Atendimento em todo o Brasil

Direito Trabalhista e Administrativo em Belo Horizonte

Defesa de empresas, servidores e gestão de relações de trabalho. Atuação como advogado trabalhista em Belo Horizonte, na região metropolitana e em todo o Brasil.

Relações de trabalho mal geridas custam caro

Para a empresa, um processo trabalhista pode significar condenações de dezenas ou centenas de milhares de reais. Para o trabalhador, a violação de direitos pode custar a saúde, a dignidade e o sustento da família. Para o servidor público, um PAD mal conduzido pode resultar em demissão injusta. Em todos os casos, a assessoria jurídica correta faz a diferença.

Nossos serviços em Direito Trabalhista

Defesa de empresas em reclamações trabalhistas

Representamos empregadores em todas as fases: contestação, audiências, recursos e execução. Nossa abordagem é estratégica: analisamos cada caso para identificar a melhor defesa possível, buscando a improcedencia quando cabível ou a redução significativa da condenação quando inevitável. Atuamos em reclamações individuais e em ações coletivas.

Defesa de trabalhadores

Quando o empregador descumpre a legislação trabalhista — horas extras não pagas, rescisão irregular, assédio moral ou sexual, ambiente insalubre sem proteção — ajuizamos reclamação trabalhista para garantir todos os direitos. Atuamos desde a fase de negociação até os Tribunais Superiores.

Processo Administrativo Disciplinar (PAD)

O PAD é o instrumento pelo qual servidores públicos são investigados e eventualmente punidos. A defesa técnica é essencial: muitos PADs têm vícios formais, provas insuficientes ou desproporcionalidade entre a conduta e a punição. Atuamos na defesa do servidor em todas as fases do processo administrativo, inclusive em recursos e ações judiciais para anular punições injustas.

Advocacia preventiva e auditoria trabalhista

Prevenção é sempre mais barato que litígio. Realizamos auditoria trabalhista completa na empresa: verificamos contratos, folha de pagamento, banco de horas, condições de trabalho, EPIs e rotinas de RH. Identificamos irregularidades e orientamos a correção antes que virem processo. Elaboramos pareceres, memoriais e políticas internas.

Consultoria para prefeituras e órgãos públicos

Prestamos consultoria jurídica a órgãos públicos em questões de Direito Administrativo: licitações, contratos administrativos, concursos públicos, regime jurídico de servidores, processos administrativos e responsabilidade fiscal.

Relações de trabalho e gestão de pessoal

Assessoramos empresas na gestão jurídica de seus colaboradores: admissões, demissões, advertências, suspensões, negociações sindicais, banco de horas, teletrabalho e terceirização. Cada decisão de RH tem implicação jurídica — melhor tomar com orientação do que remediar depois.

Como conduzimos um caso de Direito Trabalhista

André Mansur Advogados atua desde 2000 em Direito Trabalhista e Administrativo, para empresas e para trabalhadores. O caso começa pela análise dos documentos do vínculo e dos prazos, segue com a avaliação das provas e termina com a proposta de acordo, defesa ou ação.

Quando o caso envolve consignado, penhora de salário ou endividamento do trabalhador, a área trabalhista atua em conjunto com a área bancária do escritório.

Trabalho é direito. Defenda o seu.

Seja empregador ou empregado, servidor ou gestor público — as relações de trabalho são reguladas por uma das legislações mais detalhadas do Brasil. Conhecer seus direitos e obrigações é o que separa uma relação de trabalho saudável de um processo.

Atendimento local

Atendimento em Belo Horizonte e região

Procurando um advogado trabalhista em Belo Horizonte? O escritório fica no Santo Agostinho, região central de BH, e atende toda a região metropolitana e o interior de Minas Gerais — presencialmente, por videochamada ou com Home Care Jurídico, com atendimento domiciliar na Grande BH.

Onde estamos

Rua Matias Cardoso, 63, 7º andar — Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30170-050. A poucos minutos do Barro Preto, Lourdes, Centro, Savassi e Funcionários.

Cidades e regiões atendidas

Belo Horizonte e toda a Grande BH: Contagem, Betim, Nova Lima, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Sabará, Vespasiano, Ibirité, Lagoa Santa e Sete Lagoas. Também atuamos em todo o estado de Minas Gerais e no restante do Brasil, com atendimento digital completo.

Horário de atendimento

Segunda a sexta, das 9h às 18h, no telefone (31) 3330-4048. Plantão Criminal 24h: ligue (31) 3330-4040 · WhatsApp (31) 3330-4049.

Dúvidas

Perguntas frequentes

Na demissão sem justa causa, você tem direito a: aviso prévio (trabalhado ou indenizado), saldo de salário, férias proporcionais + 1/3, 13º proporcional, multa de 40% sobre o FGTS, saque do FGTS e guias para seguro-desemprego. Se algum desses itens não foi pago corretamente, há direito a reclamação trabalhista.
Não. A legislação limita os descontos consignados a 35% da remuneração líquida (sendo 5% exclusivamente para cartão consignado). Descontos acima desse limite são ilegais e podem ser contestados — inclusive com devolução dos valores descontados a mais.
O assédio moral pode ser comprovado por: e-mails, mensagens de WhatsApp, áudios, vídeos, testemunhas, relatórios médicos e psicológicos. O mais importante é documentar as ocorrências com datas, horários e descrições. A indenização por assédio moral pode ser expressiva.
A Constituição garante o direito à ampla defesa e ao contraditório no PAD, incluindo defesa técnica por advogado. Embora não seja obrigatório em todas as fases, é altamente recomendado desde o início. Muitos servidores que se defenderam sozinhos foram punidos por erros procedimentais que um advogado teria evitado.
Especialmente as pequenas. Empresas de menor porte costumam ter menos estrutura de RH e, por isso, mais irregularidades trabalhistas acumuladas sem perceber. Uma auditoria preventiva identifica e corrige esses problemas antes que virem processo — e custa muito menos do que uma condenação.
O trabalhador tem 2 anos após o fim do contrato de trabalho para ajuizar a reclamação. Uma vez ajuizada, pode cobrar direitos dos últimos 5 anos. Passado o prazo de 2 anos, o direito prescreve. Não deixe passar.

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para defendê-los

Quer saber mais? Fale com um advogado do escritório e entenda, com clareza, quais caminhos existem para o seu caso.