Existem formas de sair das dívidas e voltar a respirar?

A resposta é SIM!

Se a situação já era grave antes da pandemia, agora está muito pior, principalmente devido ao longo fechamento das cidades.

Existem, todavia, ótimas notícias!

Diversos indicadores estão sinalizando melhoras em nossa economia, como por exemplo a redução na taxa de desemprego, aumento das atividades industriais, comerciais e de prestação de serviços. Tudo parece anunciar uma retomada do desenvolvimento.

Seja como for, as dívidas, principalmente as bancárias e as de cartão de crédito, crescem de forma absurda e descontrolada, sempre agravadas pelas exorbitantes taxas de juros cobradas pelos bancos de demais instituições financeiras.

Por este motivo, as pessoas podem (e devem) tomar diversos cuidados para não deixar a situação fugir totalmente do controle. Ou, se isso já aconteceu, reverter o processo, dominar as dívidas e voltar a respirar.

Existem diversas formas de se conter o endividamento excessivo, o chamado superendividamento, mas poucos sabem disso, pois, quando a bola de neve começa crescer, o desespero toma conta de todos, e as decisões acabam não sendo bem tomadas.

Procurar a ajuda de um advogado especializado em dívidas bancárias é essencial, pois este é único profissional capaz de assessorar no equacionamento do passivo financeiro das pessoas, quando a lista de compromissos, empréstimos e contas a pagar foge do controle.

Seja como for, a melhor forma livrar-se das dívidas é não entrando nelas, principalmente utilizando-se de diversas práticas de gestão financeira, pessoal e empresarial, que podem impedir que várias pessoas possam engrossar as longas filas dos endividados e negativados.

Conhecer seus direitos, sempre será a melhor forma de defendê-los!

André Mansur Brandão
Advogado

DIREITOS TRABALHISTAS

Defender direitos trabalhistas em um País, com tantos milhões de pessoas desempregadas, é um enorme desafio que nós, da André Mansur Advogados Associados, temos enfrentado há mais de 22 anos!

A grande oferta de mão-de-obra, disponível no mercado, faz com que algumas empresas aproveitem-se, e descumpram direitos trabalhistas fundamentais daqueles que estão empregados, submetendo-os a condições muitas vezes desumanas.

Excesso de trabalho, cargas horárias abusivas, cobranças excessivas de resultados, discriminação de trabalhadoras mulheres, e, claro, falta de cumprimento da legislação trabalhista elementar, são alguns dos problemas enfrentados por milhares de pessoas no mercado de trabalho.

Abusos maiores crescem, a cada dia, como a contratação de empregados sem assinatura da carteira de trabalho – CTPS, demissão de mulheres grávidas, assédio moral e sexual, muitas vezes tolerados pela dura realidade do desemprego vigente.

Do outro lado da moeda, existem os direitos das empresas, já que nem todas descumprem a lei.

Ao contrário, somos contratados, constantemente, por muitas micro, pequenas e médias empresas, que vêm sendo demandadas perante a Justiça do Trabalho, de forma fraudulenta e ilegal, onde pessoas mal-intencionadas pleiteiam direitos trabalhistas inexistentes, de forma criminosa e leviana.

Seja como for, apesar de a solução do problema estar distante, constatamos uma melhoria nas relações entre meios de produção e trabalho.

É preciso que os trabalhadores consigam receber seus direitos trabalhistas, além de serem respeitados em seu local de trabalho, sem perderem a consciência de que, do outro lado, existe um empresário, que assumiu os riscos de empreender, e gera empregos.

Empregados e empregadores devem entender que o sucesso de um, deve significar a melhoria na qualidade de vida do outro, através de uma relação harmônica e respeitosa, programada para se perpetuar ao longo dos anos.

Empresas mais fortes significam mais empregos, mais investimentos, mais riqueza e mais benefícios.

Nosso Brasil precisa muito de mais e mais empregos, pois, um direito que nenhum cidadão deveria ter negado, é o sagrado direito ao trabalho.

Seja como for, a melhor forma de defender seus direitos, sempre será através da ciência de sua existência. Pois antes de reivindicar algo, devemos saber que esse algo existe.

ANDRÉ MANSUR ADVOGADOS ASSOCIADOS
André Mansur Brandão
Advogado

ESTOU ENDIVIDADO, DOUTOR!

Um duro e real relato sobre a situação financeira do País, visto por quem se dedica a combater dívidas bancárias e juros abusivos há 22 anos.

