Nome de égua convocada para Olimpíadas será decidido na Justiça

Foto: Luis Ruas

A divergência é a respeito da denominação da égua para os jogos: o registrado ao nascer, o escolhido pela proprietária ou a versão sem marca comercial.

Uma égua brasileira convocada para os Jogos Olímpicos está no centro de uma disputa judicial entre sua proprietária e um haras. A divergência gira em torno do nome que a égua deve usar no evento esportivo: o nome registrado ao nascer (Miss Blue Mystic Rose), o escolhido pela proprietária (Miss Blue Saint Blue Farm) ou uma versão sem marca comercial (Miss Blue), conforme exigido pelos Jogos Olímpicos.

A égua nasceu no Haras Rosa Mystica e foi registrada com o nome Miss Blue Mystic Rose. Este nome consta em seus passaportes brasileiros, emitidos pela Associação Brasileira de Criadores do Cavalo de Hipismo (ABCCH) e pela confederação de hipismo.

Com um ano e oito meses, a égua foi vendida para a atual proprietária, que em junho de 2023 a registrou na Holanda como “Miss Blue Saint Blue Farm”. Sob este novo nome, a égua venceu um Grande Prêmio em Aachen, Alemanha, ainda naquele ano. “Saint Blue Farm” é o nome do haras do marido da atual proprietária.

A legislação brasileira não permite a alteração do nome de cavalos, mas, quando registrados em outro país, eles podem adquirir um “nome esportivo” reconhecido pela Federação Internacional de Hipismo (FEI).

O Haras Rosa Mystica entrou com uma ação judicial contra a proprietária da égua, argumentando que o nome comercial dado no Brasil não poderia ser alterado na Holanda, com base na Convenção de Estocolmo. Alegou que a propriedade industrial abrange a indústria agrícola, incluindo animais e seus respectivos nomes, que devem ser os mesmos no Brasil, Holanda e Suíça (sede da FEI).

Inicialmente, o juiz concedeu uma liminar favorável ao haras, mas a proprietária recorreu e, em segunda instância, o desembargador relator derrubou a liminar. Atualmente, na lista de competidores inscritos para os Jogos Olímpicos, Miss Blue aparece como Miss Blue Saint Blue Farm, com os três últimos nomes riscados, devido à proibição de marcas em nomes de animais pelo Comitê Olímpico Internacional (COI).

Fonte: Migalhas

Essa notícia foi publicada originalmente em: Haras e proprietária disputam nome de égua das Olimpíadas na Justiça – Migalhas

Filhos de empresário travam disputa na Justiça por herança milionária

Divisão de valores entre os familiares do milionário fundador das Casas Bahia provocou disputa judicial.

Samuel Klein, fundador das Casas Bahia, faleceu em 2014 aos 91 anos, deixando uma herança milionária para seus filhos. No entanto, a divisão de valores gerou uma disputa judicial entre os familiares, com o caso sendo julgado na 4ª Vara Cível de São Caetano do Sul (SP).

No processo, três filhos reconhecidos de Samuel, Saul, Michael e Eva, contestam os valores que lhes são devidos. Além deles, os herdeiros de um suposto quarto filho, Moacyr Ramos, que morreu em 2021 aos 45 anos, também reivindicam sua parte da herança deixada pelo empresário.

A estimativa é que Samuel deixou cerca de R$ 500 milhões para os filhos, sendo R$ 300 milhões da participação na empresa, antes de ser vendida ao grupo Pão de Açúcar, e R$ 200 milhões em bens e imóveis.

Saul, um dos filhos, alega que parte da fortuna de seu pai foi transferida ainda em vida para empresas dos filhos de Michael, netos do empresário, como uma estratégia para diluir o patrimônio de Samuel, que ele estima em R$ 3 bilhões. Saul acusa Michael de se beneficiar diretamente de contratos que reduziram a participação majoritária de Samuel na empresa.

A disputa também envolve a alegação de que Moacyr Ramos era um filho não reconhecido de Samuel, complicando ainda mais a divisão de bens. Até que a paternidade de Moacyr seja definida, a partilha da herança não pode ser concluída.

Fonte: JuriNews

Essa notícia foi publicada originalmente em: Filhos travam briga na Justiça por herança milionária deixada pelo pai – JuriNews