O passageiro foi obrigado a permanecer em jejum por 13 horas, pois a empresa não forneceu a dieta previamente solicitada.

A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo recentemente confirmou a decisão de uma juíza da 39ª Vara Cível Central da capital paulista, ordenando que uma companhia aérea indenize um passageiro por falha no fornecimento de dieta kosher durante um voo. Por decisão unânime, a empresa indenizará o passageiro em R$ 6 mil por danos morais e R$ 102 para cobrir os custos da tradução juramentada dos documentos legais envolvidos.

O passageiro, adepto da religião judaica, havia adquirido uma passagem aérea para o trecho Guarulhos-Houston (Estados Unidos) e, em conformidade com suas práticas religiosas, solicitou uma refeição kosher. A dieta kosher é preparada de acordo com as leis alimentares judaicas, que incluem uma série de restrições sobre os tipos de alimentos permitidos e a forma como devem ser preparados.

Quando a companhia aérea não conseguiu fornecer a refeição solicitada, o passageiro foi obrigado a permanecer em jejum durante aproximadamente 13 horas do voo, uma situação que causou não apenas desconforto físico, mas também um significativo abalo emocional, devido ao desrespeito a suas convicções religiosas.

Diante do recurso apresentado pela companhia aérea, a relatora do caso reafirmou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Em sua decisão, ela destacou a importância da função inibitória das indenizações, que tem como objetivo não apenas compensar o consumidor lesado, mas também dissuadir o fornecedor de repetir a infração.

Além da questão legal, este caso chama a atenção para a importância de as companhias aéreas respeitarem as diversas necessidades alimentares de seus passageiros. A falha em fornecer a alimentação adequada não é apenas um inconveniente, mas pode representar uma violação significativa das expectativas e dos direitos dos consumidores, como demonstrado neste julgamento.

Por fim, é essencial que as empresas aéreas se comprometam a fornecer os serviços que prometem, especialmente quando lidam com requisitos alimentares específicos.

Fonte: Conjur

Essa notícia foi publicada originalmente em: Empresa aérea deve indenizar cliente que não teve dieta respeitada em voo (conjur.com.br)

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