Direito Tributário

O sistema tributário brasileiro trabalha contra você

O Brasil tem um dos sistemas tributários mais complexos do planeta. São mais de 90 tributos, centenas de obrigações acessórias e uma legislação que muda constantemente. Nesse cenário, erros são praticamente inevitáveis — e os erros quase sempre favorecem o Fisco, nunca o contribuinte.

O resultado: milhares de empresas brasileiras pagam tributos a maior sem saber. Enquadramento errado do Simples Nacional, base de cálculo indevida, falta de aproveitamento de créditos, tributos declarados inconstitucionais pelo STF que continuam sendo pagos por automático. Cada mês que passa sem revisão é dinheiro que sai do seu caixa desnecessariamente.

Nossos serviços em Direito Tributário

Recuperação de tributos pagos a maior

Realizamos um diagnóstico fiscal completo da sua empresa: analisamos guias de recolhimento, declarações, notas fiscais e enquadramento tributário dos últimos 5 anos. Identificamos pagamentos indevidos e entramos com o pedido de restituição — por via administrativa (junto à Receita Federal, Estadual ou Municipal) ou judicial. Os valores podem ser expressivos.

Planejamento tributário estratégico

Reestruturamos a organização fiscal da sua empresa para reduzir legalmente a carga tributária daqui para frente. Analisamos o melhor regime de tributação (Simples, Lucro Presumido, Lucro Real), identificamos benefícios fiscais aplicáveis ao seu setor e otimizamos operações para eliminar tributação desnecessária. Tudo dentro da legalidade, sem riscos.

Defesas administrativas e judiciais contra o Fisco

Se sua empresa recebeu auto de infração, cobrança indevida ou execução fiscal, defendemos em todas as instâncias: processo administrativo fiscal, mandado de segurança, embargos à execução, ação anulatória. Cada cobrança do Fisco tem prazo de defesa — não deixe passar.

Regularização fiscal e compliance

Ajudamos sua empresa a sair da irregularidade: parcelamentos especiais, adesão a programas de refinanciamento (Refis, PERT, Litcon), regularização de débitos com emissão de CND. Implementamos processos internos (compliance fiscal) para que novos erros não ocorram.

Redução da carga tributária

Avaliamos a viabilidade de teses tributárias consolidadas nos tribunais superiores que podem reduzir sua carga. Exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS (a 'tese do século'), INSS sobre verbas indenizatórias, ISS sobre atividades não tributáveis, entre outras. Cada tese aplicável é um crédito em potencial.

Exemplos de tributos que podem ser recuperados

• PIS e COFINS pagos sobre base de cálculo com ICMS incluído (tese do STF)
• ICMS-ST (substituição tributária) recolhido a maior
• INSS patronal sobre verbas de natureza indenizatória
• ISS sobre atividades não sujeitas ao imposto
• Simples Nacional com enquadramento no anexo errado
• IPI com créditos não aproveitados na cadeia produtiva
• IRPJ e CSLL sobre base de cálculo inflada por despesas não deduzidas

Por que confiar no André Mansur Advogados em Direito Tributário

Nossa atuação tributária nasce da mesma lógica que norteia o Direito Bancário: proteger quem paga mais do que deveria. Se o banco cobra juros abusivos, o Fisco cobra tributos indevidos. A lógica de defesa é a mesma — identificar o excesso, demonstrar com cálculos e recuperar.

Com mais de 25 anos de atuação e uma equipe que integra Direito Tributário com Empresarial e Societário, oferecemos uma visão completa da saúde fiscal da sua empresa — não apenas um serviço pontual, mas uma parceria estratégica de longo prazo.

Cada mês que passa, um mês de crédito prescreve

O prazo para recuperar tributos pagos indevidamente é de 5 anos. Isso significa que cada mês sem revisão é um mês de crédito que se perde para sempre. A análise é rápida e sem compromisso. Se não encontrarmos nada, você não paga. Se encontrarmos, sua empresa recupera o que é dela por direito.