Direito Previdenciário em Belo Horizonte

Aposentadoria: uma decisão que define a renda de décadas

Regras de transição diferentes produzem valores diferentes para o mesmo histórico de contribuições. Comparar as opções antes do pedido evita uma escolha que depois é difícil de reverter.

Por isso, o planejamento previdenciário é tão importante quanto o planejamento financeiro. E para quem já se aposentou, a revisão pode ser a oportunidade de corrigir o que ficou para trás.

Nossos serviços em Direito Previdenciário

Concessão de aposentadorias e benefícios do INSS

Requeremos administrativamente (junto ao INSS) e judicialmente todas as modalidades de aposentadoria: por idade, por tempo de contribuição, especial (atividade insalubre ou perigosa), por invalidez, aposentadoria da pessoa com deficiência e aposentadoria rural. Também atuamos em auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte, salário-maternidade e BPC/LOAS.

Revisões de aposentadoria

Se você já é aposentado, seu benefício pode estar com valor inferior ao correto. As principais teses de revisão incluem: Revisão da Vida Inteira (RVI) — recálculo com inclusão de todas as contribuições anteriores a julho de 1994, reconhecimento de atividade especial não computada, inclusão de vínculos não registrados no CNIS, correção de índices de atualização, e revisão do teto para quem teve benefício limitado antes das Emendas 20/1998 e 41/2003.

Planejamento previdenciário

Antes de pedir sua aposentadoria, fazemos uma análise completa do seu histórico contributivo: tempo de contribuição total, períodos especiais, vínculos pendentes no CNIS, regras de transição aplicáveis e simulações de valor por cada regra disponível. Você vê, com números, qual a melhor opção e o momento ideal para se aposentar.

LOAS/BPC — Benefício de Prestação Continuada

O BPC garante um salário mínimo mensal a idosos (65+) e pessoas com deficiência que comprovem não ter meios de prover a própria subsistência. Atuamos no requerimento administrativo e judicial, inclusive quando o INSS nega indevidamente com base em critério de renda que pode ser flexibilizado pela Justiça.

Isenção de Imposto de Renda por doença grave

Aposentados e pensionistas com doenças graves (câncer, cardiopatia, Parkinson, HIV, esclerose múltipla e mais 11 condições) têm direito à isenção total do IR sobre seus proventos, com possibilidade de restituir os últimos 5 anos. Mesmo com a doença controlada, o direito permanece (Súmula 627 do STJ).

Aposentadoria especial

Profissionais que trabalham em condições insalubres ou perigosas (eletricistas, profissionais da saúde, metalúrgicos, caminhoneiros, vigilantes, entre outros) têm direito a se aposentar com menos tempo de contribuição. Após a decisão do STF na ADI 6309, caminhoneiros conquistaram o direito à aposentadoria especial sem idade mínima.

Como conduzimos um caso previdenciário

André Mansur Advogados atua desde 2000 em Direito Previdenciário, na defesa de aposentados e pensionistas. O método segue quatro etapas: análise do CNIS e dos documentos de trabalho; simulação do benefício por regra disponível; requerimento administrativo no INSS; e acompanhamento até a decisão, com recurso ou ação judicial quando houver fundamento.

Previdenciário não admite improviso: cada histórico contributivo é diferente e cada regra de transição se aplica de forma distinta.

Sua aposentadoria merece a mesma atenção que você deu ao seu trabalho

Antes de requerer, vale conhecer as regras aplicáveis ao seu caso; depois de concedido, é possível conferir o cálculo. Quer saber mais?