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Funcionários Públicos

Endividamento, PAD, carreira, remuneração e aposentadoria.

As dores do servidor público

O servidor público é o cliente favorito dos bancos: margem consignável garantida, salário estável, desconto automático. Resultado: milhões de servidores com mais de 50% da remuneração comprometida com consignados. Somam-se a isso PADs por motivos questionáveis, plano de carreira não cumprido, remuneração abaixo do devido e aposentadoria calculada errado.

  • Endividamento com consignados acima da margem
  • PAD por conduta questionável ou vício processual
  • Progressão ou promoção negada
  • Reenquadramento ou reclassificação não aplicada
  • Remuneração abaixo do piso ou gratificações não pagas
  • Aposentadoria com cálculo incorreto
  • Assédio moral de chefia
  • Remoção ou transferência arbitrária

O que fazemos por você

  • Superendividamento do servidor: Revisão de consignados, limitação de descontos à margem legal, renegociação judicial, ação contra bancos por consignado não autorizado.
  • Defesa em PAD: Atuação desde a sindicância até recurso hierárquico e ação judicial para anular punição.
  • Carreira e remuneração: Progressão, promoção, reenquadramento, incorporação de gratificações, piso salarial, diferenças remuneratórias.
  • Aposentadoria do servidor: Planejamento, requerimento, revisão e defesa em regime próprio (RPPS).
  • Assédio e condições de trabalho: Denúncia, medidas administrativas e ação de indenização.
  • Isenção de IR por doença grave: Para servidores aposentados com doenças graves.

Por que o André Mansur Advogados

Atuamos com servidores públicos das três esferas há mais de 20 anos. Conhecemos os estatutos, os planos de carreira, os regimes próprios e as armadilhas dos consignados. E nossa expertise em Direito Bancário é exatamente o que o servidor endividado precisa.

Fale com quem entende a sua realidade

Servidor público tem direitos garantidos por lei. Quando a administração ou os bancos os violam, existe caminho jurídico. Fale conosco.

Dúvidas

Perguntas frequentes

Não. A margem consignável é de 35% (mais 5% para cartão). Descontos acima disso podem ser limitados judicialmente, com devolução do excesso.
Sim. Muitos PADs têm vícios formais desde a portaria de instauração. Defesa técnica desde o início aumenta muito a chance de arquivamento ou absolvição.
Sim. Se você cumpre os requisitos legais e a administração não promove, cabe ação judicial para garantir a progressão com efeitos retroativos.
Sim, em atividades insalubres ou perigosas, mesmo no regime próprio. O STF garantiu esse direito por mandado de injunção.
Depende do estatuto. Remoção de ofício precisa de motivação (interesse público). Remoção como punição disfarçada é ilegal e pode ser revertida.

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para defendê-los

Fale com um advogado do escritório e entenda, com clareza, quais caminhos existem para o seu caso.