Direito Digital

O que é Direito Digital

Direito Digital é a área que trata das relações jurídicas que nascem no ambiente online. Quando você vende um curso, assina um SaaS, anuncia em marketplace ou constrói uma audiência, você cria obrigações legais — com clientes, plataformas, fornecedores e com o Estado — mesmo sem perceber.

O empreendedor digital costuma descobrir essas obrigações quando elas viram problema: o reembolso que não estava previsto no contrato, o bloqueio da conta de anúncios, a multa da ANPD por descuido com dados, o concorrente que copia a campanha inteira. O trabalho do escritório é colocar o jurídico do seu negócio de pé antes de o problema aparecer — e defender você quando ele já apareceu.

Para quem é

• Infoprodutores e criadores de cursos online
• Empresas de SaaS e aplicações digitais
• E-commerces, dropshippers e vendedores em marketplaces
• Agências digitais e prestadores de serviço remoto
• Influenciadores e criadores de conteúdo
• Startups em busca de investimento ou reestruturação societária

Como o escritório atende o seu negócio digital

Contratos digitais

Termos de uso e política de privacidade de sites e aplicativos, contratos de cursos e assinaturas, termos de reembolso e garantia, contratos com afiliados, influenciadores, fornecedores e plataformas. O contrato bem escrito é a primeira defesa contra disputa.

LGPD e proteção de dados

Todo negócio que coleta nome, e-mail, telefone ou comportamento de navegação trata dados pessoais. Estruturamos a base legal do tratamento, os avisos de privacidade, os direitos dos titulares e as medidas de segurança — protegendo o negócio de sanções da ANPD e de ações indenizatórias.

Marcas e propriedade intelectual

Registro da marca no INPI, proteção de conteúdos e campanhas, defesa contra cópia e uso indevido, e contestação de quem se aproveita da sua audiência. A marca registrada é o ativo mais valioso — e o mais fácil de perder sem registro.

Relação com clientes e consumidores

Publicidade, promessas de resultado, política de reembolso e cobranças precisam seguir o Código de Defesa do Consumidor. Orientamos a comunicação comercial e defendemos o empreendedor em ações judiciais e reclamações em plataformas e PROCONs.

Tributação das receitas digitais

Receitas da internet têm regime tributário próprio — e opções legais que reduzem a carga quando bem estruturadas. Em conjunto com a contabilidade, alinhamos a forma de tributar às atividades reais do negócio, dentro da nossa atuação em Direito Tributário.

Societário e crescimento

Entrada de sócios, acordos de acionistas, contratos de investimento e reestruturações. Crescer sem documentação societária transforma futuras divergências em crises — e crises em processos.

Por que o André Mansur Advogados entende de negócios digitais

O escritório já atende empreendedores digitais por um perfil dedicado — o público de Empreendedores Digitais — e orienta dropshippers, infoprodutores e criadores digitais também nas mentorias do Dr. André Mansur, que une 30 anos de advocacia a 26 anos de empreendedorismo.

Sendo um escritório full service, o Direito Digital do seu negócio conversa com as demais frentes — Direito Empresarial e Societário, Compliance, Marcas e Patentes e Direito do Consumidor — sem que você precise contratar um escritório diferente para cada problema. Atendemos em todo o Brasil, com WhatsApp, videochamada e assinatura eletrônica.

Dê o primeiro passo agora

Quanto antes o jurídico for estruturado, mais barato ele é. O primeiro passo é um diagnóstico do seu negócio digital, sem compromisso. Preencha o formulário abaixo ou fale direto com o escritório.