Direito da Saúde

Saúde não é favor. É direito.

O plano de saúde recebe sua mensalidade todo mês. O SUS é financiado pelos seus impostos. O médico tem o dever de agir com diligência. Quando qualquer um deles falha, você não está pedindo favor ao buscar a Justiça — está exigindo o cumprimento de uma obrigação legal.

E a Justiça brasileira, nessa área, é rápida quando precisa ser. Liminares para cirurgias urgentes, internações e medicamentos de alto custo são concedidas em horas ou poucos dias. O que não pode acontecer é você aceitar o 'não' e desistir.

Nossos serviços em Direito da Saúde

Negativa de cobertura por plano de saúde

Cirurgias, exames, tratamentos, terapias (TEA, fisioterapia, fonoaudiologia), próteses e órteses, quimioterapia oral, internação psiquiátrica — quando há prescrição médica, a negativa do plano é, na maioria dos casos, abusiva. Ingressamos com ação com pedido de liminar para obrigar o plano a autorizar, além de indenização por danos morais.

Medicamentos de alto custo pelo SUS ou plano

Medicamentos para câncer, doenças raras, hepatite, esclerose múltipla, diabetes (incluindo canetas emagrecedoras com prescrição médica), entre outros, podem ser obtidos judicialmente quando o SUS não fornece ou o plano nega. Atuamos com base em laudos, prescrições e evidências científicas para garantir o fornecimento.

Home care e internação domiciliar

Quando o médico prescreve atendimento domiciliar (home care), o plano não pode negar sob alegação de que 'não está no contrato'. O STJ já consolidou que home care é extensão da internação hospitalar. Atuamos judicialmente para assegurar o serviço completo: enfermagem, fisioterapia, equipamentos e insumos.

Erro médico e responsabilidade hospitalar

Diagnóstico errado, cirurgia mal executada, infecção hospitalar, ausência de consentimento informado, abandono de paciente. Quando há negligência, imperícia ou imprudência, cabe responsabilização civil do profissional e do hospital, com indenização por danos materiais, morais e estéticos. Trabalhamos com perícia médica especializada.

Reajustes abusivos e cancelamento de plano

Reajuste por faixa etária acima do permitido, reajuste anual desproporcional, cancelamento unilateral por inadimplência sem notificação prévia, exclusão de dependentes — todas essas práticas são questionáveis judicialmente. Atuamos para manter o contrato e reverter reajustes ilegais.

Direitos do paciente e acesso a prontuário

O paciente tem direito ao próprio prontuário, a segunda opinião médica, a recusar tratamento e a ser informado sobre riscos. Quando hospitais ou médicos negam esses direitos, atuamos para garanti-los.

Por que confiar no André Mansur Advogados em Direito da Saúde

Desde dezembro de 2023, o escritório mantém estrutura dedicada ao Direito da Saúde, com equipe especializada em liminares de urgência. Sabemos que nessa área o tempo é o fator mais crítico: um dia de atraso pode significar agravamento irreversível. Por isso, nossa resposta é imediata.

Nossa experiência consolidada em Direito do Consumidor é diretamente aplicável aos planos de saúde, que são relações de consumo. E nossa atuação com Home Care Jurídico nos aproxima da realidade de quem está doente e não pode se deslocar — nós vamos até você.

Não aceite o 'não' quando sua saúde está em jogo

Cada negativa de plano, cada demora do SUS, cada erro médico tem um caminho jurídico de solução. E na maioria das vezes, esse caminho é rápido. O que você não pode fazer é esperar. Entre em contato agora.