Município indenizará em R$ 200 mil jovem que foi torturado por guardas civis

As fotos dos guardas, o laudo pericial, que analisou áudios e fotos extraídas dos celulares, e o boletim de ocorrência sustentam o relato do jovem.

A juíza responsável pela 1ª vara de Itapecerica da Serra, em São Paulo, ordenou que o Município pague uma indenização de R$ 200 mil por danos morais a um jovem, após ele ter sido submetido a tortura e humilhação por agentes da Guarda Civil Municipal. A magistrada concluiu que as evidências apresentadas no processo são suficientes para comprovar a conduta inadequada dos guardas.

De acordo com os autos, o jovem e seus amigos estavam passeando de motocicleta em um parque quando foram abordados pelos agentes da Guarda Municipal. Durante essa abordagem, os jovens foram ameaçados, agredidos e submetidos a humilhações por aproximadamente duas horas. Dois deles foram ainda forçados a realizar atos libidinosos entre si, aumentando a gravidade da situação.

A juíza considerou as provas documentais e testemunhais presentes nos autos como decisivas para estabelecer a responsabilidade dos guardas e, por extensão, do Município, que tem responsabilidade objetiva pelos atos de seus funcionários. As fotografias dos guardas, o laudo pericial elaborado pelo instituto de criminalística, que analisou áudios e fotos extraídas dos celulares, bem como o boletim de ocorrência sustentam o relato do jovem.

Além disso, a decisão judicial destacou que há um processo criminal em andamento na 3ª Vara de Itapecerica da Serra, investigando os crimes de tortura e outros delitos praticados pelos guardas municipais. Nesse processo, foram coletadas diversas provas, incluindo depoimentos de testemunhas e perícias técnicas, que apontam para a mesma conclusão alcançada neste caso.

Fonte: Migalhas

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Assédio Moral: Por ser alvo de “memes” no WhatsApp, trabalhador será indenizado

A ausência de medidas corretivas por parte da empregadora para interromper os comportamentos ofensivos foi um fator crucial na decisão.

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve a decisão que condena uma empresa de telefonia a pagar R$ 2 mil por danos morais a um funcionário que foi alvo de “memes” criados por colegas de trabalho. A 11ª Turma do TRT concluiu, após analisar as provas, que a empresa falhou em tomar medidas para evitar o comportamento inadequado de seus empregados.

O funcionário, que atuava como atendente de telemarketing, relatou que sofreu assédio moral no ambiente de trabalho. Entre os episódios mencionados, ele destacou o uso de apelidos como “colombiano” e “peruano” por parte de seu gerente, que o deixavam constrangido e desconfortável.

Uma testemunha confirmou a versão do trabalhador, afirmando que era comum ver montagens e memes com a imagem do funcionário, frequentemente com a legenda “colombiano” ou em situações caricaturadas, como tocando uma flauta. Essa situação se agravava com o uso desses apelidos na presença de outros colegas e até mesmo de clientes, expondo ainda mais o trabalhador.

A defesa da empresa alegou que o funcionário não demonstrava desconforto em relação aos apelidos e que ele mantinha um bom relacionamento com a equipe de gerência. No entanto, essas alegações não foram suficientes para eximir a empresa de responsabilidade pela conduta inadequada.

O desembargador relator destacou que o uso repetido de apelidos e piadas sobre a aparência do trabalhador foi claro e indiscutível. Ele apontou que esses comportamentos prejudicaram a dignidade do funcionário, causando-lhe danos morais significativos.

Para o magistrado, os danos morais no caso são evidentes, especialmente considerando que a empresa não tomou nenhuma ação para interromper os comportamentos ofensivos. A ausência de medidas corretivas por parte da empregadora foi um fator crucial na decisão do tribunal.

Por fim, o desembargador enfatizou que a responsabilidade da empresa vai além da manutenção de boas relações entre gerentes e empregados; ela deve garantir um ambiente de trabalho respeitoso e saudável para todos. Com base no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, ele concluiu que a empresa deve reparar os danos causados ao trabalhador. A decisão de manter a indenização foi apoiada por todos os demais julgadores de segunda instância.

Fonte: Migalhas

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