Nas mais de duas décadas em que atuo como Advogado de pessoas e empresas endividadas, já perdi a conta de quantas vezes escutei essa frase.

Palavras vindas de pessoas comuns, rostos simples, semblantes tristonhos, muitas vezes misturadas com lágrimas contidas ou demonstrações explícitas de profundo desespero.

Pessoas de bem, decentes, que, em um dado momento da vida, perderam o controle de suas finanças, vindo a cair nas perigosas armadilhas de bancos e financeiras, que cobram as taxas de juros mais altas do mundo.

Atendemos, ao longo desses 22 anos, que parecem ter voado, milhares e milhares de clientes.

Eu, pessoalmente, lembro-me das expressões de dor, contidas nos rostos de quase todos a quem atendi pessoalmente.

Uma das maiores alegrias de minha vida profissional, todavia, foi ver a grande maioria dessas pessoas respirar aliviadas, pelo sucesso do nosso trabalho.

Ver pessoas e empresas falidas, voltarem a viver, depois de estarem financeira e moralmente mortas, fez valer a pena cada uma das 12 horas de trabalho, quase diariamente dedicadas à defesa dos direitos de toda essa legião de brasileiras e brasileiros, que nos confiaram suas esperanças.

Se temos muito a comemorar, pelo feliz desempenho da missão que abraçamos, temos muito a lutar, pois, passado tanto tempo, tantos anos, aumentam as mães e pais de família que se endividam, caindo nos tentáculos dos que vivem do suor e trabalho alheios.

E hoje, depois de atender tanta gente, posso dizer que a distância que separa a saúde financeira do total endividamento venenoso é muito pequena.

As pessoas vivem a apenas um erro, a um evento aleatório, de se tornarem os próximos endividados da lista, entregando patrimônios familiares e empresariais, acumulados ao longo de gerações.

E tudo isso por conta das malditas e exorbitantes taxas de juros cobradas por grande parte dos bancos e financeiras do Brasil.

De maneira abusiva, algumas financeiras cobram taxas exorbitantes, obscenas.

Se a luta parece eterna, nossa motivação e obstinação pelo que é decente também serão.

Até que o nosso sistema financeiro nacional possa se tornar mais justo, menos excludente, e entender que a maior fonte de riqueza de uma nação vem da força de trabalho de suas empresas e pessoas.

Até lá, continuaremos prontos, para o que der e vier, sempre lutando pelo que acreditamos ser o lado certo da balança da justiça: o lado de quem produz e, não, o lado de quem vive de sugar o sangue e o suor de quem trabalha e gera desenvolvimento.

André Mansur Brandão
Advogado Especialista em Gestão de Dívidas

DEMISSÃO DISCRIMINATÓRIA DE MULHERES!

Protegidas por uma falsa legalidade, empresas excluem mulheres pouco após o fim da licença maternidade.

Empresas continuam demitindo mulheres de forma totalmente abusiva, após o fim da estabilidade proporcionada pela maternidade.

Prática cada vez mais corriqueira, aparentemente “legal”, todavia completamente imoral, cresce de forma exponencial, aumentando uma estatística cada vez mais cruel.

Focadas na equivocada e preconceituosa premissa de que maternidade é uma doença, essas organizações encaminham centenas de mulheres para a fila do desemprego, simplesmente por entenderem que haverá perda de comprometimento e produtividade.

O ambiente empresarial, muitas vezes, é hostil, não há dúvidas.

Diversos gestores exigem de seus funcionários, mais do que comprometimento, uma completa devoção, o que fundamenta o amoral argumento de que haveria uma inversão de prioridades das novas mamães, deixando a empresa e seus compromissos para terceiro plano.

Essa prática, imoral e desumana, precisa parar!

Ao contrário do que pensam os tolos, a maternidade torna a mulher ainda mais preparada para os desafios corporativos.

Além de torná-las mais sensíveis, ainda cria uma entrega ainda maior da profissional, pois passa a ter que cuidar não somente de si mesma, mas prover os inerentes custos da nova família, bem como preparar o futuro de seus filhos.

SER MÃE é umas das mais sagradas missões de toda a humanidade, mister confiado por Deus à mulher, o que as torna mais do que especiais. Claro, além de fortalecer um conceito tão abandonado, que é o da FAMÍLIA.

Além da aversão que esta prática, em si considerada, já proporciona, ainda manda para as equipes destas empresas, mulheres e homens, um recado nada favorável para a cultura organizacional: “engravidem, e serão demitidas”.

