Funcionária foi vítima de ofensas racistas e humilhações, o que levou o restaurante à condenação por racismo e ao pagamento de indenização por danos morais.
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O racismo no ambiente de trabalho é uma grave violação dos direitos humanos e das normas constitucionais brasileiras, que garantem a dignidade, a igualdade e o respeito a todos os trabalhadores. Situações em que empregados são alvo de discriminação racial configuram abuso moral, passível de reparação legal.
Neste caso, um restaurante foi condenado a indenizar uma auxiliar de cozinha que sofreu tratamento ofensivo e racista por parte de sua gestora, que utilizava expressões depreciativas e humilhantes como “serviço de preto” para se referir às suas tarefas. Além das palavras discriminatórias, relatos apontam para atitudes agressivas que agravaram o ambiente de trabalho hostil.
O juízo entendeu que esse comportamento viola não só a legislação trabalhista e os direitos fundamentais, mas também tratados internacionais incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro, reconhecendo a necessidade de coibir práticas de racismo no trabalho e de assegurar reparação às vítimas. A indenização fixada em R$ 15 mil tem caráter reparatório e pedagógico.
Se você ou alguém que conhece já passou por situações semelhantes de racismo ou assédio moral no trabalho, é importante buscar orientação especializada. A ajuda de um advogado especialista em Direito do Trabalho e Direitos Humanos pode fazer toda a diferença para garantir seus direitos e obter a reparação adequada.
Fonte: JuriNews
Essa notícia foi publicada originalmente em: https://jurinews.com.br/destaque-nacional/servico-de-preto-justica-condena-restaurante-a-pagar-r-15-mil-por-racismo-contra-auxiliar-de-cozinha/
Opinião de Anéria Lima (Redação)
O racismo, em qualquer forma ou lugar, é uma violência que fere profundamente a dignidade humana e destrói a convivência justa e respeitosa. É inadmissível que pessoas sejam desvalorizadas, humilhadas ou discriminadas por causa da cor da pele ou qualquer outra característica que faça parte de sua identidade. No ambiente de trabalho, onde todos deveriam ter igualdade de oportunidades e respeito mútuo, o racismo se mostra ainda mais cruel, pois compromete não só a vida profissional, mas a saúde emocional e a autoestima da vítima.
Casos como este deixam claro que naturalizar expressões racistas e comportamentos agressivos não é apenas um erro moral, mas uma grave ilegalidade, passível de punição e reparação. A Justiça, ao condenar o restaurante, não só faz valer os direitos da trabalhadora, mas também envia um sinal poderoso contra qualquer tipo de discriminação, reafirmando que a luta contra o racismo precisa ser constante e intransigente em todas as esferas da sociedade.
Este texto não reflete necessariamente a opinião de André Mansur Advogados Associados, Dr. André Mansur Brandão ou qualquer um dos colaboradores da equipe.
