Cliente precisou alugar outro veículo para trabalhar, após enfrentar diversos problemas mecânicos com seu Renault Kwid novo.
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Ao adquirir um produto novo, especialmente um automóvel, o consumidor tem o direito de receber algo em perfeito estado de funcionamento. Quando surgem defeitos de fabricação em curto prazo e o comprador precisa buscar soluções constantes, configura-se falha na prestação do serviço e possível vício do produto. A Justiça reconhece que, nesses casos, o comprador pode ter direito à reparação de prejuízos financeiros e emocionais causados pela situação.
Um consumidor que adquiriu um Renault Kwid 0 km foi surpreendido por uma série de falhas mecânicas no veículo poucos meses após a compra. As falhas exigiram múltiplos retornos à concessionária, resultando na necessidade de alugar outro carro para que pudesse continuar exercendo sua atividade profissional. Inconformado, o comprador acionou a Justiça pedindo indenização por danos materiais e morais.
A fabricante alegou que os consertos ocorreram dentro do prazo de garantia e negou a existência de vício oculto. Também defendeu que os transtornos enfrentados não justificariam indenização por dano moral. No entanto, o entendimento do juízo foi diferente: a repetição das falhas e o histórico de reparos indicaram má qualidade do produto. A Justiça reconheceu o direito à reparação, ressaltando que um veículo novo não pode exigir consertos sucessivos logo após sair da fábrica.
O juízo ainda entendeu que a necessidade de alugar outro automóvel foi um gasto necessário e, portanto, deveria ser ressarcido. Quanto ao dano moral, destacou-se a frustração, o desgaste emocional e o tempo perdido do consumidor tentando solucionar os problemas — elementos que caracterizam o chamado “desvio produtivo”, quando o cidadão perde tempo útil por falhas de fornecedores.
Diante disso, o Tribunal confirmou a condenação da fabricante e da concessionária ao pagamento de R$ 12 mil em indenizações, somando danos materiais e morais. A decisão reforça que o consumidor tem direito à reparação sempre que houver falha na entrega de um produto que deveria estar em perfeito estado de uso.
Se você adquiriu um veículo novo e está enfrentando problemas semelhantes, saiba que a busca por reparação é um direito seu. Em casos como este, a orientação de um advogado especialista em Direito do Consumidor é essencial para garantir que seus prejuízos — materiais e emocionais — sejam reconhecidos e indenizados. Se precisar de assessoria jurídica, contamos com profissionais experientes para auxiliar nessas situações.
Fonte: Migalhas
Essa notícia foi publicada originalmente em: https://www.migalhas.com.br/quentes/433657/tj-mg-comprador-sera-indenizado-por-falha-mecanica-em-kwid-0-km
Opinião de Anéria Lima (Redação)
É de causar indignação o fato de que um consumidor, cheio de expectativas ao adquirir um carro 0 km, tenha sido obrigado a enfrentar uma verdadeira via-crúcis por conta de falhas mecânicas logo nos primeiros meses de uso. Não estamos falando de um item qualquer — é um bem de alto valor, que representa muitas vezes o fruto de anos de trabalho. A negligência do fabricante e da concessionária em oferecer um produto com a qualidade prometida fere diretamente a confiança do consumidor, além de comprometer sua rotina, sua dignidade e, muitas vezes, sua subsistência.
A decisão judicial foi extremamente acertada nesse caso, porque não basta reparar o carro, é preciso reparar também o tempo perdido, os transtornos enfrentados e o abalo emocional causado pela frustração. O consumidor não pode ser tratado como alguém que “exige demais”, quando, na verdade, só está reivindicando o mínimo: respeito e qualidade no que pagou para ter.
Este texto não reflete necessariamente a opinião de André Mansur Advogados Associados, Dr. André Mansur Brandão ou qualquer um dos colaboradores da equipe.
