senso crítico e a vontade de ir além.
É o professor quem nos mostra que o conhecimento é a única herança que não se gasta — pelo contrário, multiplica-se quanto mais se reparte.

Nenhum diploma existe sem ele.
Nenhum futuro floresce sem sua paciência.
Nenhuma sociedade progride sem sua coragem silenciosa.

O professor é aquele que escolhe viver para que outros aprendam a viver melhor.
Que ensina mesmo sem ter todos os recursos.
Que acredita mesmo quando o sistema desacredita.
Que planta sabedoria em terreno árido e, ainda assim, colhe humanidade. Ainda que nem sempre…

Por isso, neste Dia dos Professores, não falo apenas de gratidão.
Falo de reverência, como reverencio minha mãe, minha primeira e mais importante professora.
Minhas irmãs, minha madrinha, que me ensinaram os mais importantes valores que se pode receber de uma família.

Porque o professor não é apenas quem ensina —
é quem planta o amanhã.
E quem planta o amanhã, merece ser chamado pelo título mais alto que existe:

Professor!

DIANTE DA INJUSTIÇA!

Uma forma corajosa de lidar com as adversidades da vida, misturando atitude, fé, perseverança, além de combater o vitimismo.

Todos temos nossa história. Por mais tranquila e sem sustos que possa parecer a vida de alguns, sempre houve um ou mais momentos em que tivemos que superar adversidades e fazer escolhas.

Gostamos muito de ler histórias da vida dos outros, contadas de forma exagerada, colocando seus autores como heróis. Mas, e se a solução de nossos problemas atuais estiver dentro de nossa própria história de vida?

Vou compartilhar com vocês algo que aconteceu comigo quando eu era muito jovem.

Trata-se de uma das passagens mais importantes de minha vida e, não somente mudou minha maneira de ver as coisas, como me deu energia para sobreviver ao cenário de adversidades em que fui criado, além de me ajudar a enfrentar os desafios que surgiriam (e ainda surgirão) ao longo de minha vida.

Eu tinha 16 anos e passava o meu primeiro carnaval sozinho, fora de casa. A cidade era Ouro Preto, um polo histórico de nossas Minas Gerais.

A “Imperial Cidade de Ouro Preto” estava completamente lotada. Eu e mais três colegas sublocamos a sala de uma casa da irmã de um deles, que ficava situada em uma das incontáveis vielas da “velha cidade”. Era um lugar muito apertado, com pouco espaço, mas estávamos radiantes, pois sair de casa pela primeira vez, ainda mais em um período de carnaval, era um sonho para todos nós.

Na casa ao lado, havia um casal, bem mais velho do que nós. A mulher, certamente tinha mais de 30 anos, e o homem parecia ter pelo menos 40 anos.

O homem, apesar de aparentar ser muito saudável e estar bem bronzeado, estava constantemente em um estado que chamamos de “filosofia etílica”. Sim, ele estava completamente embriagado, na verdade, como praticamente todos na cidade, durante aquele período festivo.

Ele se dizia alpinista.

Ela, pouco falava, mas muito sorria.

No segundo dia de carnaval, em um raro momento, encontramo-nos com o nosso “vizinho” na rua, um pouco menos ébrio, mas ainda exalando um forte hálito de vodka, que dava para ser sentido a mais de metro de distância.

Gostávamos de conversar com ele. Era muito inteligente, culto e parecia, de fato, que tinha viajado bastante.

Na hora que nos aproximamos dele, ele sorriu, e começou a narrar, vagarosamente, uma história que mudou a minha vida, que vou, agora, compartilhar com vocês:

Após uma determinada guerra, ainda havia alguns campos de batalha ativos do País que havia sido derrotado. Eles aguardavam instruções para desativação, após o cessar-fogo.

Esta guerra foi caracterizada pelo curioso fato de que a parte vencida ser muito mais forte que a parte vencedora, em todos os sentidos.

Um repórter de uma grande emissora de TV internacional, encarregado da cobertura da matéria, aproximou-se de um soldado do país derrotado, que montava guarda à entrada de um desses campos.

De uma forma direta e objetiva, o repórter perguntou:

– Vocês tinham os melhores homens! Vocês tinham as melhores armas! Vocês tinham mais dinheiro! Ainda assim, perderam a guerra! O que eles tinham?

