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Empreendedores Digitais

Contratos, LGPD, tributação e proteção para negócios online.

As dores de quem empreende no digital

O empreendedor digital opera em um território onde as regras são confusas: qual tributação para infoproduto? Dropshipping é legal? Como fazer termos de uso válidos? LGPD se aplica a mim? Cliente pediu reembolso após consumir o curso — devo devolver? Plataforma bloqueou minha conta — posso reagir? Sem orientação, cada crescimento é um risco novo.

  • Tributação incorreta de infoprodutos e serviços digitais
  • Termos de uso e política de privacidade inadequados
  • Descumprimento da LGPD (multas até 2% do faturamento)
  • Bloqueio de conta por plataformas (Meta, Google, Hotmart, Mercado Livre)
  • Reembolsos abusivos e chargebacks
  • Cópia de conteúdo e violação de marca
  • Contratos com afiliados, parceiros e fornecedores
  • Dropshipping: responsabilidade por produto e prazo

O que fazemos por você

  • Estruturação jurídica e tributária: Escolha do CNAE correto, regime tributário (Simples com fator R, Presumido), estruturação de PJ para infoprodutor, SaaS e e-commerce.
  • Termos de uso e políticas: Termos de uso, política de privacidade, política de reembolso e contratos de adesão válidos e protetivos.
  • Adequação à LGPD: Mapeamento de dados, base legal, consentimento, DPO, resposta a incidentes.
  • Contratos digitais: Afiliados, coprodução, licenciamento, fornecedores internacionais (dropshipping), prestadores.
  • Propriedade intelectual: Registro de marca no INPI, proteção de conteúdo, notificação e ação contra cópia.
  • Disputas com plataformas: Contestação de bloqueios, retenção de valores e remoção de conteúdo.
  • Defesa contra reembolsos abusivos: Estratégia de reembolso conforme CDC e defesa contra chargebacks fraudulentos.

Por que o André Mansur Advogados

Nosso escritório atua na intersecção entre Direito Empresarial, Tributário, Consumidor e Digital. Entendemos como funciona um lançamento, um funil de vendas, um marketplace e uma operação de dropshipping. O Dr. André Mansur inclusive mentora dropshippers no programa Advogado de Sucesso — conhece o modelo de negócio por dentro.

Fale com quem entende a sua realidade

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Dúvidas

Perguntas frequentes

Depende da natureza: cursos e consultorias são serviços (ISS); e-books e softwares têm discussão. O enquadramento correto evita bitributação e autuações. Analisamos caso a caso.
Sim, desde que a empresa cumpra obrigações fiscais, de consumidor (CDC) e aduaneiras. O maior risco é tributação incorreta e responsabilidade por produto e prazo de entrega.
O CDC prevê 7 dias de arrependimento para compras online. Após esse prazo, a política de reembolso do produto (se clara e aceita) é válida. Termos bem redigidos protegem.
Sim. Além dos recursos internos, é possível notificar e, em casos de bloqueio abusivo com prejuízo comprovado, ajuizar ação. Plataformas não estão acima da lei.
Sim. A LGPD se aplica a qualquer empresa que trata dados pessoais — e todo negócio digital trata (e-mail, CPF, comportamento). A adequação é proporcional ao porte.

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para defendê-los

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