Direito Bancário e Financeiro em Belo Horizonte

Direito Bancário: análise de contratos, cobranças e defesa

Contratos bancários exigem atenção à taxa de juros, à forma de capitalização, às tarifas e às garantias. O custo de uma operação pode aumentar sem que isso, isoladamente, demonstre uma irregularidade. A análise considera o contrato, a modalidade de crédito, a época da contratação e os pagamentos realizados.

O que fazemos em Direito Bancário

Revisional de contrato e análise de juros

Avaliamos empréstimos, financiamentos, cheque especial, cartão e consignado. A taxa média divulgada pelo Banco Central é um parâmetro de comparação, não um teto universal. A capitalização pode ser admitida quando atendidos os requisitos legais e contratuais. Havendo fundamento, a análise técnica pode apoiar uma negociação ou um pedido de revisão, sujeito à apreciação judicial.

Conheça o serviço de revisão de contratos bancários e os critérios para analisar possíveis juros abusivos.

Defesa em busca e apreensão de veículos

A defesa depende dos requisitos da ação, da constituição em mora, do contrato e dos documentos. A simples apresentação de ação revisional não suspende automaticamente a busca e apreensão. Se houver notificação ou ordem judicial, procure orientação sem descumprir determinações do juízo.

Leia o guia sobre direitos na busca e apreensão de veículo.

Superendividamento

A Lei 14.181/2021 prevê mecanismos para o consumidor pessoa natural de boa-fé que não consegue pagar suas dívidas de consumo sem comprometer o mínimo existencial. Há exclusões legais; nem toda dívida pode integrar o procedimento. Veja como funciona o procedimento de superendividamento.

Cálculos técnicos e defesa em cobranças

Conferimos encargos e valores exigidos em cobranças, execuções e contratos. Os cálculos podem identificar divergências e embasar a estratégia jurídica. Penhoras, bloqueios, revisão e eventual restituição dependem dos fatos e das decisões aplicáveis, sem garantia de redução ou cancelamento.

Quando procurar orientação

• Tarifas que você não reconhece
• Dificuldade para compreender o saldo ou os encargos
• Renegociações sucessivas que comprometem o orçamento
• Notificação de mora, negativação ou cobrança contestada
• Ação de execução ou busca e apreensão

Esses sinais podem justificar uma análise, mas não comprovam abusividade nem asseguram direito à revisão. Não interrompa pagamentos por conta própria.

Experiência do escritório

O Dr. André Mansur trabalhou 9 anos no Banco do Brasil antes de advogar. Fundado em 2000, o escritório atua em Direito Bancário e outras áreas, em Belo Horizonte e em todo o Brasil. O número institucional de 100 mil clientes atendidos se refere ao conjunto da atuação do escritório, não a resultados bancários.

Primeiro atendimento

Reúna contratos, extratos, comprovantes e notificações. A equipe avalia as informações e esclarece caminhos, custos e riscos antes de qualquer contratação.