A falta de tempo do médico: a dor silenciosa que gera prejuízos jurídicos, financeiros e previdenciários

Quando o problema não é dinheiro, é tempo

Médicos, sem tempo para viver!

Parece nome de filme de 007, mas é a dura realidade. Médicos salvam vidas todos os dias.
Precisam tomar decisões rápidas, lidar com pressão constante e carregar uma rotina que poucas profissões conseguem sustentar.

E justamente por isso, existe uma dor silenciosa que acompanha grande parte da carreira médica: a falta de tempo.

Tempo para descansar.
Tempo para planejar.
Tempo para conferir o que acontece fora do consultório ou do hospital.

Essa falta de tempo, embora pareça apenas um problema de agenda, é a raiz de muitos prejuízos jurídicos, tributários e previdenciários que só aparecem anos depois — quando corrigir já custa caro.

A rotina médica é insana.

Plantões longos.
Múltiplos vínculos, inúmeros compromissos.
Atuação como pessoa física, PJ, cooperado, sócio de clínica.
Mudanças frequentes de contrato e de regime de trabalho.

Na prática, o médico é obrigado a terceirizar tudo o que não é medicina:

  • contabilidade
  • impostos
  • estrutura societária
  • contribuições previdenciárias
  • contratos

E isso é compreensível.

O problema surge quando ninguém confere.

Quando a falta de tempo gera prejuízos e sofrimento.

A maior parte dos problemas enfrentados por médicos não nasce de erro técnico, mas de decisões automáticas tomadas por terceiros, sem revisão jurídica.

Veja como a falta de tempo gera um efeito dominó:

🔹 Falta de tempo → tributação errada

Muitos médicos pagam mais impostos do que deveriam simplesmente porque a estrutura foi montada no “piloto automático”.

🔹 Falta de tempo → PJ médica mal estruturada

A PJ existe, mas não protege.
Em alguns casos, aumenta o risco fiscal.

🔹 Falta de tempo → CNIS incompleto ou incorreto

Plantões, vínculos temporários e períodos como PJ não aparecem corretamente no histórico previdenciário. E isso afeta sua vida desde o início da profissão até o momento de pensar em descansar.

🔹 Falta de tempo → aposentadoria incerta

O médico ganha bem hoje, mas não sabe como estará protegido amanhã.

Tudo isso acontece sem dor imediata, sem notificação, sem alerta.
O problema cresce em silêncio. E explode quando já pode ser tarde demais.

O paradoxo da carreira médica

Existe um paradoxo comum entre médicos experientes:

Quanto mais o médico trabalha, menos tempo tem para proteger a própria carreira.

É comum ouvir:

  • “Meu contador cuida disso.”
  • “Depois eu vejo.”
  • “Nunca tive problema.”

Até o dia em que:

  • surge uma autuação fiscal
  • aparece uma inconsistência previdenciária
  • uma clínica cresce e vira risco
  • a aposentadoria não fecha como esperado

Nesse momento, o custo não é só financeiro.
É emocional e estratégico.

O erro não é falta de conhecimento — é falta de supervisão

O médico não precisa saber Direito.
Mas precisa saber quando algo merece atenção especializada.

Delegar é necessário.
Delegar sem supervisão jurídica é perigoso.

Contabilidade cuida de números.
Direito cuida de riscos. Não somente os reais, mas os potenciais.

E risco não revisado cobra juros altos no futuro.

Cuidar da estrutura jurídica é ganhar tempo, não perder

Existe uma ideia equivocada de que revisar a vida jurídica “dá trabalho”.

Na realidade, traz alívio.

Uma estrutura jurídica correta:

  • reduz riscos
  • evita retrabalho
  • protege patrimônio
  • traz previsibilidade
  • libera o médico para focar no que realmente importa: a medicina

Conclusão

Tempo que não se vê

A maior dor do médico não é ganhar pouco.
É não ter tempo para perceber onde está perdendo.

O problema não é o médico não saber.
É não ter tempo para conferir.

Buscar orientação jurídica especializada não é sinal de problema.
É sinal de maturidade profissional.

