Justiça concede aposentadoria por invalidez e adicional a motorista com epilepsia
O juíz reconheceu incapacidade permanente e determinou que o INSS conceda benefício com adicional de...
Cliente será indenizada por ter veículo danificado em estacionamento de Shopping
Justiça reconhece falha na prestação de serviço e determina indenização de R$ 6.150 à consumidora.
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Proteja-se: como evitar empréstimos consignados indesejados e assédio comercial
Saiba como identificar e barrar empréstimos consignados feitos sem sua autorização e o que fazer dia...
Paciente será indenizada após passar mais de 24 horas amarrada em hospital psiquiátrico
Justiça reconheceu violação de protocolos e determinou indenização por danos físicos e morais à paci...
Críticas ao corpo e assédio moral levam Justiça a elevar indenização de advogada
TST reconhece ambiente tóxico e ofensas à dignidade de trabalhadora, ampliando valor da indenização ...
Vendedor indenizará cliente por cobrança vexatória nas redes sociais
Após perder o emprego e atrasar parcelas, mulher teve imagem divulgada em rede social com legenda of...
Dispensa de trabalhador com síndrome do pânico é considerada discriminatória
Justiça reconhece estigma associado à doença e condena empresa a pagar indenizações ao ex-funcionári...
Assédio: Empresa indenizará consumidora por insistentes ofertas de empréstimo
Consumidora receberá danos morais, após ser alvo de ligações e mensagens repetitivas com ofertas de ...
Quando a sala de aula vira arena: Em defesa da liberdade docente
Nesta crônica, uma professora que já enfrentou ameaças reflete sobre os perigos da perseguição ideol...
Novo cadastro nacional permite verificar se celular usado é roubado antes da compra
Ferramenta do Ministério da Justiça e Segurança Pública unifica dados e protege o consumidor contra ...
Lojas Americanas indenizará em R$ 30 mil por abordagem racista a menino de 12 anos
Empresa indenizará por danos morais adolescente acusado injustamente de furto, com base em estereót...
Caminhoneiro será indenizado por dano existencial após trabalhar em jornadas exaustivas
Justiça reconhece que a rotina de trabalho imposta impedia descanso, lazer e convivência familiar, v...
Fraude bancária e cartão de crédito: Proteja seu bolso com informação e ação
Entenda as fraudes bancárias com base em casos reais e saiba como agir com o apoio de especialistas ...
Dispensa durante tratamento de alcoolismo gera indenização
Universidade terá que pagar R$ 30 mil por dano moral após demitir funcionário em tratamento de doenç...
AstraZeneca é condenada a indenizar família de grávida que morreu após vacinação
Justiça reconhece falha no dever de informar e mantém pagamento de R$ 3,75 milhões por danos morais....
Hospital é condenado a indenizar paciente por cirurgia na perna errada
Paciente teve pinos inseridos na perna saudável e só foi operada corretamente três dias depois.
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Shopping é condenado a indenizar mulher que escorregou em poça de sorvete
Estabelecimento foi responsabilizado por não sinalizar o local molhado, resultando em lesões e sofri...
Tenho transtorno do pânico: posso me aposentar?
Um guia didático e esclarecedor sobre o transtorno do pânico, explicando quando e como ele pode gera...
Estelionato sentimental: Mulher enganada por falso relacionamento será indenizada
Decisão reconhece que simular vínculo amoroso para obter vantagens financeiras configura ato ilícito...
Auxílio-saúde para servidores da Defensoria Pública de Minas é aprovado
Benefício deve começar a ser pago em 2026 e terá impacto de R$ 50 milhões até 2028, segundo estimati...
Correios são condenados a pagar adicional de periculosidade a operador de raio-X
Mesmo com equipamentos modernos, trabalhador tinha direito ao adicional por atuar em área de risco, ...
iFood deve indenizar funcionária autista por demissão discriminatória
Juíza reconhece dispensa como ilegal e determina pagamento de salários em dobro e R$ 30 mil por dano...