“Não queremos pessoas, queremos máquinas, sem vida social e que não tenham qualquer outra prioridade na vida, que não seja servir a nós.”

O recado é claro e deve ser recebido não somente pelos membros das equipes, mas por toda a sociedade em geral, que, reconhecido este tipo de comportamento por parte das corporações, deve evitar consumir produtos e serviços daqueles que desrespeita ao direitos das mulheres e a família.

Um ponto muito importante, que não deve ser esquecido, é que a legalidade deste procedimento pode (e deve) ser questionada, moral e judicialmente.

Ainda que as corporações tenham o direito de rescindir contratos de trabalho, após o fim de estabilidade gestacional, essas demissões são flagrantemente discriminatórias, pois dirigem-se a uma condição da mulher, que transcende os aspectos funcionais.

Fato é que os maiores derrotados com essa estúpida prática são as próprias empresas que a utilizam. Pois abrem mão da provável fase mais especial que uma mulher pode oferecer, do ponto de vista profissional.

Se perdem tais empresas, ganha a humanidade: novas mamães, novas famílias e novas chances de um futuro melhor.

Diante do injusto, não devem as pessoas silenciarem-se, assistindo passivas, a demissão de mulheres. O que destrói o mundo não é o ruído dos canalhas, mas o silêncio das pessoas de bem, quando se calam diante do injusto.

Denunciem, mulheres, denunciem!

Maternidade é um graça de Deus, e doentes são as empresas que não compreendem isso.

André Mansur Brandão
Advogado

Fim das Dívidas com Cartões de Crédito!

Fim das Dívidas com Cartões de Crédito!

Atendendo a milhares (sim, milhares) de pedidos de clientes e seguidores nas redes sociais, vamos dedicar nossos próximos artigos e crônicas a um tema que tem, literalmente, tirado o sono da grande maioria dos brasileiros:

DÍVIDAS!

Se já eram graves e destruíam pessoas, famílias e empresas, com a desaceleração das economias dos países e fechamento de diversas cidades pelo mundo afora, causados pela pandemia Covid, o nível de endividamento atingiu patamares inimagináveis.

Apesar da gravidade da situação, sabemos lidar com este triste cenário, pois há mais de 22 anos nos dedicamos ao equacionamento dos mais diversos tipos de dívidas, nos piores cenários econômicos possíveis.

E se vamos falar sobre dívidas, não existe qualquer dúvida de que as dívidas de CARTÕES DE CRÉDITO são uma das que mais atormentam as pessoas, devido a 3 (três) fatores principais.

O primeiro fator reside no fato de que os cartões de crédito possibilitam gastos futuros que, muitas vezes, fazemos em determinadas condições.

Essas condições imprevistas, que fazem parte da própria vida, surgem na forma de pagamentos inesperados e despesas com a qual não contamos, mas impactam totalmente o nosso orçamento.

Ou mesmo, qualquer erro de planejamento de nossa parte, a que todos estamos sujeitos.

Compramos, esperando que, no dia do pagamento da fatura, possamos fazer o pagamento integral da fatura.

Ocorre que, muitas vezes, isso não é possível, pois situações diversas podem comprometer os recursos que tínhamos para pagar.

O que nos leva ao segundo fator: o perigoso pagamento mínimo da fatura, uma verdadeira armadilha que, quase sempre, consegue capturar consumidores desavisados ou desesperados.

Os bancos e administradoras não somente adoram que parcelemos nossos pagamentos, como nos incentivam a fazê-lo, já que esta é uma forma fácil de cobrar juros extorsivos, muito maiores do que cobrariam no caso de empréstimos comuns.

O que nos leva, por fim, ao terceiro fator: as absurdas taxas de juros cobradas sobre o saldo que sobra da fatura, após o famigerado pagamento mínimo.

Chegam diversos clientes em nosso Escritório devendo mais juros mensais do que seus próprios salários e rendimentos.

Quando a dívida se torna IMPAGÁVEL, é o exato momento de procurar a ajuda de um profissional da advocacia, especializado em dívidas bancárias, pois nada, absolutamente nada irá criar condições de pagamento normal da dívida.

Poderíamos falar sobre um quarto fator, que também torna as dívidas de cartões de crédito tão cruéis e perigosas: o “fator enxerto”, apelido que pessoalmente criei há mais de 20 anos.

