Direito do Consumidor em Belo Horizonte

O consumidor brasileiro tem mais direitos do que imagina

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é uma das legislações mais avançadas do mundo na proteção dos direitos do consumidor. Inversão do ônus da prova, responsabilidade objetiva do fornecedor, garantia legal independente de contrato, direito de arrependimento, vedação de práticas abusivas — são ferramentas poderosas que a maioria dos consumidores desconhece.

O problema é que as empresas sabem que a maioria dos consumidores não vai até o fim. Contam com a desistência. Nosso trabalho é garantir que essa aposta saia errada.

Nossos serviços em Direito do Consumidor

Defesa contra bancos e instituições financeiras

Cobrança de tarifas não autorizadas, negativação indevida no SPC/Serasa, empréstimos consignados não contratados, fraudes em contas, cartões clonados com responsabilização do banco. É onde nossa expertise bancária se encontra com a defesa do consumidor.

Ações contra planos de saúde

Negativa de cobertura para cirurgias, exames e tratamentos, reajustes abusivos de mensalidade, cancelamento unilateral do plano, descredenciamento de médicos e hospitais. A saúde não é negócio — é direito. E quando o plano nega, a Justiça costuma corrigir com urgência.

Danos morais e materiais

Negativação indevida, cobrança vexatória, defeito de produto sem solução, extravio de bagagem, cancelamento de voo, falha na prestação de serviço — sempre que a empresa causa prejuízo econômico ou sofrimento ao consumidor, há direito a indenização.

Reclamações contra concessionárias de serviços públicos

Energia, água, telefonia, internet — quando a concessionária cobra indevidamente, suspende o serviço sem justificativa ou causa danos por falha na prestação, o consumidor tem direito à reparação.

Estratégias contra plataformas como Reclame Aqui

Também atuamos na defesa de empresas que enfrentam reclamações indevidas ou difamatórias em plataformas online. Trabalhamos com estratégias jurídicas e institucionais para proteger a reputação digital do negócio.

Situações mais comuns que atendemos

• Nome negativado indevidamente no SPC/Serasa
• Cobrança de dívida já paga ou prescrita
• Produto com defeito sem solução do fabricante
• Plano de saúde que negou cirurgia ou tratamento
• Atraso na entrega de imóvel comprado na planta
• Voo cancelado ou extravio de bagagem sem compensação
• Banco que fez empréstimo consignado sem autorização
• Conta de luz, água ou telefone com valor absurdo
• Compra online que nunca chegou ou veio diferente

Como conduzimos um caso de Direito do Consumidor

André Mansur Advogados atua desde 2000 em Direito do Consumidor, área que nasceu junto com a atuação bancária do escritório. O caso começa pela organização das provas — contrato, cobranças, protocolos e registros de atendimento — e pela identificação da regra do CDC aplicável.

Em seguida, a equipe busca a solução com a empresa e, se não houver acordo, propõe a ação cabível, com pedido de reparação dos danos materiais e morais conforme as provas do caso.

Empresa nenhuma está acima da lei

Não importa o tamanho do banco, da operadora ou da construtora. O Código de Defesa do Consumidor existe para equilibrar a relação entre quem vende e quem compra. Se seus direitos foram violados, existe caminho jurídico para reparar — e nós conhecemos esse caminho há mais de 26 anos.