Demissão de professora no início do ano letivo gera dano moral
TST reconhece que a dispensa causou prejuízo moral e psíquico à profissional da educação.
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Servidor com filho autista tem direito à redução de jornada sem prejuízo salarial
TST confirma tese que assegura esse direito, mesmo sem compensação de horas e sem prejuízo financeir...
Dados pessoais nas plataformas digitais: saiba como se proteger
Neste artigo, você aprende como proteger seus dados pessoais nas plataformas digitais e evitar fraud...
Condomínio é condenado por queda de idosa ao sair de elevador com defeito
Moradora sofreu fratura ao sair de cabine, que parou abaixo do nível do piso, e condomínio terá que ...
Paciente será indenizada após rompimento de prótese mamária
Justiça reconhece vício oculto em prótese mamária e condena fabricante a pagar indenização por danos...
Consumidora receberá R$ 12 mil após ter nome negativado indevidamente
Tribunal reconheceu falha da empresa e aumentou valor da indenização por danos morais.
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Comprador será indenizado por falha mecânica em carro 0 km
Cliente precisou alugar outro veículo para trabalhar, após enfrentar diversos problemas mecânicos co...
Dignidade no trabalho: Justiça reconhece abuso e reverte demissão por justa causa
Funcionária foi assediada por gerente, retaliada após recusa e demitida de forma ilegal.
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STF alcança menor acervo processual em mais de três décadas
Corte julga mais do que recebe e bate recorde de produtividade, atingindo marca histórica de redução...
Servidor superendividado consegue limite de desconto e proteção contra negativação
Com 60% do salário comprometido, consumidor teve garantido o direito ao mínimo existencial e à exclu...
Faxineira conquista direito a insalubridade por limpar banheiros com alta circulação
Justiça reconhece risco biológico em ambiente com grande fluxo de pessoas e garante adicional em gra...
Bullying é crime no Brasil: Lei transforma o modo de lidar com a violência nas escolas
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Grávida impedida de usar banheiro recebe direito à rescisão indireta e indenização
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Após sofrer assédio moral, empregada desenvolveu ansiedade e será indenizada
Empresa ignorou denúncias e foi responsabilizada por ambiente de trabalho psicologicamente degradant...
Falsa agência de modelos é condenada por aplicar golpe durante a pandemia
Vítima foi convencida a pagar taxa de R$ 2,5 mil sob falsa promessa de trabalho como modelo.
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Golpe do falso advogado: Banco devolverá valor transferido por vítima enganada
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Após retirar aluno de sala por cobrança equivocada, Sesi indenizará por danos morais
Escola cobrou indevidamente e expôs criança a constrangimento diante dos colegas, violando seus dire...
“Fios em 20 dias”: Empresa de tônico capilar é condenada por propaganda enganosa
A Justiça reconheceu danos morais causados por publicidade abusiva de tônico capilar e impôs indeniz...
Dona de brechó será indenizada após Instagram suspender contas sem justificativa
Justiça reconhece falha do Facebook ao bloquear perfis comerciais sem garantir direito de defesa.
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Trabalhadora trans sofre discriminação e ganha indenização na Justiça
Justiça reconhece danos morais a ex-funcionária, que foi vítima de humilhações, piadas, isolamento e...
Idoso será indenizado por descontos de associação em seu benefício do INSS
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Mesmo tendo buscado orientação na agência, cliente foi induzida a pagar boleto fraudulento e será in...
Separação de bens no casamento exclui o cônjuge da herança? Saiba a verdade!
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Indenização para família de médico vítima da Covid-19 é mantida pela Justiça
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Nesta crônica, somos convidados a encarar uma pergunta desconfortável: será que a nossa obsessão por...
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Avanço na inclusão: Aprovado incentivo para contratação de mulheres acima de 50 anos
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