André Mansur Brandão
Advogado especialista em Direito Tributário e Previdenciário
Diretor do André Mansur Advogados Associados
Atuação especializada na estrutura jurídica, tributária e previdenciária de médicos e clínicas médicas.

📌 Se desejar compreender melhor os riscos e oportunidades da sua estrutura jurídica e tributária, procure sempre um advogado especialista. Antes que seja tarde demais.

Paciente será indenizada após passar mais de 24 horas amarrada em hospital psiquiátrico

Justiça reconheceu violação de protocolos e determinou indenização por danos físicos e morais à paciente.

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A contenção física em hospitais psiquiátricos é uma medida extrema, usada apenas quando um paciente representa risco iminente a si ou a outros e após todas as outras alternativas terapêuticas terem falhado. No Brasil, o uso desse recurso é regulamentado por normas técnicas que exigem constante reavaliação do estado do paciente, além de registro detalhado dos procedimentos. O objetivo é proteger os pacientes de abusos e garantir que o tratamento respeite sua dignidade e direitos humanos, mesmo durante crises psiquiátricas graves.

No Distrito Federal, uma mulher com transtorno bipolar será indenizada em R$ 10 mil, após ter sido mantida por mais de 24 horas amarrada durante internação no Hospital São Vicente de Paula. A paciente, que buscou atendimento durante uma crise psicótica, relatou ter sofrido maus-tratos, negligência e lesões nos pulsos em decorrência da contenção prolongada. Além disso, mencionou o uso de medicamentos ineficazes e constrangimentos físicos e psicológicos.

Ao julgar o caso, o juízo considerou que o hospital violou os protocolos estabelecidos pela Secretaria de Saúde. O prontuário médico não demonstrou o uso prévio de alternativas terapêuticas antes da imobilização, nem reavaliações clínicas periódicas a cada 30 minutos, como é exigido. A decisão ressaltou que a contenção física é medida extrema e só pode ser utilizada por tempo limitado, com constante monitoramento, o que não foi respeitado nesse caso. O entendimento reforça o direito de pacientes psiquiátricos a um tratamento humanizado, seguro e amparado por normas técnicas claras.

Casos como esse revelam a importância de procurar apoio jurídico especializado quando os direitos de pacientes em situação de vulnerabilidade são violados. Nessas situações, a atuação de um advogado especialista em Direito Médico e Direito à Saúde pode ser essencial para garantir justiça e reparação adequada. Nossa equipe dispõe de profissionais experientes e qualificados para defender os direitos e a dignidade de pacientes nessas situações, buscando a reparação adequada.

Fonte: Migalhas

Essa notícia foi publicada originalmente em: https://www.migalhas.com.br/quentes/434873/df-indenizara-mulher-que-passou-24h-amarrada-em-hospital-psiquiatrico

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Opinião de Anéria Lima (Redação)

Agora estou na dúvida em que século estamos, afinal, depois de ler essa notícia. Por um instante, parece que voltamos aos tempos sombrios em que pacientes psiquiátricos eram isolados, amarrados, silenciados e tratados como se fossem perigos ambulantes — e não seres humanos em sofrimento, clamando por cuidado. É revoltante e absurdo que, em pleno 2025, alguém ainda seja submetido a contenção física por mais de 24 horas, sem reavaliação, sem empatia e sem respeito.

Durante décadas, os hospitais psiquiátricos foram verdadeiros depósitos de pessoas esquecidas pela sociedade, onde o sofrimento era tratado com violência e o diferente era punido com crueldade. Achávamos que esse capítulo havia ficado no passado, mas situações como essa escancaram o quanto ainda falta para a dignidade humana ser plenamente reconhecida nos serviços de saúde mental. É inadmissível que um protocolo criado para proteger seja ignorado justamente por quem deveria zelar pelo cuidado.

Aplaudo de pé a decisão da Justiça! Ela é um sopro de esperança em meio a tanta dor. Embora nenhuma quantia seja capaz de apagar o trauma vivido, o reconhecimento do erro é um passo fundamental para romper com esse ciclo histórico de negligência. Que sirva de lição a todos que insistem em tratar o sofrimento psíquico com brutalidade em vez de humanidade.