O soldado descansou seu fuzil, retirou o capacete, limpou o suor de sua testa e disse:

– Eles tinham razão!

Mais de três décadas e meia se passaram e eu nunca me esqueci daquela estranha história, contada em uma tarde de sol, em Ouro Preto, durante o carnaval.

Minha fé sempre veio de Deus, mas, inúmeras vezes, diante de algo injusto, eu me questionei se, de fato, tinha razão em algumas de minhas demandas.

Quando eu tinha certeza dos direitos que eu buscava defender, eu os perseguia de forma árdua, incansável. E isso me fez colecionar vitórias incríveis, inimagináveis para alguém que tinha saído perdendo de muito no jogo das castas sociais, onde a grande maioria dos pobres continua pobre.

Além disso, aprendi não somente a vencer, mas a entender o porquê de algumas derrotas que sofri, em lutas que jamais deveria sequer ter entrado.

Aquele momento foi um dos mais marcantes de minha vida. O que nele aprendi, e uma série de outras experiências que tive, sempre me fizeram perseguir o que comecei a chamar de lado certo da vida.

Por mais que, nem sempre, o certo e o errado se apresentem de forma totalmente nítida, para que possamos escolher o lado a seguir, é muito importante entender que a razão, de uma forma ou de outra, sempre acaba vencendo.

Não me refiro à razão no sentido de racionalidade, de fazer o que o senso comum determina e, sim, em buscar o melhor para as pessoas que me confiam suas vidas, como Advogado.

Não estou aqui me definindo como um santo, alguém perfeito. Longe disso! Na verdade, sou a pessoa mais imperfeita do mundo, visto que, de mim, posso falar, já que me conheço tão bem.

Seja como for, se cada um de nós tentar ser uma pessoa um pouco menos egoísta, teremos a chance de um mundo que se governe pela consciência coletiva dos que querem, de fato, viver em um lugar melhor para respirar.

Sempre quando se sentir injustiçado, lembre-se: independentemente de qualquer aparente derrota, o que é certo, o que é decente, sempre prevalecerá, ainda que demore, pois, a razão, a decência e a moral são as senhoras de todos os tempos, e a tudo vencem, a todos superam.

Se não acreditarmos nisso, nem temos razão para esperar pelo futuro ou para trabalhar para a sua construção.

Nem sempre a justiça virá a tempo, ou durante a vida e a existência dos próprios injustiçados. As grandes mudanças podem levar décadas de até mesmo séculos.

Muitas vezes, todavia, a vitória não vem de nossas próprias conquistas, mas da simples “luta pela luta”, que poderá mudar o mundo para melhor, ainda que leve muitas gerações, até mesmo séculos.

Tenho ou não tenho razão?

André Mansur Brandão

Advogado e Escritor

Auxílio-doença indeferido pelo INSS? Veja o que fazer para garantir seu direito

O auxílio-doença é um direito do trabalhador incapacitado temporariamente. Veja como garantir o benefício mesmo diante de negativas do INSS.

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O que é o auxílio-doença?

O auxílio-doença é um benefício pago pela Previdência Social ao trabalhador que fica temporariamente incapaz de exercer sua atividade profissional por motivo de doença, acidente de qualquer natureza ou acidente de trabalho.

Esse direito é garantido quando o afastamento ultrapassa 15 dias consecutivos.

Quem tem direito ao benefício

Para ter direito ao auxílio-doença, o segurado precisa cumprir alguns requisitos:

  • Ter contribuído para o INSS por, no mínimo, 12 meses (salvo exceções legais);
  • Estar incapacitado para o trabalho de forma temporária;
  • Passar pela perícia médica do INSS e ter a incapacidade reconhecida.

O período mínimo de contribuição exigido é chamado de carência.

Por que o INSS nega tantos pedidos?

Mesmo quando o segurado cumpre todos os requisitos, não é raro que o INSS indefira o pedido.

O principal motivo está na perícia médica, que muitas vezes não reconhece a incapacidade do trabalhador, mesmo havendo laudos e documentos que comprovam a doença.

Essa situação causa indignação, pois o segurado busca o benefício justamente em um momento de fragilidade.