Quando as faturas estão para vencer, movidas pelo desespero, as pessoas começam a tentar arrumar recursos por todas as vias possíveis.

E a mais usada, infelizmente, costuma ser o não menos cruel cheque especial, outra modalidade de empréstimo financeiro, que impõe aos consumidores taxas de juros mais do que abusivas.

Existem, claro, ótimas notícias para os consumidores. A própria regulamentação do Banco Central do Brasil, bem como o Código de Defesa do Consumidor garantem direitos que a grande maioria das pessoas sequer sabe que existem.

A melhor opção é NUNCA pagar as faturas de forma parcelada. Mas, se a dívida se tornar, realmente, impagável, não demore para procurar um advogado especializado.

Pois, quando se está devendo algo com juros que ultrapassam 15, 20 por cento ao mês, qualquer unidade de tempo faz muita diferença.

Se desejar saber mais, estamos às ordens. Nunca deixe de procurar um advogado, pois é o único profissional com capacitação técnica que o torna apto a defender seus direitos.

E, claro, nunca se esqueça:

Conhecer seus direitos é a melhor forma de defendê-los!

André Mansur Brandão
Diretor-Presidente

Fraude na Aposentadoria ou Pensão. Cuidado!

Já tem um tempo que os aposentados são vítimas de fraudes, por todo o país. Inclusive, muita gente só descobre isso depois de algum tempo. Normalmente, essas fraudes abrangem a aposentadoria ou a pensão recebida pelo INSS, através de empréstimos consignados, entre outros descontos indevidos.

O que acontece na prática é que os bancos fazem empréstimo consignado na aposentadoria sem a permissão do aposentado. Dessa forma, todo mês esse dinheiro é descontado da aposentadoria ou da pensão, e as vezes a pessoa nem recebeu o crédito do empréstimo na conta.

O que fazer nesses casos?

Quando isso ocorre, é possível ajuizar uma ação contra o banco e solicitar: a devolução em dobro de todas as parcelas; uma indenização por danos morais; e declaração de inexistência do contrato.

É sempre bom contar com ajuda de um advogado para te ajudar e para que você não caia em outros golpes e fraudes.

ANDRÉ MANSUR ADVOGADOS ASSOCIADOS

MEI ENDIVIDADOS

A dura realidade dos microempreendedores individuais diante da pandemia de dívidas que assola o Brasil.

A pandemia Covid deixou, e ainda vai deixar, muitas sequelas, dores e tristezas. Vidas perdidas, famílias partidas, dores eternas.

Este que foi um dos piores momentos de nossa história recente, deixa, ainda, um rescaldo muito cruel: milhões e milhões de brasileiras e brasileiros totalmente endividados, espalhados pelos quatro quantos do País.

Mas não devemos, e não podemos falar apenas na destruição, pois o momento agora é de reconstruir. É tempo de arregaçar nossas mangas e seguir vivendo.

Durante a pandemia, diversas pessoas perderam seus empregos.

Outras tantas, todavia, ousaram empreender, muitas sob a forma de MEI – Microempreendedores Individuais e agora, igualmente, encontram endividadas, principalmente com bancos e financeiras. Como sempre, os únicos que ganham com tragédias.

É preciso equacionar dívidas, antes que se tornem impagáveis. Antes que, como as pandemias, destruam famílias e empresas.

Diversas pequenas empresas têm, literalmente, quebrado por conta das dívidas tributárias.

Milhões de brasileiros estão totalmente endividados, devendo cartões de créditos, cheque especial, empréstimos bancários e até mesmo despesas de moradia e alimentação básica. Vivendo na iminência de serem despejados de suas próprias residências e lares.

Pessoas de carne e osso, gente de bem, devendo seus imóveis, são expulsas de suas casas, por não conseguirem pagar os financiamentos habitacionais.

É possível vencer! Mas, para isso, é preciso ter fé, coragem e não ter medo de trabalhar! Ainda que nem haja emprego para todos.

Não será fácil, não será rápido, mas, longe de ser impossível, o processo de reconstrução inicia-se pela decisão de começar.

Existem diversas formas de lidar com as dívidas. Poucos sabem disso, e poucos sequer imaginam que o caminho para a tranquilidade financeira pode estar mais perto do que se imagina.

É possível, sim, negociar dívidas bancárias, tributárias e de diversos outros tipos.

O mais importante é contar sempre com a assessoria jurídica de advogados especializados em direito bancário e endividamento.

Se desejar saber mais, estamos a disposição!