Este texto não reflete necessariamente a opinião de André Mansur Advogados Associados, Dr. André Mansur Brandão ou qualquer um dos colaboradores da equipe.

Paciente recebe indenização de R$ 500 mil por paraplegia decorrente de erro médico

A decisão enfatiza o entendimento do juízo sobre a gravidade da negligência médica e a importância de assegurar os direitos dos pacientes que sofrem danos irreparáveis devido a erros profissionais.

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Em outubro de 2008, uma jovem gestante deu entrada em um hospital para a realização de uma cesariana, sem apresentar desconfortos prévios. Durante e após o procedimento, ela começou a sentir dores intensas, culminando na perda dos movimentos e da sensibilidade nos membros inferiores, resultando em paraplegia. A paciente alegou negligência médica durante o parto, apontando falhas no acompanhamento pós-operatório e omissão na identificação e tratamento adequados das complicações surgidas.​

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA) reconheceu a responsabilidade do hospital e dos médicos envolvidos, condenando-os ao pagamento de mais de R$ 600 mil por danos morais, R$ 400 mil por danos materiais e uma pensão mensal equivalente a um salário-mínimo. A decisão baseou-se em depoimentos de testemunhas e relatórios médicos que evidenciaram a negligência dos profissionais e a omissão no tratamento das complicações pós-operatórias.​

Os réus recorreram da decisão, argumentando a inexistência de comprovação da relação causal entre a suposta falha médica e a paraplegia da paciente, além de solicitarem a redução dos valores indenizatórios. O caso foi levado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para apreciação.

O relator do caso no STJ analisou as alegações e concluiu que o TJ/BA abordou de forma adequada todas as questões pertinentes. Ele destacou a responsabilidade solidária do hospital e dos médicos, fundamentada nos depoimentos e relatórios que comprovaram a negligência no atendimento.

O STJ manteve a condenação ao pagamento da pensão mensal e da compensação por danos morais, reconhecendo o impacto significativo da paraplegia na vida da jovem. Entretanto, o valor da indenização por danos materiais foi fixado em R$ 500 mil, a ser corrigido pela taxa Selic desde a citação.​

Casos como este evidenciam a complexidade das questões envolvidas em situações de erro médico. A orientação de um advogado especializado em Direito Médico é fundamental para assegurar que os direitos dos pacientes sejam plenamente reconhecidos e que recebam a reparação adequada. Nossa equipe conta com profissionais experientes e comprometidos em auxiliar vítimas de negligência médica, oferecendo o suporte necessário para enfrentar essas questões delicadas com a devida atenção e conhecimento aprofundado.

Fonte: Migalhas

Essa notícia foi publicada originalmente em: https://www.migalhas.com.br/quentes/428017/stj-fixa-em-r-500-mil-indenizacao-por-paraplegia-apos-erro-medico

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Opinião de Anéria Lima (Redação)

É impossível não se comover com a dor de uma mulher que entra em um hospital para dar à luz e sai de lá sem o movimento das pernas, com a vida drasticamente transformada por um erro que poderia ter sido evitado. A jovem, que sonhava em viver a maternidade com plenitude, teve sua autonomia ceifada e passou a depender de cuidados constantes, enfrentando não apenas limitações físicas, mas também o abalo psicológico e o impacto sobre toda a sua família. É uma dor silenciosa, que muitas vezes não encontra eco nem justiça.

Por isso, a decisão do STJ deve ser reconhecida e aplaudida. Ao fixar a indenização e responsabilizar o hospital e os profissionais envolvidos, a Justiça reafirma que a vida humana e a dignidade da pessoa não podem ser tratadas com descaso. Que este caso sirva de alerta e esperança: alerta para os profissionais da saúde sobre a seriedade de sua missão, e esperança para outras vítimas de negligência, mostrando que seus direitos podem ser reconhecidos.

Este texto não reflete necessariamente a opinião de André Mansur Advogados Associados, Dr. André Mansur Brandão ou qualquer um dos colaboradores da equipe.