Juros Abusivos

O que são juros abusivos

Juros abusivos são taxas de juros que excedem significativamente a média praticada pelo mercado para o mesmo tipo de operação — parâmetro que o Banco Central divulga mensalmente, por modalidade de crédito. Quando a taxa do seu contrato está muito acima dessa média, ela pode ser declarada abusiva e recalculada judicialmente.

Mas a abusividade não está só na taxa. Também são ilegais o anatocismo (cobrança de juros sobre juros sem previsão contratual ou legal), a capitalização indevida, as tarifas sem serviço correspondente e as cláusulas que colocam o consumidor em desvantagem exagerada. Tudo isso pode ser revisto.

Como saber se você está pagando juros abusivos

• A parcela aumenta mesmo sem você contratar mais crédito
• Você paga todo mês e a dívida não diminui — ou piora
• Os juros do cartão de crédito ou do cheque especial passam de 10% ao mês
• O valor total da dívida já é muito maior do que o que você contratou
• O banco cobra tarifas que você não reconhece no extrato
• Você refinanciou a dívida várias vezes e ela só cresce

Se dois ou mais desses sinais descrevem a sua situação, há grande chance de o seu contrato ter juros abusivos. A confirmação vem de um cálculo técnico que compara a taxa do seu contrato com a taxa média do Banco Central para a mesma modalidade.

Onde os juros abusivos aparecem com mais frequência

Cartão de crédito (crédito rotativo)

É a modalidade com as maiores taxas do Brasil. Quando você paga só o mínimo da fatura, o saldo entra no rotativo e a dívida pode dobrar em poucos meses. Em muitos casos, a taxa aplicada está acima da média de mercado e pode ser revista.

Cheque especial

Assim como o rotativo do cartão, o cheque especial tem taxas elevadíssimas. O uso contínuo transforma um limite emergencial em dívida permanente — e a revisão pode recalcular tudo o que foi cobrado a mais.

Financiamento de veículos

Além dos juros, financiamentos de veículos costumam esconder tarifas indevidas e seguros embutidos. Se o banco entrou com busca e apreensão do seu carro, a revisão dos juros é uma das defesas mais eficazes — não entregue o veículo sem orientação jurídica.

Empréstimo pessoal e consignado

Contratos de empréstimo pessoal e consignado também podem conter taxas acima da média, anatocismo e tarifas sem lastro. A análise do contrato mostra exatamente quanto foi cobrado indevidamente.

Como funciona a revisão dos juros abusivos

O caminho jurídico é a ação revisional. Analisamos cada cláusula do seu contrato, recalculamos a dívida com as taxas corretas e levamos o caso à Justiça. O juiz determina o novo cálculo. Em muitos casos, o valor devido cai entre 30% e 70%. Em situações extremas, o recálculo mostra que o cliente já pagou mais do que devia — e o banco passa a ser o devedor.

Durante o processo, é possível obter liminares que reduzem as parcelas ou impedem medidas constritivas, como bloqueio de conta e busca e apreensão. E se o seu nome foi negativado por um valor inflado por juros abusivos, a própria negativação pode ser contestada, com possibilidade de indenização por danos morais.

Por que o André Mansur Advogados entende de juros abusivos

Direito Bancário não é apenas uma área de atuação do escritório. É a origem e a especialidade que fundou esta casa.

O Dr. André Mansur trabalhou 9 anos dentro do Banco do Brasil antes de se tornar advogado. Conhece como os contratos são montados, como os juros são calculados e onde estão as cláusulas que o consumidor não vê. Há mais de 26 anos, o escritório combate os abusos do sistema financeiro, com mais de 240 mil clientes atendidos e milhares de contratos revisados.

Dê o primeiro passo agora

Você não precisa continuar pagando o que não deve. O primeiro passo é uma análise do seu contrato, sem compromisso. Preencha o formulário abaixo ou fale direto com o escritório.