Advogado de Superendividamento em Belo Horizonte

Quando procurar um advogado de superendividamento em Belo Horizonte

Se a soma das parcelas já compromete o que você precisa para viver — moradia, comida, remédios, transporte — o problema deixou de ser uma dívida e passou a ser superendividamento. Nesse ponto, renegociar com um banco por vez costuma piorar a situação: cada acordo isolado alonga prazos, soma encargos e ignora todas as outras cobranças.

A Lei 14.181/2021 mudou esse jogo. Ela trata o conjunto das dívidas em um único processo e obriga os credores a sentar à mesa ao mesmo tempo. É esse caminho que percorremos com quem chega ao escritório, em Belo Horizonte, sem enxergar saída.

O que é o procedimento da Lei do Superendividamento

O consumidor de boa-fé apresenta ao juiz um plano de pagamento compatível com a sua renda. Todos os credores são intimados para uma audiência de conciliação global. Havendo acordo, ele vira título judicial. Não havendo, o juiz pode impor um plano com prazo de até cinco anos, respeitando o mínimo existencial — a parcela da renda que não pode ser tocada.

Durante o processo é possível pedir a suspensão de cobranças, de execuções e de medidas como bloqueio de conta e busca e apreensão de veículo. Em casos urgentes, essa proteção sai em poucos dias.

Dívidas que entram e dívidas que ficam de fora

• Entram: cartão de crédito, cheque especial, empréstimo pessoal, consignado, financiamento de veículo, contas de consumo e compras a prazo.
• Ficam de fora: crédito rural, financiamento imobiliário com garantia real, dívidas de bens e serviços de luxo e dívidas contraídas com má-fé.

Revisão de contrato e superendividamento juntos

Antes de apresentar o plano, revisamos cada contrato à procura de juros acima da média do Banco Central, anatocismo e tarifas sem serviço correspondente. Corrigido o saldo, o plano é construído sobre o valor realmente devido — e não sobre a conta inflada que o credor apresenta. É a combinação que costuma produzir a maior redução.

Por que o André Mansur Advogados, em Belo Horizonte

Direito Bancário é a origem do escritório. O Dr. André Mansur trabalhou 9 anos dentro do Banco do Brasil antes de advogar: conhece como os contratos são montados e onde estão as cláusulas que o consumidor não vê. São mais de 26 anos de atuação e 240 mil clientes atendidos.

O atendimento acontece no escritório, no Santo Agostinho, região central de BH, por videochamada, por WhatsApp ou em casa, com o Home Care Jurídico na Grande BH.

Dê o primeiro passo agora

Reúna os contratos e as faturas que tiver em mãos — mesmo incompletos. A partir deles montamos o quadro real da sua situação e mostramos o caminho possível. A análise inicial é sem compromisso.