Governo analisa proposta de cobrança de mensalidades para ricos em federais

A nova proposta visa manter a gratuidade apenas para os estudantes de baixa renda, que representam mais de 70% dos alunos nas universidades federais.

O desafio de equilibrar as contas públicas continua e, após Lula recusar a alteração do investimento mínimo em educação no Brasil, Haddad e sua equipe estão explorando outras soluções na área.

A proposta atual em discussão envolve a cobrança de mensalidades para estudantes de alta renda matriculados em universidades públicas. A intenção é aumentar a receita pública e, assim, auxiliar o governo a equilibrar suas finanças.

Ainda não está claro quanto poderia ser arrecadado com essas mensalidades para alunos das classes mais abastadas, pois o governo ainda não definiu o valor que seria cobrado. Atualmente, o ensino em instituições públicas é gratuito. A nova proposta visa manter essa gratuidade apenas para os estudantes de baixa renda — que representam mais de 70% dos alunos nas universidades federais.

Os defensores da medida argumentam que não é justo que todos os brasileiros, especialmente os mais pobres, financiem a educação dos mais ricos através de impostos. Por outro lado, os opositores alertam que a proposta é vaga e pode causar segregação e prejudicar a qualidade do ensino superior, reduzindo o investimento público nas universidades.

Uma pesquisa de opinião revela que 33% dos brasileiros apoiam a cobrança de mensalidades para quem tem condições de pagar, enquanto 64% defendem a gratuidade para todos.

Fonte: Portal Waffle

Essa notícia foi publicada originalmente em: Governo estuda cobrar mensalidade para ricos em federais – portal waffle

Opinião de Anéria Lima (Redação)

Considerando-se, especialmente, que mais de 70% dos alunos dessas instituições são de baixa renda, a nova proposta é uma medida que pode trazer benefícios significativos. Considere também que, atualmente, todos os cidadãos, independentemente de sua condição econômica, financiam as universidades públicas através de impostos. Permitir que os mais ricos paguem mensalidades alivia a carga sobre os mais pobres que, muitas vezes, não têm filhos frequentando essas instituições. Essa política permitiria uma distribuição mais justa dos custos da educação.

Penso que esta é uma proposta justa e sustentável, pois assegura que os recursos necessários para manter a qualidade e a acessibilidade do ensino superior sejam obtidos de maneira equitativa, permitindo que as universidades continuem a desempenhar seu relevante papel na formação de uma sociedade mais justa e igualitária.

Além disso, ao cobrar mensalidades dos estudantes de famílias abastadas, as universidades públicas teriam uma fonte adicional de receita. Esses recursos poderiam ser investidos em melhorias na infraestrutura, pesquisa e na qualidade do ensino, beneficiando todos os alunos, independentemente de sua situação financeira. Isso é crucial em um momento de restrições orçamentárias, pois diversifica as fontes de financiamento e ajuda a garantir a sustentabilidade a longo prazo das instituições de ensino superior.

Com mais recursos disponíveis, as universidades também poderiam ampliar programas de apoio e assistência para estudantes de baixa renda, como bolsas e auxílios financeiros, facilitando seu acesso e, principalmente, sua permanência no ensino superior. Isso reforça a justiça social e a percepção de um sistema educacional que serve equitativamente a toda a população.

A ideia de que aqueles com mais recursos devem contribuir mais é um princípio fundamental de justiça tributária, chamado princípio da capacidade contributiva. Vários países desenvolvidos, como Alemanha e Austrália, já adotam modelos semelhantes, em que os estudantes de alta renda pagam taxas de matrícula, contribuindo para a manutenção de um sistema educativo robusto e acessível. Esses modelos internacionais mostram que é possível combinar qualidade, equidade e sustentabilidade financeira.

Este texto não reflete necessariamente a opinião de André Mansur Advogados Associados, Dr. André Mansur Brandão ou qualquer um dos colaboradores da equipe.

MP do Auxílio Reconstrução: Nova lei ajudará famílias desabrigadas no RS

Foto: Reprodução/Agência Brasil

O benefício, batizado de Auxílio Reconstrução, foi instituído por Medida Provisória que já está em vigor.

Devido às enchentes no Rio Grande do Sul, famílias que ficaram desalojadas ou desabrigadas vão receber um auxílio financeiro do governo federal. Este apoio será de R$ 5,1 mil, pago em parcela única, com o objetivo de ajudar a minimizar as perdas causadas pela situação de calamidade pública que afetou grande parte dos municípios gaúchos. O benefício, chamado Auxílio Reconstrução, foi instituído pela Medida Provisória 1219/2024, que já está em vigor.

Embora os efeitos da MP sejam imediatos e a Caixa Econômica Federal já esteja autorizada a operacionalizar o pagamento do benefício para o responsável pela família, com prioridade para mulheres chefes de família, a medida ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei. O auxílio será concedido independentemente de a família já receber outros benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou o Bolsa Família, que atendem à população de baixa renda.

Para acessar o Auxílio Reconstrução, serão necessárias informações fornecidas pelas prefeituras dos municípios em situação de calamidade pública e dados autodeclarados pelo responsável familiar, que será legalmente responsável pela veracidade das informações.

Em caso de irregularidades, o beneficiário terá que devolver o valor ao governo e poderá responder judicialmente. Além das prefeituras, prestadores de serviços como água e luz poderão ajudar na verificação dos endereços fornecidos pelos afetados. O pagamento será feito via PIX, pela Caixa Econômica, através de uma conta poupança social digital aberta automaticamente em nome do beneficiário ou em outra conta do titular na mesma instituição.

Com a publicação da MP na última quarta-feira, dia 15/05, o governo estima que 240 mil famílias afetadas poderão ser beneficiadas, totalizando R$ 1,2 bilhão para a reposição de bens domésticos devido à calamidade pública. Os recursos virão do orçamento do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, dentro dos gastos discricionários aprovados para este ano.

Fonte: Agência Senado

Essa notícia foi publicada originalmente em: Congresso analisa MP do Auxílio Reconstrução para flagelados no RS — Senado Notícias

Justiça garante vaga de estudante que perdeu prazo de matrícula na UnB

As regras de matrículas precisam ser razoáveis e proporcionais, não podendo ser excessivamente rígidas ou prejudiciais aos estudantes.

A 6ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou um recurso da FUB (Fundação Universidade de Brasília) e manteve a decisão que obriga a instituição a matricular um estudante no curso de Agronomia da UnB — Universidade de Brasília, mesmo após o aluno ter perdido o prazo de matrícula.

Nos documentos do caso, o estudante argumentou que o edital apresentava normas confusas e que não houve divulgação prévia das datas para a quarta e quinta chamadas. Ele afirmou que só ficou sabendo da convocação depois que o prazo para a matrícula já havia passado.

Ao examinar o caso, o relator esclareceu que, embora as universidades tenham autonomia para definir os prazos de matrícula conforme seus objetivos pedagógicos, essas regras devem ser razoáveis e proporcionais, não podendo ser excessivamente rígidas ou prejudiciais aos estudantes.

Além disso, o magistrado enfatizou que o Tribunal entende não ser razoável recusar a matrícula de um estudante que perdeu o prazo devido a circunstâncias fora de seu controle, como falhas na divulgação das datas ou dificuldades pessoais.

Por fim, o relator destacou que a recusa em efetivar a matrícula prejudicou o aluno, especialmente por ele ser de baixa renda e ter concorrido pelo regime de cotas, o que indica uma situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Fonte: Migalhas

Essa notícia foi publicada originalmente em: Estudante que perdeu prazo de matrícula terá vaga garantida na UnB – Migalhas