O que fazer quando o auxílio-doença é indeferido

Diante da negativa, o segurado não deve se conformar. Existem alternativas para reverter a decisão:

  1. Recorrer administrativamente dentro do próprio INSS;
  2. Ingressar com ação judicial para solicitar o benefício.

Na esfera judicial, o caso ganha mais força, pois a análise é feita por um perito nomeado pelo Juiz, sem qualquer vínculo com o INSS, garantindo mais imparcialidade.

Quando procurar um advogado

Embora não haja garantia absoluta de concessão, a via judicial permite ampliar as provas da incapacidade, aumentando as chances de sucesso e, muitas vezes, sendo o único recurso possível.

Por isso, se o seu auxílio-doença foi negado pelo INSS, não fique inerte. Procure orientação jurídica e esclareça suas dúvidas com um advogado de confiança.

Se o seu auxílio-doença foi negado, saiba que existem caminhos legais possíveis. Procure orientação jurídica para esclarecer dúvidas e buscar a melhor solução.

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Conclusão

O auxílio-doença é um direito essencial do trabalhador afastado por problemas de saúde. Porém, a negativa do INSS é comum e pode gerar insegurança em um momento já delicado. Nessas situações, é importante não desistir: recorrer administrativamente ou buscar a via judicial pode ser o caminho para garantir a proteção que a lei assegura. Contar com orientação jurídica especializada aumenta as chances de sucesso e traz mais tranquilidade para enfrentar esse período.

André Mansur Advogados Associados

25 anos

Avaliações 5 estrelas no Google: cuidado com a farsa das notas máximas

Avaliações perfeitas podem ser mais ilusão do que realidade. Aprenda a reconhecer sinais de reviews falsos e proteja-se de estratégias enganosas na reputação digital.

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Avaliações 5 estrelas perfeitas: realidade ou ilusão?

No mundo digital, a reputação online vale mais do que um diploma na parede. Escritórios de advocacia, clínicas e empresas de todos os setores disputam não apenas clientes, mas também a aparência de perfeição.

Quando nos deparamos com centenas de notas 5 estrelas sem nenhuma crítica, a pergunta inevitável surge: será que isso é real?

Ou melhor: será que isso é possível?

Por que desconfiar de avaliações 5 estrelas perfeitas?

A realidade é simples: nenhum serviço agrada a todos. Sempre haverá insatisfações — seja pelo atendimento, tempo de espera ou expectativas frustradas. Ainda mais na advocacia, onde o resultado favorável nem sempre depende do advogado.

Portanto, perfis que exibem apenas elogios máximos soam mais como estratégia de marketing enganosa do que reflexo da experiência real dos clientes.

E isso pode te custar caro!

As estratégias usadas para manipular o Google

O mercado de reputação digital criou suas próprias artimanhas. Como muitos clientes potenciais procuram, nas redes sociais, e, principalmente, no Google, indicadores de excelência, algumas empresas viram nisso uma oportunidade de “sair na frente”, ainda que ao custo de sua própria reputação moral.

Dentre as principais formas usadas para enganar as pessoas, citamos quatro, que se destacam:

  • Avaliações compradas: perfis falsos gerando elogios repetidos.
  • Campanhas seletivas: só clientes satisfeitos são convidados a avaliar.
  • Remoção de críticas: pedidos em massa para excluir comentários negativos.
  • Reviews genéricos: “Ótimo serviço!”, “Excelente equipe!” — sem detalhes concretos.

Há pouco tempo, deparamo-nos com uma situação muito estranha, que nos chamou muito a atenção. Uma cliente, muito humilde, havia sido muito desrespeitada por sua advogada, e acabou nos procurando.

Ela era mãe de uma menina, autista, com diagnóstico de autismo nível 2, mas bem avançado.

A mulher estava muito indignada e nos contou que não conseguia registrar no google uma reclamação sobre a advogada.

De fato, era impossível comentar na página do escritório de advocacia em questão. Investigamos e deparamo-nos com uma página falsa, que impossibilitava críticas ou avaliações. Mas quem procurasse, veria, apenas a nota de 5 Estrelas, reluzente, como se fosse a empresa mais perfeita do mundo.

Se enganam na reputação, o que não farão com seus direitos?

A questão central é grave: se uma empresa aceita manipular algo tão básico quanto opiniões públicas, o que não faria nos bastidores, quando a sua causa está em jogo?

