A decisão reconheceu que a cobrança, feita sem qualquer autorização da segurada, violou seus direitos e comprometeu seu sustento .
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Infelizmente, muitos aposentados acabam descobrindo, já com o benefício em mãos, que há descontos que não reconhecem ou sequer autorizaram. Muitos sequer sabem a origem dessas cobranças, que podem vir de empréstimos consignados que não foram contratados ou de associações às quais nunca se filiaram. Quando isso acontece, é possível buscar na Justiça a restituição de valores e até indenização pelos transtornos sofridos. E a Justiça tem sido clara: nenhum valor pode ser abatido da aposentadoria sem autorização expressa do segurado.
Recentemente, a Justiça julgou um caso em que uma aposentada percebeu que seu benefício previdenciário estava sendo reduzido mensalmente por causa de descontos que ela nunca autorizou. A origem dos descontos em seu benefício previdenciário eram referentes à filiação em uma associação que ela afirma nunca ter autorizado.
Diante do prejuízo, ela ingressou com uma ação judicial e teve seu pedido atendido, sendo reconhecido que os descontos foram feitos de forma indevida e abusiva. O juiz entendeu que houve falha na prestação do serviço, uma vez que a ausência de autorização configura violação ao direito do consumidor e do segurado, especialmente de uma pessoa idosa e vulnerável, como é o caso de muitos aposentados.
Além de mandar suspender os descontos e restituir os valores pagos, a Justiça também determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. O entendimento foi de que o transtorno causado vai além do prejuízo financeiro e representa um desrespeito à dignidade do beneficiário.
Se você ou alguém próximo teve descontos inexplicáveis no benefício do INSS, é importante procurar orientação jurídica. A atuação de um advogado especializado em Direito Previdenciário e do Consumidor é essencial para analisar o caso, buscar a restituição dos valores e responsabilizar os responsáveis. Se precisar de apoio, contamos com profissionais experientes nesse tipo de situação e prontos para garantir seus direitos.
Fonte: SOS Consumidor
Essa notícia foi publicada originalmente em: https://www.sosconsumidor.com.br/noticias-60758-aposentada-que-teve-valores-descontados-indevidamente-beneficio-ganha-direito-indenizacao
Opinião de Anéria Lima (Redação)
Saber que uma idosa teve parte de sua aposentadoria — muitas vezes a única fonte de sustento — descontada sem sequer ter autorizado a cobrança, é algo que me deixa realmente indignada. Trata-se de um abuso inaceitável, que atinge justamente quem mais precisa de proteção: nossos aposentados. É preciso dar um basta nessa prática sorrateira de associações e empresas que se aproveitam da vulnerabilidade alheia para tirar proveito financeiro.
Lamento profundamente o que essa senhora enfrentou, mas celebro a decisão da Justiça, que foi justa, firme e exemplar. Ao reconhecer o dano e conceder a indenização, o Judiciário reafirma que ninguém está acima da lei, e que todo aposentado tem o direito de receber seu benefício de forma integral, sem surpresas no extrato bancário.
Este texto não reflete necessariamente a opinião de André Mansur Advogados Associados, Dr. André Mansur Brandão ou qualquer um dos colaboradores da equipe.
