Jovem é condenado a 24 anos por promover estupros virtuais ao vivo

As vítimas eram coagidas com ameaças de vazamento de fotos e vídeos íntimos hackeados, tornando-se “escravas sexuais” dos líderes desses grupos.

Pedro Ricardo Conceição da Rocha, conhecido como “King”, foi condenado a 24 anos e sete meses de prisão em regime inicialmente fechado por ser um dos líderes de um esquema de tortura e estupros online. A sentença foi proferida pelo Juizado Especial Adjunto Criminal de Cachoeiras de Macacu, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Rocha, de 19 anos, está preso desde julho de 2023, após uma operação da Polícia Civil.

Os crimes ocorreram entre agosto de 2021 e março de 2023 no Discord, plataforma de comunicação que permite transmissões de vídeo ao vivo. As vítimas eram coagidas com ameaças de vazamento de fotos e vídeos íntimos hackeados, tornando-se “escravas sexuais” dos líderes desses grupos. Os criminosos as forçavam a praticar automutilação, degradação física, exposição íntima, zoofilia e outros atos libidinosos.

As investigações revelaram que os estupros virtuais eram transmitidos ao vivo para todos os integrantes do servidor. As ações de Rocha na internet incluíam distribuição de material ilícito, como pornografia, maus-tratos a animais, bullying e incitação à automutilação, tratando a plataforma como uma “terra sem lei”.

A sentença destaca que Rocha agia de forma moralmente ilimitada, ofendendo, xingando e humilhando suas vítimas, impondo-lhes obediência às suas vontades pervertidas sem se importar com o sofrimento causado. O documento ressalta que ele, como “dono” da plataforma “SYSTEM X” no Discord, replicava e amplificava comportamentos nocivos, acreditando estar fora do alcance das autoridades.

O Discord, originalmente popular entre gamers, expandiu-se para abrigar uma ampla gama de interesses e grupos. A plataforma permite a criação de “servidores”, nos quais os usuários podem se reunir e interagir sobre temas específicos, oferecendo funcionalidades como chat de texto, voz e vídeo.

Por fim, o tribunal destacou que Rocha acreditava que se esconder atrás de máscaras, bandanas e outros subterfúgios o manteria impune indefinidamente, mas a decisão judicial prova que ninguém está acima da lei.

Fonte: Migalhas

Essa notícia foi publicada originalmente em: Jovem que promovia estupros ao vivo pelo Discord é condenado a 24 anos – Migalhas

Em debate hoje: Proteção de menores de idade em plataformas digitais

Hoje, a partir das 14h, haverá um debate interativo para discutir o PL que visa proteger crianças e adolescentes no ambiente digital.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem como objetivo principal a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Com o intuito de garantir o melhor entendimento da LGPD e discutir amplamente com a sociedade sobre o acesso e utilização do ambiente online por crianças e adolescentes, com o foco na proteção e resguardo dessa faixa etária em tal ambiente, a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) promoverá sua primeira audiência pública interativa nesta terça-feira (14/05), a partir das 14h, abrangendo temas como segurança online, restrições em jogos eletrônicos, publicidade infantil, redes sociais e tratamento de dados.

A CCDD promoverá esse debate para discutir o Projeto de Lei (PL) 2.628/2022, que busca proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. O projeto é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em fevereiro, sob a forma de um substitutivo (texto alternativo) apresentado pelo relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

O Projeto de Lei define medidas abrangentes para a regulamentação de redes sociais, aplicativos, sites, jogos eletrônicos, softwares e serviços virtuais, bem como a publicidade voltada para jovens. O projeto também estabelece uma série de regras genéricas para as plataformas digitais, incluindo a criação de mecanismos para verificar a idade dos usuários.

Além disso, propõe a supervisão do uso da internet pelos responsáveis e obriga provedores de internet e fornecedores de produtos a criar sistemas de notificação de abuso sexual e a oferecer configurações mais eficientes para a proteção de dados pessoais. A iniciativa visa implementar melhores práticas internacionais e conta com o envolvimento de organizações como o Instituto Alana e o Instituto LGPD.

A audiência, iniciativa do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), destaca a importância de proteger os jovens nas plataformas digitais. “Estamos lidando com a proteção da camada mais vulnerável e preciosa de nossa sociedade — nossas crianças e adolescentes — no ambiente digital”, justifica o senador no pedido. 

Devido à grande quantidade de convidados e à relevância do tema, uma segunda audiência pública interativa está agendada para a quarta-feira (15/05), no mesmo horário — às 14h. Diversos especialistas foram confirmados para o primeiro debate, incluindo:

  • Raquel Gontijo, gerente de Relações Institucionais da Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos (Abragames);
  • Ana Carolina Fortes, representante da Associação Brasileira de Anunciantes (ABA);
  • Roberta Jacarandá, head de Relações Institucionais do Conselho Digital do Brasil;
  • Gustavo Silveira Borges, professor da Unesc e diretor-executivo do Labsul;
  • Maria Goés de Mello, coordenadora do Programa Criança e Consumo do Instituto Alana;
  • Bruno Bioni, representante do Data Privacy Brasil;
  • Gilberto Jabur Jr., presidente da Associação de Desenvolvimento da Família.

Como participar do debate

Como o evento será interativo, os cidadãos podem participar enviando perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania. As perguntas e comentários podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo.

Além disso, o Senado oferece uma declaração de participação, válida como atividade complementar em cursos universitários, por exemplo. O portal e-Cidadania também é um espaço para expressar opiniões sobre projetos em tramitação e propor sugestões para novas leis.

Fonte: Jornal Jurid

Essa notícia foi publicada originalmente em: CCDD debaterá proteção de menores de idade em plataformas digitais na terça (jornaljurid.com.br)