Condomínio é condenado por queda de idosa ao sair de elevador com defeito
Moradora sofreu fratura ao sair de cabine, que parou abaixo do nível do piso, e condomínio terá que ...
Paciente será indenizada após rompimento de prótese mamária
Justiça reconhece vício oculto em prótese mamária e condena fabricante a pagar indenização por danos...
Consumidora receberá R$ 12 mil após ter nome negativado indevidamente
Tribunal reconheceu falha da empresa e aumentou valor da indenização por danos morais.
A negati...
Comprador será indenizado por falha mecânica em carro 0 km
Cliente precisou alugar outro veículo para trabalhar, após enfrentar diversos problemas mecânicos co...
Dignidade no trabalho: Justiça reconhece abuso e reverte demissão por justa causa
Funcionária foi assediada por gerente, retaliada após recusa e demitida de forma ilegal.
O assé...
STF alcança menor acervo processual em mais de três décadas
Corte julga mais do que recebe e bate recorde de produtividade, atingindo marca histórica de redução...
Servidor superendividado consegue limite de desconto e proteção contra negativação
Com 60% do salário comprometido, consumidor teve garantido o direito ao mínimo existencial e à exclu...
Faxineira conquista direito a insalubridade por limpar banheiros com alta circulação
Justiça reconhece risco biológico em ambiente com grande fluxo de pessoas e garante adicional em gra...
Bullying é crime no Brasil: Lei transforma o modo de lidar com a violência nas escolas
Proteja crianças e adolescentes, sabendo mais sobre a lei que criminaliza o bullying e o cyberbullyi...
Grávida impedida de usar banheiro recebe direito à rescisão indireta e indenização
Empresa foi condenada por violar a dignidade de funcionária gestante que sofreu constrangimento e ch...
Após sofrer assédio moral, empregada desenvolveu ansiedade e será indenizada
Empresa ignorou denúncias e foi responsabilizada por ambiente de trabalho psicologicamente degradant...
Falsa agência de modelos é condenada por aplicar golpe durante a pandemia
Vítima foi convencida a pagar taxa de R$ 2,5 mil sob falsa promessa de trabalho como modelo.
O ...
STF amplia responsabilidade das redes sociais por conteúdos dos usuários
Entenda como a nova decisão do Supremo afeta a Internet no Brasil e os direitos de quem consome e pr...
Golpe do falso advogado: Banco devolverá valor transferido por vítima enganada
Banco foi responsabilizado por falha na segurança e deverá restituir R$ 1.150 a correntista enganada...
Após retirar aluno de sala por cobrança equivocada, Sesi indenizará por danos morais
Escola cobrou indevidamente e expôs criança a constrangimento diante dos colegas, violando seus dire...
“Fios em 20 dias”: Empresa de tônico capilar é condenada por propaganda enganosa
A Justiça reconheceu danos morais causados por publicidade abusiva de tônico capilar e impôs indeniz...
Dona de brechó será indenizada após Instagram suspender contas sem justificativa
Justiça reconhece falha do Facebook ao bloquear perfis comerciais sem garantir direito de defesa.
...
Trabalhadora trans sofre discriminação e ganha indenização na Justiça
Justiça reconhece danos morais a ex-funcionária, que foi vítima de humilhações, piadas, isolamento e...
Idoso será indenizado por descontos de associação em seu benefício do INSS
Justiça reconhece ausência de vínculo contratual e determina restituição em dobro, além de indenizaç...
Banco indenizará cliente após gerente autorizar pagamento de boleto falso
Mesmo tendo buscado orientação na agência, cliente foi induzida a pagar boleto fraudulento e será in...
Separação de bens no casamento exclui o cônjuge da herança? Saiba a verdade!
Entenda por que o casamento no regime de separação de bens não afasta o direito do cônjuge à herança...
Cliente abordada de forma vexatória em shopping será indenizada por danos morais
Consumidora foi exposta ao constrangimento público após ser acusada injustamente de furto, sem apura...
Indenização para família de médico vítima da Covid-19 é mantida pela Justiça
Decisão reforça o direito de indenização previsto em lei para profissionais de saúde que perderam a ...
O CAVALO FELIZ
Nesta crônica, somos convidados a encarar uma pergunta desconfortável: será que a nossa obsessão por...
Justiça condena loja a restituição integral de valores por venda de carro com defeitos ocultos
Justiça reconhece relação de consumo e determina restituição integral ao cliente prejudicado.
A...
O que fazer quando o plano de saúde cancela unilateralmente contrato de beneficiários?
Saiba como identificar quando o cancelamento unilateral é abusivo e quais medidas tomar para garanti...
Banco é condenado a devolver valor transferido em golpe do falso advogado no WhatsApp
Cliente foi vítima de fraude durante uma videochamada e teve movimentação atípica não bloqueada pelo...
Trabalhador trans será indenizado após sofrer transfobia e ter nome social negado no crachá
Empresa foi condenada por violar direitos fundamentais de empregado trans, que enfrentou assédio mor...
Atraso em voo gera indenização a passageira que perdeu comemoração de aniversário
Justiça reconhece os danos emocionais causados pela falha na prestação do serviço e determina pagame...
Professora conquista 1/3 da jornada para atividades extraclasse e adicional de horas extras
Município terá que pagar horas extras por descumprir a reserva mínima de tempo para preparação de au...
