Assédio sexual no trabalho: gravações feitas por funcionária garantem indenização
Justiça reforça que o ambiente de trabalho deve ser seguro para todos e que mulheres não precisam ac...
Ofendida com insulto racista no hospital, técnica de enfermagem será indenizada
Profissional foi chamada de "macaca" por paciente e alvo de piadas racistas pela supervisora; hospit...
Indenização por etarismo: candidato de 45 anos é rejeitado com deboche
Candidato foi excluído de processo seletivo com a frase "Cancelaaaaaaaa, passou da idade kkk" e rece...
Natura e Avon são condenadas a indenizar gerente por desconto indevido no salário
Trabalhadora teve valores descontados injustamente do salário após cliente deixar de pagar por produ...
Justiça condena bar e marmitaria por tirarem a paz de vizinhos aposentados
Estabelecimentos foram responsabilizados por barulho excessivo em área residencial, afetando até ben...
Justiça barra descontos indevidos em benefício de aposentado por consignado não reconhecido
Decisão judicial reforça os direitos de segurados do INSS vítimas de empréstimos consignados não aut...
Bets: O jogo que pode custar caro – entenda os riscos das apostas online no Brasil
Um alerta necessário sobre o impacto das apostas esportivas na vida de milhões de brasileiros e sua ...
Pessoa trans será indenizada por Mercado Pago se recusar a atualizar nome social no cadastro
Após Justiça reconhecer violação de direitos, a empresa foi condenada a pagar R$ 8 mil por dano mora...
Justiça manda indenizar passageiros que ficaram 19 horas esperando por voo internacional
Decisão reconheceu o sofrimento dos consumidores e garantiu indenização por danos morais e materiais...
Família de idoso que morreu após queda em rampa mal projetada será indenizada
Idoso de 88 anos sofreu queda em rampa de acesso ao CRAS e faleceu dias depois; município indenizará...
Justiça reconhece doença ocupacional e empresa indenizará trabalhadora com LER/DORT
Após oito anos de trabalho repetitivo e exaustivo, funcionária será indenizada por danos morais, dev...
Paciente será indenizada por danos causados por tratamento ortodôntico malsucedido
Justiça reconhece falha em procedimento odontológico e determina indenização por danos morais e cust...
Operadora é condenada por importunar cliente com excesso de ligações e mensagens
Justiça reconhece prática abusiva e mantém indenização à consumidora por importunação reiterada.
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Pensão Alimentícia: Direitos, deveres e consequências
Entenda o que é pensão alimentícia, quem tem direito, como é calculada e o que acontece com quem dei...
Professora aposentada garante na Justiça direito ao piso nacional do magistério
Decisão reconhece direito de uma educadora aposentada de receber indenização por diferença salarial ...
Fraude bilionária no INSS: Como golpes afetam milhões de aposentados e pensionistas
Entenda o esquema que desviou bilhões do INSS, como ele impacta os beneficiários e o que fazer para ...
Empréstimos e Pix: Bancos são condenados por falhas de segurança que permitiram fraudes
Instituições financeiras foram responsabilizadas por não impedirem golpes que lesaram clientes com t...
Justiça obriga Unimed a restituir valores cobrados em reajustes abusivos desde 2020
Decisão reconhece falta de transparência da operadora e determina devolução de valores pagos a mais ...
Justiça ordena que museu indenize idoso que ficou tetraplégico após queda
A decisão destacou a responsabilidade de estabelecimentos públicos na prevenção de acidentes, especi...
Empresa que interrompeu Internet sem aviso indenizará consumidora
Justiça reconhece falha grave na prestação de serviço essencial e determina indenização por danos mo...
Simplesmente Francisco
Uma singela homenagem, em forma de poesia, a um homem admirável e que teve uma linda missão: ilumina...
Justiça reconhece responsabilidade civil e vítima será indenizada após ataque de cão
Mulher foi surpreendida por cão sem focinheira na rua e receberá R$ 12 mil por danos morais e estéti...
British Airways é condenada por negar cancelamento e reembolso de passagens
Justiça reconhece abuso e determina indenização por danos morais e materiais a passageira internada ...
Superendividamento e Empréstimos Consignados: seus direitos e como se proteger
Entenda seus direitos frente ao superendividamento e aos empréstimos consignados abusivos, e saiba c...
Golpes virtuais e vazamento de dados: quais são seus direitos e como se proteger?
Entenda como a Lei Geral de Proteção de Dados garante seus direitos, o que fazer em caso de golpes v...
Hospital é condenado por falha na proteção de dados de paciente vítima de golpe
Paciente internado teve dados vazados e caiu em golpe bancário; hospital deverá indenizar pela omiss...
Uber é condenada a indenizar passageira que caiu ao tentar embarcar no carro
Queda ocorreu após o motorista estacionar longe da calçada; Justiça reconheceu falha na prestação do...
Trabalhador em plantão com celular da empresa tem direito a horas de sobreaviso
Decisão reconhece que manter celular ligado para cumprir escala de plantão caracteriza tempo à dispo...
Atraso nos salários gera rescisão indireta e indenização a empregados
Justiça reconhece que falta de pagamento prejudicou gravemente os trabalhadores e rompeu a confiança...
Consumidora será indenizada por atraso na entrega de ovos de Páscoa
Justiça reconhece falha na prestação de serviço e condena empresa por transtornos causados na data c...
Claro é condenada por pressionar gerente com metas abusivas e ignorar quadro de depressão
Empresa terá que indenizar profissional submetido a cobranças excessivas, mesmo após diagnóstico de ...
A FILA DA MORTE!
Nem sempre a coragem está em seguir. Às vezes, ela mora na decisão de parar. Uma leitura para reflet...
Direito Previdenciário e sua importância no seu cotidiano
Entenda o que é Direito Previdenciário e como ele afeta diretamente a sua vida, desde a aposentadori...
TST eleva indenização em caso de assédio e discriminação no ambiente de trabalho
Empresa é condenada por práticas discriminatórias e assédio moral contra mulheres e pessoas LGBTQIA+...
FIES: Tire suas dúvidas e saiba seus direitos como estudante
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Gordofobia: Empresa é condenada por discriminação contra funcionário obeso
Decisão reconhece assédio moral e garante indenização a trabalhador vítima de gordofobia.
A Jus...
Paciente recebe indenização de R$ 500 mil por paraplegia decorrente de erro médico
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Justiça determina reintegração de gerente dispensado durante tratamento de burnout
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Consumidor será indenizado após busca e apreensão ilegal por cláusula abusiva
Ao identificar cláusula abusiva em contrato que resultou em busca e apreensão indevida de veículo, J...
Justiça determina que pai pague plano de saúde de filho autista
Decisão reforça a responsabilidade parental e os direitos das crianças com TEA.
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Banco é condenado a devolver mais de R$ 1 milhão por cobrança indevida
Instituição financeira é obrigada a restituir cliente e pagar indenização por danos morais, após cob...
Autismo e Direitos garantidos: Pensão alimentícia justa, acesso à saúde e inclusão no trabalho
Com o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, que aconteceu no dia 02 deste mês de abril, es...
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Atenção, professores! Atividades pedagógicas extraclasse contam para aposentadoria especial
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Empresas enfrentam desafios legais e estratégicos ao subestimar profissionais acima de 50 anos
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Câmara aprova Projeto de Lei para proteger patrimônio de menores, inspirado no caso Larissa Manoela
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Ações Trabalhistas: Quais são os direitos do trabalhador?
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Indenização negada a trabalhador em home office lesionado por seu cachorro
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Multiparentalidade e a Evolução do Direito de Família
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