Golpe do falso advogado: Banco devolverá valor transferido por vítima enganada

Banco foi responsabilizado por falha na segurança e deverá restituir R$ 1.150 a correntista enganada por golpistas via WhatsApp.

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Muitos consumidores ainda não sabem que os bancos têm responsabilidade sobre fraudes e golpes que envolvem movimentações financeiras feitas por terceiros, principalmente quando há falha na segurança das transações. Mesmo que o crime tenha sido praticado por golpistas, a instituição financeira pode ser obrigada a devolver o valor perdido, caso não tenha oferecido mecanismos eficazes de proteção contra esse tipo de fraude.

Uma correntista foi vítima de um golpe conhecido como “golpe do falso advogado”, quando recebeu mensagens no WhatsApp de um suposto advogado informando que ela havia vencido uma ação judicial. Para receber o valor da suposta causa, ela teria que realizar uma transferência bancária. Após essa abordagem, outro golpista, fingindo ser promotor, iniciou uma chamada de vídeo para confirmar dados e induziu a vítima a acessar sua conta bancária. Logo após, uma transferência de R$ 1.150 foi feita da conta da mulher para um desconhecido.

Ao perceber que havia caído num golpe, a consumidora comunicou o ocorrido ao banco, mas a instituição recusou-se a restituir o valor. A Justiça, no entanto, entendeu que houve falha no sistema de segurança bancária, que permitiu o acesso remoto à conta e a transferência de valor considerado alto e incompatível com o perfil da vítima. O juiz considerou irrelevante o fato de o golpe ter sido aplicado por terceiros, reafirmando que a responsabilidade da instituição financeira permanece, já que não houve proteção adequada ao consumidor.

Com base nesse entendimento, o banco foi condenado a devolver integralmente o valor subtraído. A decisão reforça que consumidores têm o direito à segurança nas operações bancárias, e que as instituições financeiras devem zelar por isso. Além disso, o Facebook Brasil também foi intimado a fornecer os dados das contas dos golpistas, conforme previsto no Marco Civil da Internet.

Casos como esse mostram que o consumidor não está sozinho diante de fraudes bancárias. Se você ou alguém que conhece foi vítima de golpe com movimentação indevida na conta e o banco se recusou a reparar o prejuízo, saiba que a Justiça tem reconhecido o direito à restituição. Nessas situações, a orientação de um advogado especializado em Direito do Consumidor é essencial para garantir seus direitos. Se precisar de assessoria jurídica, contamos com especialistas experientes nessas questões.

Fonte: Conjur

Essa notícia foi publicada originalmente em: https://www.conjur.com.br/2025-jun-26/banco-e-condenado-a-devolver-valor-roubado-em-golpe-do-falso-advogado/

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Opinião de Anéria Lima (Redação)

É revoltante que, mesmo diante de um golpe tão evidente, o banco tenha se recusado a ressarcir a vítima — uma cliente que confiava na segurança de seus serviços. A mulher foi enganada por criminosos que se aproveitaram da fragilidade emocional e da confiança no suposto advogado, e ainda assim a instituição tentou se eximir de responsabilidade, como se o prejuízo fosse culpa exclusiva da vítima. Não é. Quando o sistema falha e permite o acesso indevido à conta, o banco deve responder por isso.

A Justiça agiu com firmeza ao reconhecer essa falha e determinar a devolução do valor transferido. É esse o caminho: exigir que as instituições financeiras assumam seu papel na proteção dos consumidores. Situações como essa não podem ser normalizadas. Se você já passou ou vier a passar por algo semelhante, saiba que buscar seus direitos é mais do que justo, é necessário.

Este texto não reflete necessariamente a opinião de André Mansur Advogados Associados, Dr. André Mansur Brandão ou qualquer um dos colaboradores da equipe.

Banco é condenado a devolver valor transferido em golpe do falso advogado no WhatsApp

Cliente foi vítima de fraude durante uma videochamada e teve movimentação atípica não bloqueada pelo banco.

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Golpes virtuais estão cada vez mais sofisticados e usam diferentes artifícios para enganar vítimas, como mensagens falsas no WhatsApp que simulam conversas com advogados ou autoridades. Em muitos casos, os criminosos induzem as pessoas a realizar transferências bancárias sob falsas promessas. Nessa situação, as instituições financeiras têm o dever de proteger seus clientes, monitorando e bloqueando transações suspeitas que fujam do perfil habitual de movimentação da conta.

Uma cliente de um banco foi vítima de um golpe conhecido como “falso advogado” no WhatsApp e teve R$ 1.150 transferidos de sua conta durante uma videochamada armada pelos golpistas. Eles se passaram por profissionais da área jurídica e convenceram a vítima a fornecer acesso ao seu aplicativo bancário, realizando a movimentação financeira de forma atípica.

Na defesa, o banco alegou que não poderia ser responsabilizado, já que o golpe foi cometido por terceiros e que não houve falha nos serviços prestados pela instituição. A instituição tentou afastar a sua responsabilidade sob o argumento de que não tinha como prever ou impedir o crime.

O juízo, no entanto, entendeu de forma diferente e destacou que cabia ao banco monitorar e bloquear operações fora do padrão de movimentação da cliente. A decisão ressaltou que a falha na segurança bancária ficou evidente, aplicando-se a teoria do risco, que determina a responsabilidade objetiva das instituições financeiras por danos causados aos consumidores em situações como essa.

