Frentista receberá indenização por ser chamado de ladrão pelo cliente

A conduta da mulher ocasionou ofensa ao direito de personalidade do frentista.

O 5º Juizado Especial Cível (JEC) de Brasília condenou uma mulher a pagar uma indenização de R$ 5 mil a um frentista que foi insultado em um posto de gasolina. Segundo o magistrado, a situação foi além de um simples aborrecimento diário, justificando a necessidade de reparação por danos morais.

Conforme os autos, em julho de 2023, a mulher foi ao posto de gasolina e pediu para abastecer seu carro com R$ 20. Depois disso, ela afirmou que o funcionário não tinha abastecido o veículo, pois o indicador de combustível não se mexeu. Segundo o relato do frentista, nesse momento, a cliente começou a xingá-lo e insultá-lo, inclusive chamando-o de ladrão.

A mulher, por sua vez, solicitou que o frentista fosse condenado por danos morais, alegando que houve violação de seus dados pessoais durante o registro da ocorrência. Ela afirmou que o frentista a ameaçou, dizendo que tinha a placa do seu carro e que iria atrás dela.

Ao analisar o caso, o juiz esclareceu que a própria Polícia Civil, ao registrar a ocorrência, utilizou os dados necessários para iniciar o processo. O magistrado explicou ainda que o dano moral ocorre quando há uma agressão significativa à dignidade humana, e que contratempos ou aborrecimentos triviais não são suficientes para caracterizá-lo.

O juiz ressaltou que a atitude da mulher violou o direito de personalidade do frentista, “colocando-o em uma situação que vai além do mero aborrecimento cotidiano, o que justifica a obrigação de indenização por danos morais”.

Fonte: Migalhas

Essa notícia foi publicada originalmente em: Frentista será indenizado após ser chamado por cliente de ladrão – Migalhas

Ameaçado por entregador após fazer avaliação negativa, homem será indenizado

O consumidor comprou sanduíches por meio do aplicativo e ficou insatisfeito com a demora na entrega.

A 10ª Câmara Cível do TJ/MG rejeitou o recurso de uma empresa de transporte de passageiros e entregas via aplicativo, que havia sido condenada pela 6ª Vara Cível de Contagem/MG a pagar R$ 10 mil a um consumidor por danos morais.

Em dezembro de 2020, o consumidor comprou sanduíches pelo aplicativo e ficou insatisfeito com a demora na entrega. De acordo com ele, após avaliar negativamente o serviço, começou a receber ameaças e insultos do entregador através de um aplicativo de mensagens.

O consumidor solicitou ao aplicativo os dados do entregador e entrou com uma ação por danos morais. Ele também registrou um boletim de ocorrência e apresentou uma reclamação formal à empresa.

Conforme os autos, um representante do aplicativo entrou em contato com o entregador para informá-lo sobre a reclamação e recomendar a leitura do código de ética da empresa. Esses argumentos não foram aceitos pela primeira instância, que fixou a indenização em R$ 10 mil por danos morais. A empresa de transporte e entregas recorreu da decisão.

A relatora manteve a decisão da primeira instância. Segundo a desembargadora, em se tratando de relação de consumo, a empresa deve responder objetivamente pela conduta de seu entregador, já que ele age em seu nome na prestação do serviço. Prova disso é que, após a reclamação do autor, a empresa apelante contatou o entregador, informou-o sobre o ocorrido, enviou-lhe o código de ética e pediu sua observância.

A magistrada concluiu que, constatadas as ofensas e ameaças feitas pelo entregador da ré devido à avaliação negativa do autor, está comprovada a violação dos direitos de personalidade deste, que teve sua honra e dignidade pessoal atingidas. As ameaças e ofensas proferidas não podem ser consideradas meros infortúnios.

Fonte: Migalhas

Essa notícia foi publicada originalmente em: Homem ameaçado por entregador após avaliação negativa será indenizado (migalhas.com.br)

Empresa condenada por obrigar empregado a rezar ajoelhado em reuniões

Ao longo do contrato de trabalho, o trabalhador foi ofendido recorrentemente pelo chefe e obrigado a rezar ajoelhado no final das reuniões.

Um empregado que enfrentou insultos do chefe e foi obrigado a fazer orações de joelhos ao fim das reuniões de trabalho será indenizado em R$ 5 mil pela antiga empregadora. A decisão foi tomada pelo juiz do Trabalho da 10ª vara de Belo Horizonte/MG, levando em conta o testemunho de uma testemunha que confirmou a versão do trabalhador.

O trabalhador relatou que durante seu tempo de serviço, foi alvo de insultos frequentes pelo chefe e obrigado a rezar de joelhos ao final das reuniões. A empresa, uma indústria de bebidas, argumentou que o tratamento dado ao funcionário estava dentro dos padrões normais e, portanto, não justificava indenização.

Contudo, uma testemunha em um caso similar confirmou a versão do ex-funcionário. Esta testemunha descreveu o tratamento inadequado que o supervisor dispensava aos funcionários, usando termos depreciativos como “molambos”, “incompetentes”, “preguiçosos”, “burros”, “lixo”, “porcos” e outros insultos durante as reuniões semanais. Além disso, após as reuniões, o supervisor exigia que os funcionários orassem, às vezes de joelhos.

A testemunha da empresa, também ouvida no processo, confirmou que as orações aconteciam, mas afirmou que era enfatizado que a participação era opcional e que não havia obrigatoriedade de se ajoelhar.

No entanto, o juiz destacou que a testemunha da empresa não fazia parte da equipe do supervisor em questão, tornando impossível relatar os acontecimentos das reuniões. O magistrado considerou mais confiável o testemunho da primeira testemunha, que fazia parte da equipe do gestor e confirmou os insultos verbais e a obrigação das orações.

Com base nesse cenário, a gravidade do dano, a culpa da empresa e a intenção educativa da medida para desencorajar novos incidentes semelhantes, o juiz determinou que o trabalhador seja compensado em R$ 5 mil por danos morais.

Fonte: Migalhas

Essa notícia foi publicada originalmente em: Empresa indenizará homem obrigado a rezar ajoelhado no fim de reuniões (migalhas.com.br)