Entregar seus direitos a quem já mostrou disposição para maquiar a verdade pode ser um risco que nenhum cliente deveria correr.

Como identificar reviews falsos no Google

Antes de confiar cegamente nas “estrelas”, adote uma postura crítica:

  • Leia o conteúdo dos comentários, não apenas a nota.
  • Observe se os perfis avaliadores são reais, com histórico de uso.
  • Busque equilíbrio: críticas moderadas são sinal de autenticidade.
  • Desconfie de perfeição absoluta — ela não existe no mundo real.

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Conclusão

Vocês sabiam que muitas estrelas que ainda brilham, reluzentes, nas noites dos poetas, e dos casais enamorados, já não existem mais?

Morreram há milhões de anos-luz.

Na era da reputação digital, a reputação custa caro. Mas a ingenuidade pode custar ainda mais!

Desconfie de quem ostenta perfeição absoluta, porque a vida real é feita de acertos e erros. E se alguém precisa fabricar credibilidade para conquistar você, talvez seja exatamente desse alguém que você deva se proteger.

André Mansur Advogados Associados

25 anos

Gestante submetida a esforço no trabalho tem parto prematuro e será indenizada

Tribunal reconheceu que as condições de trabalho contribuíram para o parto prematuro e para as complicações neurológicas de um dos gêmeos.

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Uma trabalhadora grávida de gêmeos, cuja gestação era considerada de alto risco, foi obrigada a realizar atividades extenuantes em seu ambiente de trabalho, o que culminou em um parto prematuro. Como consequência, um dos bebês desenvolveu sequelas neurológicas permanentes. A decisão do TRT-11 responsabilizou a empresa pelas condições impostas à empregada e determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 36,9 mil.

Nos autos, ficou comprovado que a trabalhadora atuava como copeira clínica em restaurante hospitalar e era submetida a esforço físico intenso, incluindo levantar pesos e permanecer longos períodos em pé. Mesmo apresentando sintomas graves, seus pedidos para desempenhar funções mais leves foram ignorados pela supervisão, que chegou a minimizar sua condição, afirmando que “gravidez não é doença”.

O juiz do trabalho destacou que o empregador tem obrigação legal e constitucional de assegurar um ambiente saudável, especialmente no caso de gestantes, cuja proteção visa não apenas a trabalhadora, mas também os bebês. O laudo pericial confirmou a relação entre as condições laborais e o parto prematuro, reforçando a responsabilidade da empresa.

A sentença ainda reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho, diante da falta grave do empregador, determinando o pagamento das verbas rescisórias devidas. O magistrado enfatizou que, além dos danos físicos, houve prejuízos emocionais e psicológicos significativos para a trabalhadora e sua família.

Essa decisão reafirma a importância da proteção à maternidade no ambiente de trabalho, um direito fundamental previsto na Constituição Federal. O entendimento do juízo reforça que negligenciar as condições de saúde da gestante configura grave violação aos direitos trabalhistas e humanos, gerando o dever de indenizar.

Infelizmente, casos como esse ainda acontecem com frequência. Condutas abusivas de empregadores, que ignoram recomendações médicas e expõem gestantes — sobretudo em gestações de alto risco — a esforços perigosos, podem trazer consequências irreparáveis. Conhecer e exigir o cumprimento dos seus direitos é essencial para garantir a proteção da mãe e do bebê. Especialistas em Direito do Trabalho podem orientar e agir para que situações como essa não fiquem impunes.

Fonte: Migalhas

Essa notícia foi publicada originalmente em: https://www.migalhas.com.br/quentes/438323/trt-11-empregada-que-teve-parto-prematuro-por-esforco-sera-indenizada

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Opinião de Anéria Lima (Redação)

É impressionante que, em pleno século XXI, ainda existam empregadores que tratem a gravidez como se fosse um detalhe irrelevante da vida profissional, ignorando riscos sérios à saúde da mãe e do bebê – no caso em questão, dos bebês. A recusa em oferecer condições adequadas de trabalho à gestante de alto risco demonstra não apenas negligência, mas uma postura desumana e abusiva.

A decisão representa um recado claro: os direitos das trabalhadoras gestantes são garantidos pela Constituição e não podem ser violados! Submeter uma mulher grávida a esforço físico intenso, colocando em risco vidas, é uma conduta grave. E o amparo legal vem corrigir a injustiça, gerando a responsabilidade do empregador e a reparação à trabalhadora.

