A violência patrimonial é uma das formas mais silenciosas e recorrentes de violência nas relações familiares e afetivas, especialmente contra mulheres. Embora muitas vezes não envolva agressão física, ela está expressamente prevista na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e pode gerar consequências jurídicas severas para o agressor.
Neste artigo, explicamos o que é violência patrimonial, apresentamos exemplos práticos, e esclarecemos quais são os direitos da vítima.
O que é violência patrimonial?
A violência patrimonial ocorre quando uma pessoa utiliza bens, dinheiro, documentos ou recursos econômicos como forma de controle, dominação, punição ou humilhação da vítima.
Ela pode ocorrer isoladamente ou em conjunto com outras formas de violência, como a psicológica, moral ou física.
Base legal
O conceito está previsto no artigo 7º, inciso IV, da Lei Maria da Penha, que define como violência patrimonial qualquer conduta que envolva retenção, subtração, destruição parcial ou total de bens, documentos, valores ou direitos da vítima.
Exemplos de violência patrimonial
Entre as condutas mais comuns, destacam-se:
- Impedir a vítima de trabalhar ou exercer atividade profissional
- Controlar rigidamente o uso do dinheiro
- Reter cartão bancário, salário ou benefícios
- Reter documentos pessoais (RG, CPF, passaporte)
- Destruir objetos pessoais ou instrumentos de trabalho
- Fazer dívidas em nome da vítima
- Vender bens sem autorização
- Ocultar ou dilapidar patrimônio comum
Mesmo quando os bens são comuns, o uso abusivo para prejudicar o outro configura violência patrimonial.
Violência patrimonial ocorre apenas em casamento?
Não. A violência patrimonial pode ocorrer em:
- Casamento
- União estável
- Namoro
- Relacionamentos anteriores
- Relações familiares ou de convivência
O elemento central é o uso do patrimônio como instrumento de controle.
Violência patrimonial em casos de separação
Após a separação, é comum o aumento desse tipo de violência, especialmente quando uma das partes:
- Oculta bens
- Transfere patrimônio para terceiros
- Retém valores ou documentos
- Prejudica deliberadamente a subsistência do outro
Essas práticas podem gerar medidas protetivas, indenizações e reflexos diretos na partilha de bens.
Consequências jurídicas da violência patrimonial
A prática de violência patrimonial pode resultar em:
- Concessão de medidas protetivas de urgência
- Afastamento do agressor
- Restituição de bens ou valores
- Indenização por danos materiais e morais
- Responsabilização criminal
- Impactos em ações de família (divórcio, alimentos, partilha)
Como comprovar a violência patrimonial?
A prova pode ser feita por diversos meios, como:
- Extratos bancários
- Mensagens e registros de conversas
- Documentos e contratos
- Testemunhas
- Registros de ocorrência
- Perícia contábil ou financeira
Cada caso exige análise técnica e estratégica.
Quando procurar um advogado?
A orientação jurídica deve ser buscada sempre que houver:
- Controle abusivo de bens ou dinheiro
- Retenção de documentos
- Prejuízo financeiro intencional
- Situação de dependência econômica forçada
A atuação jurídica precoce evita prejuízos maiores.
Precisa de orientação jurídica?
Se você enfrenta ou conhece alguém que enfrenta uma situação de violência patrimonial, procure orientação jurídica especializada. O apoio profissional é essencial para garantir seus direitos e interromper o ciclo de abuso.
👉 Quer saber mais?