André Mansur Brandão
Diretor-Presidente

ANDRÉ MANSUR ADVOGADOS ASSOCIADOS

Existe Indenização por Abandono Afetivo?

Muito se fala na ausência de um dos pais ou de ambos, e o pagamento de pensão alimentícia. Mas o que pouca gente sabe é que é possível obter uma indenização devido ao Abandono Afetivo.

A presença dos pais na vida da criança é fundamental para o seu desenvolvimento, crescimento e para uma vida saudável. São inúmeros os prejuízos que essa ausência pode trazer na formação psicológica da criança e do adolescente. Ou seja, não importa somente o pagamento da pensão, mas a presença dos pais na vida cotidiana de seus filhos, a participação efetiva nas escolhas e na educação. 

Mesmo pequenos, os filhos conseguem sentir a ausência e a recusa dos pais em participar da sua vida. Obviamente, a indenização não resolve os problemas, mas é uma medida bem coerente e necessária. É claro que isso não é suficiente para que os pais e filhos tenham uma relação ideal, é necessário que o pai ou a mãe dessa criança se esforce e construa uma boa relação com ela. 

Caso você, pai ou mãe, esteja passando por essa situação e não sabe como proceder, é sempre bom contar com ajuda de um advogado de sua confiança para te ajudar!

ANDRÉ MANSUR ADVOGADOS ASSOCIADOS

Curiosidade: tarifa mínima para os motoristas de aplicativos

Isso mesmo! Recentemente, surgiu um novo projeto de lei que determina que os serviços como Uber, e 99 deverão ter um valor mínimo que deve ser repassado aos motoristas, tudo isso levando em consideração o salário mínimo atual no Brasil.

Basicamente, para que haja essa definição, a empresa do aplicativo em questão deverá participar. Isso porque o valor deverá considerar os custos que estão envolvidos, como por exemplo: limpeza, manutenção de veículo, preço de combustível, entre muitos outros gastos que os motoristas de aplicativos possuem.

“O modelo baseia-se na apresentação de diretrizes para a definição de valor mínimo a ser repassado ao motorista. Essa definição deverá ser feita com a participação das empresas, de modo que os valores sejam construídos de forma colaborativa e, portanto, tenham minimizadas eventuais distorções”, é o que foi afirmado pelos deputados.

Além disso, a ideia do projeto é que os aplicativos informem aos seus passageiros o extrato detalhado dos valores da corrida, bem como o que será repassado ao motorista, incluindo todas as parcelas necessárias para chegar ao preço final. 

O Projeto de Lei 1471/22 surgiu com a finalidade de organizar o transporte e facilitar a vida dos motoristas. De acordo com os deputados, essa tarifa mínima já vem sendo adotada em outros países.

A proposta se encontra na Câmara dos deputados e está em análise. Os responsáveis pelo projeto são: o Felício Laterça (PP-RJ) e o Delegado Pablo (União-AM), e eles têm a finalidade de alterar a Lei de Mobilidade Urbana.

Portanto, o projeto será analisado pelas seguintes comissões: Viação e Transportes; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

 E você? Você concorda com esse projeto? Comente!

Fonte: Agência Câmara de Notícias

ANDRÉ MANSUR ADVOGADOS ASSOCIADOS

A Censura Prévia que inviabiliza a comunicação

A Censura Prévia que inviabiliza a comunicação

 “Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las.”

Essa é uma frase do filósofo Voltaire, bem conhecida inclusive. Apesar da maioria das pessoas concordar com essa frase, o que temos visto é um movimento oposto a esse. Cada vez mais nossa população tem sofrido um tipo de censura prévia. Em uma sociedade democrática isso é de se entristecer. 

É comum vermos situações como, reter o repasse de monetização de produtores de conteúdos que tenham posicionamentos políticos diversos. Isso nada mais é que uma perseguição ideológica!  Como isso não é feito de modo que impeça esses produtores de conteúdos, pode até não parecer de fato uma censura, porém ela inviabiliza a comunicação e até a continuidade do trabalho dos mesmos. Ou seja, a censura às vezes vem mascarada.

Nós temos que nos atentar a isso, e executar medidas para que os pensamentos e posicionamentos políticos não venham a ser criminalizados de fato, o que é uma tendência que já está lentamente acontecendo. Você não precisa concordar com nenhuma das palavras que digo, mas deixe-me dizê-las!

ANDRÉ MANSUR ADVOGADOS ASSOCIADOS