STF alcança menor acervo processual em mais de três décadas

Corte julga mais do que recebe e bate recorde de produtividade, atingindo marca histórica de redução no número de processos.

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O Supremo Tribunal Federal encerrou o primeiro semestre de 2025 com o menor acervo processual registrado nos últimos 33 anos. A marca foi comemorada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, durante sessão administrativa virtual no dia 1º de julho, quando apresentou o balanço das atividades. A iniciativa de tornar públicos os dados em processo administrativo visa ampliar a transparência da atuação do STF e fortalecer o compromisso institucional com a prestação jurisdicional eficiente.

De acordo com o relatório oficial, o STF registrou uma redução de 9,6% no seu acervo em relação ao final de 2024, encerrando o semestre com aproximadamente 18,7 mil processos em tramitação. O número de novos processos recebidos chegou a cerca de 41 mil, o que representa um crescimento de 6,1% em relação ao mesmo período do ano anterior. Ainda assim, a produtividade da Corte superou a entrada de novas ações: mais de 42 mil processos foram baixados no período, ou seja, encerrados com decisão final sem possibilidade de recurso.

O levantamento também apontou um aumento nas decisões proferidas pelos ministros. Houve crescimento de 13,1% nas decisões colegiadas, aquelas tomadas em Plenário ou pelas turmas, e de 5,6% nas decisões monocráticas, tomadas individualmente. O Plenário julgou mais de 3,2 mil processos, distribuídos entre 36 sessões presenciais e 27 sessões virtuais.

A 1ª Turma analisou 4,1 mil casos e a 2ª Turma, 3,9 mil — números que refletem a intensa atividade dos colegiados. Entre os temas com repercussão geral, 26 tiveram o mérito julgado, o que liberou mais de 82,7 mil ações paradas nos tribunais, e outros 44 passaram a tramitar sob esse rito. O semestre terminou com 137 temas de repercussão geral pendentes.

Em suma, o balanço do primeiro semestre mostra um STF focado na produtividade e na resolução rápida de conflitos, com destaque para a diminuição expressiva no acervo, o aumento da atuação colegiada e o julgamento de temas com forte. impacto na jurisprudência nacional. A atuação eficiente da Corte sinaliza um esforço institucional contínuo para reduzir a morosidade, assegurar o acesso à Justiça e ampliar a previsibilidade das decisões.

Fonte: Conjur

Essa notícia foi publicada originalmente em: https://www.conjur.com.br/2025-jul-01/supremo-reduz-acervo-de-processos-ao-menor-numero-em-33-anos/

Suprema Corte dos EUA decidirá sobre redes sociais

Direitos como a liberdade de expressão e de imprensa, protegidos pela Constituição dos EUA, estão em discussão

Nos corredores dos tribunais mais altos dos Estados Unidos – a Suprema Corte – uma batalha épica está se desenrolando. Na linha de frente, estão as gigantes das redes sociais, lutando para manter o controle sobre o que aparece em suas plataformas. É uma batalha sobre quem tem o controle supremo sobre o que você vê online.

No próximo dia 26 de fevereiro, os juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos se reunirão para decidir o destino de duas leis controversas: uma da Flórida e outra do Texas. No centro do conflito está a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, um documento sagrado que funciona como um verdadeiro escudo contra a censura e é uma promessa de liberdade de expressão. Mas agora, essa promessa está sendo posta à prova.

A Suprema Corte dos EUA mergulhará em dois casos de grande magnitude: Moody vs. NetChoice e NetChoice vs. Paxton. Esses casos questionam as leis promulgadas na Flórida e no Texas, que tentam restringir o poder das empresas de mídia social de moderar o conteúdo em suas plataformas.

Essas leis são apoiadas por legisladores republicanos da Flórida e do Texas, que afirmam estarem protegendo pontos de vista conservadores, mas os críticos veem isso como uma intromissão flagrante nos princípios fundamentais da liberdade de expressão e de imprensa.

É como se os governos estaduais estivessem tentando assumir o papel de editores-chefe das redes sociais e isso não está passando despercebido. Juristas e entidades estão unindo forças, argumentando que essas leis são uma violação flagrante dos direitos garantidos pela Primeira Emenda. Eles argumentam que as empresas têm o direito de decidir o que é publicado em suas plataformas, sem interferência governamental.

A Primeira Emenda, conforme interpretada por precedentes da Suprema Corte, protege o direito das empresas de moderar conteúdo conforme seu critério, incluindo o direito de remover conteúdo inflamatório, desinformação e discurso de ódio. Quatro princípios são fundamentais nessa proteção:

1. O governo não pode forçar a expressão contra a vontade de um indivíduo ou empresa;

2. Empresas têm o direito de contribuir financeiramente em eleições, uma extensão da liberdade de expressão;

3. Veículos de imprensa têm o direito exclusivo de escolher o conteúdo a ser publicado;

4. As proteções da Primeira Emenda também se aplicam à mídia online.

Além disso, uma decisão recente reafirmou que o governo não pode obrigar alguém a se expressar contra suas crenças, mesmo que tais expressões contradigam leis estaduais contra discriminação.

Essa não é apenas uma questão de princípios, há muito em jogo. Enquanto os defensores das leis afirmam que estão protegendo a liberdade de expressão conservadora, os críticos apontam para o fato de que as plataformas não estão agindo por motivação política, mas sim por considerações comerciais.

Ou seja, os opositores das leis argumentam que o governo não deve ditar o conteúdo publicado pelas plataformas, seja ele legal ou não, e destacam que as decisões de moderação de conteúdo são baseadas, frequentemente, em considerações comerciais, não políticas, uma vez que os anunciantes não querem ver seus anúncios em uma página que, por exemplo, ostente uma suástica, a promoção de uma insurreição contra os EUA ou um discurso de ódio.

Mas afinal, quem quer anunciar em uma página que promove ódio ou contém conteúdo controverso?

Essa luta tem implicações profundas. Vai além de tweets e posts no Instagram; é sobre quem controla a narrativa online. As empresas de tecnologia estão tentando proteger seu direito de moldar suas próprias plataformas, já os legisladores estão tentando impor seu domínio.

Enquanto os juízes da Suprema Corte Americana se preparam para tomar uma decisão, o mundo digital segura a respiração. Juristas e organizações observam de perto, preocupados com o destino da liberdade de expressão em um mundo cada vez mais digitalizado.

Porque, no final das contas, essa batalha não é apenas sobre redes sociais; é sobre os fundamentos da democracia digital e o futuro da liberdade de expressão online.

André Mansur Brandão

Advogado