O entendimento do magistrado deixou claro que a responsabilidade do banco não é afastada pelo fato de o golpe ter sido praticado por terceiros. O juiz enfatizou que a proteção ao consumidor é um dever essencial das instituições financeiras, especialmente diante de operações atípicas, e que o banco deve responder pelos danos materiais sofridos pela cliente.

Diante da decisão, o banco foi condenado a restituir os valores perdidos, corrigidos monetariamente e com juros legais. Casos como esse demonstram a importância de buscar orientação profissional especializada em Direito do Consumidor para garantir a reparação de prejuízos financeiros decorrentes de fraudes. Se você ou alguém que conhece passou por uma situação semelhante e precisa de assessoria jurídica, contamos com advogados experientes para auxiliar na defesa dos seus direitos.

Fonte: Migalhas

Essa notícia foi publicada originalmente em: https://www.migalhas.com.br/quentes/432888/banco-restituira-cliente-vitima-de-golpe-do-falso-advogado-no-whatsapp

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Opinião de Anéria Lima (Redação)

Mais uma decisão justa que reforça a responsabilidade dos bancos em proteger o consumidor! Não é de hoje que golpes virtuais vêm se multiplicando e, muitas vezes, as vítimas são pessoas comuns, agindo de boa-fé, sem qualquer experiência com os métodos cada vez mais elaborados dos criminosos. O que aconteceu com essa cliente poderia acontecer com qualquer um de nós. Por isso, é fundamental que as instituições financeiras estejam atentas e atuem de forma preventiva, bloqueando transações suspeitas antes que o prejuízo aconteça.

Além disso, o banco não pode simplesmente lavar as mãos quando o cliente é enganado por terceiros. A Justiça deixou claro que a segurança nas operações é um dever básico da instituição. Quem trabalha duro para conquistar seu dinheiro merece respeito e proteção. Fica o recado: o consumidor tem direitos e não deve aceitar calado os prejuízos causados por falhas no serviço bancário.

Este texto não reflete necessariamente a opinião de André Mansur Advogados Associados, Dr. André Mansur Brandão ou qualquer um dos colaboradores da equipe.

ALERTA GERAL: Cuidado com o Golpe do Falso Advogado!

Neste artigo, saiba como se proteger dos golpistas que estão se passando por advogados e usando informações de processos reais para pedir depósitos via Pix.

O golpe do falso advogado é uma prática criminosa que utiliza dados de processos reais, obtidos em sites de consulta pública, para enganar vítimas. Os golpistas se passam por advogados, enviando mensagens no Whatsapp ou por outro meio, ou ainda fazendo ligações em que informam que a pessoa tem direito a valores de causas judiciais ou que há pendências processuais. Para “resolver” a situação, pedem depósitos ou transferências bancárias.

Essas fraudes são sofisticadas, pois os criminosos utilizam informações verídicas dos processos, como nomes de partes e números de ações. Por isso, muitas vítimas acreditam na legitimidade das abordagens. Em alguns casos, eles usam o nome de advogados verdadeiros, criando perfis falsos em redes sociais para ganhar credibilidade.

Para se proteger, é fundamental sempre verificar diretamente com o advogado ou escritório sobre a existência de qualquer demanda judicial antes de fazer qualquer pagamento. A consulta pode ser feita pelo site da OAB ou entrando em contato com o profissional diretamente pelos canais oficiais. Nunca forneça dados pessoais ou bancários sem ter certeza da autenticidade.

Esse golpe tem se tornado mais frequente, especialmente com o aumento da digitalização dos serviços jurídicos. Portanto, é essencial que as pessoas fiquem alertas e informadas para evitar cair em fraudes como essa.

Se você ou alguém que conhece foi vítima ou recebeu contatos suspeitos, denuncie à polícia e informe a OAB para ajudar na investigação desses crimes. OAB orienta que, ao receber qualquer comunicação suspeita de advogados ou escritórios, as pessoas devem sempre verificar a veracidade da informação diretamente pelos canais oficiais. É possível consultar a situação profissional do advogado no site da OAB, além de conferir diretamente com o escritório sobre a suposta demanda.

A entidade também recomenda nunca realizar pagamentos antecipados sem confirmação e, caso seja vítima ou suspeitar de fraude, denunciar imediatamente às autoridades competentes. A orientação da OAB é que as pessoas façam um boletim de ocorrência (B.O.) e acionem a ouvidoria da OAB, para contribuir com a investigação desses crimes. Essas medidas são essenciais para evitar que mais pessoas sejam lesadas. Além dessas recomendações, para ajudar a combater esse crime, a OAB lançou uma cartilha gratuita, disponível no site oabsp.org.br, que descreve as táticas adotadas pelas quadrilhas.

O golpe do falso advogado é uma das fraudes mais perigosas que temos visto, porque explora a confiança das pessoas em figuras de autoridade. O uso de dados reais de processos e a sofisticação com que os criminosos montam essas armadilhas tornam ainda mais difícil identificar a fraude.

É indignante ver como a tecnologia, que deveria nos proteger e facilitar o acesso à justiça, é usada para enganar cidadãos inocentes. Agora, mais do que nunca, é crucial verificar informações com fontes seguras e desconfiar de qualquer solicitação financeira.

Anéria Lima

Redação da André Mansur Advogados Associados