Desembargador é investigado após fazer advogada grávida esperar por 7 horas

A resistência do desembargador em atender aos pedidos da advogada grávida, uma necessidade tão evidente, expõe falhas profundas em práticas judiciais.

O desembargador Luiz Alberto Vargas, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), no Rio Grande do Sul, foi alvo de uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após negar em, pelo menos, cinco ocasiões, pedidos de preferência para sustentação oral de uma advogada que estava grávida de oito meses. Durante uma sessão de julgamento telepresencial da 8ª Turma do TRT-4, realizada na última quinta-feira (27/06), a advogada teve que aguardar mais de sete horas, apesar das repetidas solicitações.

Em um vídeo amplamente compartilhado nas redes sociais, é possível ver o desembargador Vargas rejeitando de forma persistente os pedidos não apenas da advogada, mas também de outros participantes da sessão, incluindo um colega de tribunal. Em resposta a uma das tentativas de intercessão, Vargas afirmou: “É a quarta ou quinta vez que o senhor pede, e eu já falei que não vou reconsiderar.” Ele ainda se dirigiu diretamente à advogada: “A doutora teve uma hora para conseguir uma advogada que pudesse substituí-la, e peço que a senhora me respeite.”

A partir das críticas recebidas, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, autorizou a abertura do procedimento no CNJ três dias após o ocorrido. A Corregedoria Nacional de Justiça vai investigar se a conduta do desembargador Vargas, que presidia a turma durante a sessão, entra em conflito com as diretrizes estabelecidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e pelo Conselho Nacional de Justiça, especialmente no que tange às questões de gênero.

O ministro Salomão destacou ainda que a investigação se justifica pela Meta 9 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, que se relaciona diretamente com a promoção da igualdade de gênero. Ele enfatizou a necessidade de um olhar atento para evitar todas as formas de discriminação ou violência, incluindo o tratamento adequado e igualitário para aqueles que atuam no Judiciário ou que de alguma forma utilizam seus serviços.

Em sua decisão, o ministro Salomão destacou que a forma como a advogada grávida foi tratada não é apenas uma questão de interpretação ou um princípio vago, mas sim uma norma de conduta imposta como obrigação pelo Conselho Nacional de Justiça e que, portanto, deve ser seguida rigorosamente por todos os magistrados e administradores da Justiça. Salomão reforçou que essa norma tem o objetivo de garantir que o Poder Judiciário seja um ambiente livre de qualquer forma de discriminação.

Fonte: Conjur

Essa notícia foi publicada originalmente em: CNJ investiga desembargador que fez advogada grávida esperar por sete horas (conjur.com.br)

Opinião de Anéria Lima (Redação)

A decisão do desembargador Luiz Alberto Vargas de negar repetidamente os pedidos de preferência para sustentação oral de uma advogada grávida de oito meses provocou uma onda de indignação pública, isto é fato. A meu ver, a atitude insensível do desembargador, capturada em vídeo e amplamente compartilhada nas redes sociais, mostra uma chocante falta de empatia e consideração pelas necessidades especiais da advogada, que foi obrigada a esperar por mais de sete horas, apesar de sua condição claramente justificável.

Esse comportamento do desembargador, que chegou ao absurdo de sugerir que a advogada arranjasse uma substituta em vez de atender seu legítimo pedido, revela uma preocupante falta de humanidade e compreensão no trato com profissionais que enfrentam desafios particulares, como a gravidez avançada. A resistência em ajustar procedimentos para acomodar uma necessidade tão evidente expõe falhas profundas em práticas judiciais que deveriam ser pautadas pela justiça e pela equidade. Tal postura é inaceitável e contraria os princípios fundamentais de respeito e dignidade que deveriam nortear o Judiciário.

A reação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prontamente iniciou um procedimento disciplinar para investigar a conduta do desembargador, é uma resposta necessária, mas não suficiente. O ministro Luis Felipe Salomão, ao autorizar a investigação, deixou claro que o Judiciário deve ser um bastião de igualdade e respeito, livre de qualquer forma de discriminação. No entanto, o fato de tal comportamento ainda ocorrer nas altas esferas judiciais é um sinal alarmante de que há uma lacuna significativa entre a teoria e a prática no cumprimento das normas de equidade de gênero.

A repercussão massiva e negativa do caso nas redes sociais e na mídia reflete uma sociedade que não tolera mais atitudes desumanas e discriminatórias, especialmente dentro de instituições que deveriam ser exemplo de justiça. A expectativa agora é que o CNJ conduza uma investigação rigorosa e tome medidas decisivas para garantir que o Judiciário não apenas proclame valores de equidade e respeito, mas os implemente com integridade e consistência. Este incidente deve servir como um ponto de virada, sinalizando que práticas insensíveis e discriminatórias não serão mais aceitas ou ignoradas em nossa sociedade.

Este texto não reflete necessariamente a opinião de André Mansur Advogados Associados, Dr. André Mansur Brandão ou qualquer um dos colaboradores da equipe.

Desrespeito à advocacia: Advogada foi xingada e presa ao acompanhar depoimento

A advogada foi presa no exercício da função por policiais civis e chamada de “lixo” pelos agentes.

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) solicitou ao Tribunal de Justiça de São Paulo um Habeas Corpus para uma advogada detida enquanto exercia sua função. Ela foi presa por policiais civis, que também a insultaram, chamando-a de “lixo”.

O incidente ocorreu durante o acompanhamento da advogada ao depoimento de uma testemunha em um inquérito policial, no qual sua mãe é vítima de violência. O caso já havia sido arquivado por falta de provas, mas a advogada estava inconformada com o desfecho e acionou a Corregedoria da Polícia Civil para reavaliar o arquivamento.

Além de recorrer à Corregedoria, a profissional buscou apoio na Casa da Mulher Brasileira e registrou um novo boletim de ocorrência. Este boletim não apenas pedia a investigação da violência, mas também apontava a possível existência de um crime de perseguição.

O inquérito permaneceu inativo por meses, o que levou a advogada a procurar o Ministério Público (MP). Por duas vezes, o MP teve que intervir para garantir a inclusão de provas no processo, enfrentando a resistência dos policiais envolvidos.

No pedido de Habeas Corpus, o advogado que a representa em nome da OAB-SP descreve a prisão como brutal e arbitrária, comparando-a aos abusos cometidos durante os períodos ditatoriais da história brasileira. A advogada enfrenta acusações de desacato, desobediência, resistência e vias de fato, mas sua defesa contesta essas alegações e sugere que a ela foi vítima de um flagrante planejado pelos policiais.

Durante o depoimento, os policiais arrancaram o termo de interrogatório das mãos da advogada. Quando ela pediu a devolução do documento, foi cercada pelos agentes, demonstrando um uso excessivo de força. O relato também menciona que, para um simples ato de tomar depoimento, a delegada estava acompanhada de oito policiais, numa clara demonstração de poder desnecessária.

Ao expressar sua intenção de reportar o ocorrido à corregedoria, a profissional foi prontamente detida. No momento de sua prisão, sua identidade como advogada foi desconsiderada e os direitos legais associados a essa função foram ignorados.

A petição da defesa inclui vídeos e gravações do evento. Em uma das gravações, a advogada é insultada e chamada de “lixo”. Em outra, ao declarar que procuraria a corregedoria, um policial respondeu com um insulto grosseiro, usando palavras de baixo calão, reforçando a alegação de abuso e desrespeito.

Fonte: Conjur

Essa notícia foi publicada originalmente em: Advogada foi chamada de ‘lixo’ e presa ao acompanhar depoimento em SP (conjur.com.br)