Avanço na inclusão: Aprovado incentivo para contratação de mulheres acima de 50 anos
Projeto amplia o programa Emprega + Mulheres, garantindo prioridade em cursos e iniciativas de empre...
Consumidora será indenizada após ter linha bloqueada seis vezes sem motivo
A Justiça entendeu que houve falha grave da operadora, o que causou transtornos indevidos à cliente....
Empregada demitida durante férias tem indenização por danos morais aumentada
Decisão reconheceu o abalo emocional causado pela comunicação de dispensa durante a viagem de descan...
Borderline aposenta? Descubra seus direitos no INSS
Saiba se o transtorno borderline pode garantir aposentadoria pelo INSS e entenda os requisitos para ...
Banco é condenado a indenizar aposentado por empréstimo consignado fraudulento
Justiça reconhece fraude em contrato e determina devolução em dobro dos valores, além de danos morai...
TDAH, auxílio-doença e INSS: Guia completo
Este guia explica como pessoas com TDAH podem obter benefícios do INSS, como o auxílio-doença e o BP...
Justiça condena homem que humilhou e expôs a ex-esposa após infidelidade
Mesmo sendo o traidor, homem ofendeu a ex-mulher em público e foi condenado a indenizá-la por danos ...
Aprovado fornecimento gratuito de água potável em shows e grandes eventos
Projeto de lei aprovado no Senado busca evitar tragédias em shows e grandes eventos, ao garantir ace...
Empresa é condenada por insistir em propaganda, mesmo após pedido de bloqueio
O entendimento do juiz foi de que houve prática abusiva, após a empresa ignorar repetidos pedidos de...
Banco é condenado a devolver mais de R$ 37 mil a vítima de golpe do falso emprego
Decisão reconheceu falha na segurança do banco ao permitir abertura de contas por golpistas.
Co...
Arte Rupestre x Comunicação Rupestre: os primeiros passos da linguagem humana
Mergulhe em uma fascinante viagem ao passado e descubra como as pinturas nas cavernas pré-históricas...
Falha na segurança bancária gera indenização de R$ 10 mil a cliente prejudicado
Justiça reconhece responsabilidade do banco por cliente ter conta invadida e saldo zerado.
A se...
A falta de planejamento como quebra nas empresas
A falta de planejamento estratégico compromete a tomada de decisão e a competitividade empresarial.
...
Aposentados não precisarão devolver valores da revisão da vida toda
Decisão assegura direito de manter os pagamentos recebidos, mesmo após o recuo do STF.
A chamad...
Direito à Saúde: garantias, armadilhas frequentes e caminhos reais para fazer valer a lei
Um guia claro e atualizado sobre como a legislação brasileira protege quem depende do SUS ou de plan...
Passageiros serão indenizados por transtornos e atrasos em viagem de ônibus
Empresas de transporte foram condenadas a pagar R$ 4 mil por danos morais, após uma série de transto...
Cliente será indenizado após sofrer agressões homofóbicas em casa noturna
Justiça reconheceu falha na prestação de serviço e condenou empresa a pagar R$ 11 mil por danos mora...
IPVA descontado indevidamente de indenização por perda total será devolvido
A empresa descontou o imposto de 2025, mesmo com perda total do veículo ocorrida em 2024.
Quand...
Justiça autoriza mãe a sacar FGTS para tratar filho com autismo e TDAH
Decisão reconhece a necessidade urgente de custeio do tratamento e garante acesso ao saldo do fundo ...
Entre a cadeira do escritório e o sofá de casa: O impasse do trabalho moderno
Uma reflexão sensível e atual sobre o impasse entre o trabalho presencial e o home office: seus desa...
Buffet que serviu comida estragada em casamento indenizará noivos
Justiça reconhece falha grave na prestação do serviço e mantém condenação por danos morais e materia...
Professora que atua em EAD garante horas extras por tarefas fora do expediente
TST reconheceu que o aumento de atribuições digitais da professora extrapolou a jornada de trabalho ...
Justiça reconhece adicional de periculosidade a vendedor que usava moto no trabalho
Decisão reforça direito dos profissionais que exercem atividade perigosa com motocicleta de receber ...
Paciente descobre broca no rosto após cirurgia e dentistas são condenados na Justiça
Falha em procedimento odontológico causou sérios danos à saúde, levando à condenação por negligência...
Banco é condenado após enviar 77 e-mails cobrando dívida já prescrita
O Tribunal reconheceu prática de cobrança abusiva e fixou indenização de R$ 5 mil por danos morais à...
Personal é condenado por usar imagem de aluno sem autorização
Justiça reconhece violação de direitos de imagem e condena profissional a indenizar aluno, após publ...
Tutela e Curatela de Pessoas com TEA: Direitos, Proteção e Segurança para o Futuro
Entenda os direitos das pessoas com TEA e como a tutela jurídica e a curatela protegem sua inclusão ...
Clube é condenado a indenizar sócio que ficou tetraplégico ao mergulhar em piscina rasa
Justiça reconhece falha na segurança e condena o clube a pagar R$ 2,2 milhões a vítima de acidente g...
Turistas serão indenizados após agência alterar voos sem aviso prévio
Mudanças unilaterais nas passagens aéreas e prejuízo ao consumidor durante a viagem motivaram a cond...
Aposentada receberá indenização após sofrer descontos indevidos no benefício
A decisão reconheceu que a cobrança, feita sem qualquer autorização da segurada, violou seus direito...
