Justiça reconhece abuso e determina indenização por danos morais e materiais a passageira internada às vésperas da viagem.
Fique por dentro dos seus direitos
Receba atualizações jurídicas e entenda como a lei pode te proteger.
“Conhecer seus direitos é o primeiro passo para defendê-los.”
Obrigado pelo seu contato!
Para concluir sua inscrição, verifique seu e-mail e clique no link de confirmação que enviamos.
Isso garante que você receba todas as nossas atualizações jurídicas sem perder nada!
Uma passageira que havia adquirido passagens internacionais pela British Airways precisou cancelar sua viagem devido a uma internação hospitalar inesperada. Apesar de apresentar laudos médicos e solicitar o reembolso ou cancelamento dos bilhetes, a companhia aérea se recusou a atender o pedido, impondo uma multa que tornava inviável qualquer reembolso.
A negativa da empresa levou a consumidora a buscar a Justiça, que reconheceu a falha na prestação do serviço e a conduta abusiva da companhia. Segundo o entendimento do juízo, a recusa em cancelar as passagens, mesmo diante de motivo comprovadamente grave como uma internação, afronta os princípios do Código de Defesa do Consumidor. A Justiça enfatizou que a vida e a saúde do consumidor devem ser prioridades absolutas, e que o contrato não pode ser mais importante do que a dignidade da pessoa humana.
Diante disso, a British Airways foi condenada a pagar R$ 5.000,00 por danos morais e R$ 7.264,60 por danos materiais. A decisão representa um importante precedente para casos semelhantes e reforça a responsabilidade das empresas aéreas diante de situações de urgência médica que impossibilitam o embarque.
Se você ou alguém da sua família já enfrentou uma situação parecida — como a recusa de reembolso de passagens mesmo diante de motivos médicos sérios —, saiba que esse tipo de prática é considerada abusiva. A ajuda profissional de um advogado especialista em Direitos do Consumidor é fundamental para garantir seus direitos em momentos tão difíceis e delicados quanto uma internação. Nós temos como ajudar, pois contamos com especialistas experientes na defesa do consumidor.
Fonte: SOS Consumidor
Essa notícia foi publicada originalmente em: https://www.sosconsumidor.com.br/noticias-60564-british-airways-indenizara-por-nao-cancelar-passagens-e-negar-reembolso
Opinião de Anéria Lima (Redação)
Uma pessoa internada, debilitada e em meio ao sofrimento, ainda precisa lidar com a frieza de uma empresa que coloca os próprios lucros acima do bom senso e da dignidade humana. Que tipo de mundo estamos construindo, quando uma internação comprovada não é motivo suficiente para, no mínimo, um reembolso?
Parabéns à Justiça por reconhecer esse absurdo e impor uma penalidade à altura. Cancelar uma passagem nesses casos não é favor — é obrigação. Esperamos que outras companhias estejam atentas e aprendam com esse caso: consumidores merecem respeito, sobretudo nos momentos em que mais precisam.
Este texto não reflete necessariamente a opinião de André Mansur Advogados Associados, Dr. André Mansur Brandão ou qualquer um dos colaboradores da equipe.