Este texto não reflete necessariamente a opinião de André Mansur Advogados Associados, Dr. André Mansur Brandão ou qualquer um dos colaboradores da equipe.

Influenciador indenizará mulher que foi humilhada em vídeo de “pegadinha”

Justiça de São Paulo reconheceu violação à honra e à imagem, fixando indenização por danos morais em R$ 15 mil.

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A Justiça de São Paulo condenou um influenciador digital com milhões de seguidores a indenizar em R$ 15 mil uma mulher humilhada em vídeo publicado em suas redes sociais. O caso envolveu uma suposta “pegadinha”, na qual a vítima acreditava que participaria de um desafio para ganhar um smartphone, mas acabou exposta em situação vexatória, recebendo apenas uma esponja de lavar louça. Para o juiz, a conduta violou a honra e a imagem da autora, configurando ato ilícito conforme o artigo 186 do Código Civil.

O magistrado enfatizou que a utilização não autorizada da imagem em contexto humilhante gera, por si só, o dever de indenizar, sem necessidade de prova do prejuízo. Segundo ele, embora a autora tenha participado da gravação, não houve consentimento para que sua imagem fosse divulgada em uma situação depreciativa e de caráter machista, que a expôs a milhões de pessoas e repercutiu até em seu ambiente de trabalho.

Com mais de 3,2 milhões de seguidores no Instagram e no YouTube, o influenciador alegou ter feito a gravação na rua, em tom de humor e com o aval da mulher. Contudo, o juiz destacou que esse grande alcance amplia o potencial de viralização e, consequentemente, de monetização do conteúdo, reforçando o caráter econômico da conduta. Nesse sentido, aplicou-se a Súmula 403 do Superior Tribunal de Justiça, que prevê a indenização mesmo sem prova de prejuízo quando há publicação não autorizada de imagem com fins comerciais. Além disso, foram ressaltadas as garantias constitucionais à intimidade, vida privada, honra e imagem.

O juiz concluiu que o influenciador, valendo-se de sua visibilidade e de sua audiência milionária, transformou a dignidade de uma pessoa anônima em entretenimento para atrair engajamento, em conduta que feriu direitos fundamentais. A indenização por danos morais, segundo a decisão, busca não apenas reparar a vítima, mas também reforçar a necessidade de limites éticos no mundo digital.

Este caso serve de alerta sobre como condutas abusivas no ambiente digital, muitas vezes disfarçadas de brincadeiras ou ofertas tentadoras, podem ferir a dignidade, a honra e a imagem das pessoas em troca de engajamento e monetização.

A legislação brasileira protege os cidadãos contra esse tipo de exposição indevida, garantindo o direito à reparação e à indenização por danos morais. Se você ou alguém que conhece passou por situação semelhante, é fundamental buscar orientação de um profissional especializado em Direito Civil para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Fonte: Conjur

Essa notícia foi publicada originalmente em: https://www.conjur.com.br/2025-ago-20/influenciador-e-condenado-por-publicar-video-humilhando-mulher/

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Opinião de Anéria Lima (Redação)

O caso revela, mais uma vez, como o preconceito e a violência simbólica são mascarados sob o rótulo de “humor”, para alimentar a lógica cruel da viralização. Transformar a dignidade de uma mulher em objeto de chacota para arrancar risadas e cliques não é entretenimento, é violência moral. Não há graça em expor alguém publicamente a uma situação humilhante, ainda mais quando isso reforça estereótipos machistas que reduzem a mulher a uma caricatura debochada.

É preciso denunciar a normalização desse tipo de conteúdo, que se multiplica nas redes em busca de engajamento e monetização a qualquer custo. O caso mostra que a Justiça começa a dar respostas firmes, mas a sociedade também precisa refletir: até quando vamos tolerar o preconceito disfarçado de piada, que se apoia na vulnerabilidade alheia para enriquecer influenciadores? É preciso lembrar que o riso que nasce da humilhação é, na verdade, cúmplice da violência.

Este texto não reflete necessariamente a opinião de André Mansur Advogados Associados, Dr. André Mansur Brandão ou qualquer um dos colaboradores da equipe.

Desmascarada versão inventada por professora que agrediu criança na escola

Caso expõe tentativa de encobrir violência em escola infantil; pais buscam justiça diante dos traumas físicos e emocionais sofridos pelo filho.

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Foi a análise criteriosa de uma dentista que levantou suspeitas sobre a versão apresentada por uma professora de 49 anos, em Caxias do Sul (RS). A educadora havia afirmado que uma queda no banheiro teria provocado os ferimentos de um menino de apenas 4 anos, mas a avaliação profissional indicou que as lesões eram incompatíveis com tal explicação. O exame revelou que a criança perdeu um dente e teve outros cinco comprometidos, levantando dúvidas imediatas nos pais.

Diante da incongruência, a família solicitou as imagens das câmeras de segurança da escola e, ao assistir às gravações, descobriu a verdade. O vídeo flagrou a professora gritando com o menino e, em seguida, o atingindo com uma pilha de livros. A instituição infantil pediu desculpas, demitiu a funcionária e acompanhou os responsáveis até a delegacia, além de entregar as gravações às autoridades competentes.

A Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente instaurou inquérito para investigar o caso como lesão corporal. Segundo a polícia, os fatos podem ser enquadrados em diferentes tipos penais, incluindo lesão corporal qualificada, maus-tratos qualificados ou até mesmo tortura qualificada, tamanha a gravidade da conduta registrada em vídeo. O entendimento do juízo sobre a tipificação penal será decisivo para garantir a devida responsabilização.

O menino segue em recuperação, mas enfrenta limitações alimentares e profundas marcas emocionais. Os pais relatam que o filho se mostra assustado com qualquer barulho, inclusive em casa, e lamentam que precise se alimentar apenas com comidas amassadas ou até mesmo com canudo. Eles reforçam que não responsabilizam a escola, mas pedem que a agressora seja punida com rigor.

Outro ponto que chama a atenção é que a criança estudava na instituição havia apenas dois meses, escolhida justamente por transmitir confiança aos pais. A direção, em nota, afirmou estar à disposição das famílias e reiterou o compromisso com uma educação baseada no cuidado e no bem-estar, buscando resgatar a credibilidade abalada pelo episódio.

Casos como esse demonstram a importância de não aceitar versões superficiais quando os direitos de crianças estão em jogo. O acompanhamento de especialistas em Direito Civil e Direito Penal faz toda a diferença para garantir proteção efetiva, responsabilização dos agressores e amparo às vítimas.

Fonte: G1

Essa notícia foi publicada originalmente em: https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2025/08/21/dentista-alertou-pais-sobre-versao-de-queda-inventada-por-professora-para-omitir-que-bateu-com-livros-em-menino.ghtml

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Opinião de Anéria Lima (Redação)

Lamento profundamente este episódio revoltante e compartilho da dor desses pais, diante do sofrimento e das consequências traumáticas para seu filhinho. É muito doloroso pensar que uma criança tão pequena, inocente e indefesa, esteja passando por tamanha violência. E justamente dentro de um espaço que, ao menos assim se espera, deveria ser de acolhimento, proteção e aprendizado.

A agressão cometida pela professora é inaceitável e fere não apenas a integridade física, mas também a segurança emocional da criança e de toda a sua família. Diante disso, acredito ser fundamental que todas as escolas, públicas e particulares, adotem câmeras em suas dependências, especialmente dentro das salas de aula. A meu ver, esse recurso não serve apenas para identificar abusos após eles acontecerem, mas também para prevenir a escalada da violência, sejam agressões físicas, verbais ou psicológicas.

Proteger nossas crianças deve ser prioridade absoluta! E, sem dúvida alguma, a transparência é uma das armas mais poderosas nessa luta. Porque, se não houvesse câmeras nessa escola, talvez não teríamos tomado conhecimento dessa crueldade, as provas dos maus-tratos e da violência brutal não estariam tão evidentes e inegáveis, prejudicando — ou até mesmo invalidando — a ação rápida e firme da Justiça.

Este texto não reflete necessariamente a opinião de André Mansur Advogados Associados, Dr. André Mansur Brandão ou qualquer um dos colaboradores da equipe.

Por que os preços nas vitrines precisam estar visíveis e como exigir informação clara?

Este artigo explica a obrigatoriedade legal de expor preços nas vitrines e embalagens, os fundamentos jurídicos previstos nas leis, além dos direitos e ações possíveis do consumidor diante de infrações.

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Quem nunca entrou em uma loja e, diante de uma vitrine sem preços, desistiu da compra por não querer passar pelo constrangimento de ter que perguntar ao vendedor? Essa situação, além de desconfortável, é ilegal. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei nº 10.962/2004 garantem que toda informação sobre produtos e serviços deve ser clara, correta e acessível. Isso inclui, necessariamente, a exibição do preço. Ainda assim, muitos estabelecimentos insistem em descumprir essa norma, prejudicando a transparência nas relações de consumo.

O que diz a lei sobre preços nas vitrines?

A Lei nº 10.962/2004, o Decreto nº 5.903/2006 e o próprio Código de Defesa do Consumidor estabelecem que todos os preços devem estar visíveis, legíveis e de fácil compreensão. Isso vale tanto para vitrines físicas quanto para o comércio eletrônico. A informação deve incluir o valor à vista e, quando houver parcelamento, as condições completas de pagamento. A omissão do preço é considerada prática abusiva, pois dificulta a comparação de valores e impede o consumidor de tomar uma decisão consciente.

Por que essa regra é importante para o consumidor?

Ter acesso imediato ao preço é mais do que uma questão de conveniência: é um direito fundamental à informação. Sem essa transparência, o consumidor fica em desvantagem, já que não pode avaliar se o produto cabe no orçamento ou se o valor praticado é justo em comparação com outras lojas. Muitos consumidores relatam frustração e até desistência da compra quando os preços não estão visíveis. Isso mostra que a falta de precificação clara não só infringe a lei, como também afeta a confiança e o comportamento do cliente.

Existem exceções para a obrigatoriedade de exibir preços?

Sim, mas são muito restritas. A única exceção prevista é para itens meramente decorativos que compõem a vitrine, mas que não estão à venda. Nesse caso, deve haver sinalização informando que o objeto faz parte apenas da ambientação. Se não houver essa indicação, o consumidor pode presumir que o item está disponível para compra e, consequentemente, tem direito de saber o preço.

E quanto às lojas online e redes sociais?

No ambiente digital, a regra também vale. O Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico, exige que informações essenciais como preço, condições de pagamento e dados do fornecedor estejam claras e de fácil acesso. Ainda assim, é comum encontrar perfis em redes sociais que só revelam o preço após contato direto com o vendedor. Essa prática é irregular, pois viola o direito básico do consumidor de ter acesso prévio à informação, antes de se decidir pela compra.

O que fazer quando uma loja não exibe os preços?

O consumidor tem o direito de exigir imediatamente a informação, mas também pode registrar uma reclamação nos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, ou utilizar a plataforma oficial consumidor.gov.br. Em situações mais graves, é possível buscar a Justiça, inclusive por meio dos Juizados Especiais, quando houver prejuízo ou constrangimento. O comerciante que descumpre a lei pode ser multado, ter produtos apreendidos, sofrer interdição do estabelecimento e, em casos reiterados, responder judicialmente por danos morais individuais ou coletivos.

Qual é a responsabilidade dos comerciantes?

A precificação correta é parte da obrigação do fornecedor de respeitar a boa-fé e a transparência nas relações de consumo. Alegações como “estratégia de marketing” ou “atrair o cliente para negociar” não justificam a omissão. A lei é clara: preço deve estar visível. O descumprimento representa não apenas um desrespeito ao consumidor, mas também uma concorrência desleal em relação a empresas que seguem as normas.

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Conclusão

A ausência de preços visíveis nas vitrines não é um detalhe: é uma violação direta dos direitos do consumidor. Informação clara, correta e acessível é um dos pilares do Código de Defesa do Consumidor, e sua falta pode gerar penalidades significativas para os comerciantes. Se você encontrar essa prática, saiba que não é obrigado a aceitar. Denunciar é um ato de cidadania e contribui para que o mercado seja mais justo e transparente.

Se você já passou por uma situação semelhante e quer entender melhor como garantir seus direitos, contar com a ajuda de especialistas em Direito do Consumidor pode fazer toda a diferença para buscar uma solução eficaz.

Anéria Lima — Redação André Mansur Advogados Associados