Tenho transtorno do pânico: posso me aposentar?

Um guia didático e esclarecedor sobre o transtorno do pânico, explicando quando e como ele pode gerar direito a benefícios do INSS.

Fique por dentro dos seus direitos

Receba atualizações jurídicas e entenda como a lei pode te proteger.

“Conhecer seus direitos é o primeiro passo para defendê-los.”

Obrigado pelo seu contato!

Para concluir sua inscrição, verifique seu e-mail e clique no link de confirmação que enviamos.

Isso garante que você receba todas as nossas atualizações jurídicas sem perder nada!

O transtorno de pânico, classificado como CID F41.0, é uma doença mental que pode prejudicar severamente a capacidade de trabalho e qualidade de vida. Quando esses sintomas se tornam incapacitantes, surge a possibilidade de pleitear benefícios previdenciários no INSS. Mas quais são os critérios, conteúdos necessários e caminhos para isso? Este artigo responde a essas questões de forma clara e acessível, ajudando você a entender e usar seus direitos.

O que significa CID F41.0 na prática?

Trata-se do transtorno de pânico, caracterizado por crises repentinas e intensas, com sintomas como taquicardia, sudorese, falta de ar e medo de morrer ou enlouquecer. Esses episódios podem ser tão fortes que limitam a rotina e o trabalho.

Quais são os requisitos para pedir aposentadoria por invalidez?

É necessário:

  • Ter qualidade de segurado (estar contribuindo ou dentro do chamado “período de graça”, de até 36 meses);
  • Cumprir carência mínima de 12 contribuições, salvo em casos de doença relacionada ao trabalho ou moléstia grave;
  • Apresentar laudos que demonstrem incapacidade total e permanente;
  • Passar por perícia médica do INSS que confirme essa condição.

Como funciona a perícia médica?

O perito avalia a frequência e intensidade das crises, impacto nas atividades diárias, e profundidade dos documentos médicos. São considerados laudos psiquiátricos, relatórios de psicoterapia e exames complementares. A partir disso, decide-se entre auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

Quais documentos médicos são necessários?

Recomenda-se reunir:

  • Laudo psiquiátrico com diagnóstico, histórico e prognóstico;
  • Relatórios de tratamento (psicoterapia, medicamentos);
  • Atestados de afastamento;
  • Prontuários clínicos e receitas detalhadas;
  • Eventualmente, exames como avaliações neuropsicológicas.

E os documentos pessoais e trabalhistas?

São exigidos RG, CPF, comprovante de endereço, carteira de trabalho, declaração da empresa sobre função/carga horária e, se aplicável, CAT (comunicação de acidente de trabalho).

Quem não contribuiu ao INSS tem direitos?

Sim, há o BPC/LOAS. Esse benefício assistencial garante um salário mínimo por mês para pessoas com deficiência ou idosos (65+), mesmo sem contribuição, desde que comprove impedimento funcional e renda familiar per capita ≤ ¼ do salário mínimo.

E se o pedido for negado?

É possível recorrer administrativamente ao INSS no prazo de 30 dias. Se houver nova negativa, cabe recorrer judicialmente. Nesse caso, o apoio de um advogado especializado faz diferença.

Precisa de ajuda jurídica?

Fale agora com um de nossos advogados e tire suas dúvidas.

Conclusão

O transtorno de pânico (CID F41.0) pode sim ser reconhecido como incapacidade para o trabalho e, assim, gerar direito a auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. É fundamental reunir documentação completa, seguir o processo no Meu INSS, manter organização e estar preparado para a perícia. Caso já não contribua, o BPC/LOAS também pode ser uma alternativa viável.

Se precisar de ajuda para organizar seu caso, entender prazos ou recorrer em caso de indeferimento, buscar orientação especializada pode fazer grande diferença. Cuide de sua saúde mental — e garanta seu direito com informação e suporte adequados.

Anéria Lima – Redação André Mansur Advogados Associados

Borderline aposenta? Descubra seus direitos no INSS

Saiba se o transtorno borderline pode garantir aposentadoria pelo INSS e entenda os requisitos para ter acesso aos benefícios.

Fique por dentro dos seus direitos

Receba atualizações jurídicas e entenda como a lei pode te proteger.

“Conhecer seus direitos é o primeiro passo para defendê-los.”

Obrigado pelo seu contato!

Para concluir sua inscrição, verifique seu e-mail e clique no link de confirmação que enviamos.

Isso garante que você receba todas as nossas atualizações jurídicas sem perder nada!

Viver com Transtorno de Personalidade Borderline (TPB) não é fácil. Trata-se de uma condição de saúde mental que afeta profundamente o modo como a pessoa pensa, sente e se relaciona com os outros. O borderline é caracterizado por uma instabilidade emocional intensa, dificuldade em controlar impulsos, medo exagerado de abandono e padrões de comportamento muitas vezes autodestrutivos. Quem convive com esse transtorno pode apresentar episódios frequentes de depressão, ansiedade, surtos de raiva, automutilação e até tentativas de suicídio.

No ambiente profissional, os desafios se multiplicam. As crises emocionais, a dificuldade de manter relações estáveis com colegas e superiores, a impulsividade e a baixa tolerância a frustrações podem tornar o dia a dia de trabalho extremamente difícil, quando não impossível. Muitas pessoas com borderline relatam demissões frequentes, dificuldades em permanecer por longos períodos no mesmo emprego e afastamentos médicos recorrentes. Em alguns casos, mesmo com tratamento adequado, a condição evolui para um quadro de incapacidade permanente para o trabalho.

Diante desse cenário, é comum surgirem muitas dúvidas, como: Quem tem transtorno borderline pode se aposentar pelo INSS? Quais benefícios estão disponíveis? Como comprovar a incapacidade? A seguir, vamos esclarecer essas e outras questões que envolvem os direitos previdenciários de quem enfrenta esse transtorno.

Quem tem transtorno borderline pode se aposentar?

Sim, a aposentadoria por invalidez é possível para pessoas com Transtorno de Personalidade Borderline, mas ela não é automática. O benefício só é concedido quando a condição psiquiátrica atinge um grau tão severo que a pessoa fica total e permanentemente incapaz de trabalhar, sem possibilidade de reabilitação para outra função. Isso significa que o simples diagnóstico de borderline não é suficiente para garantir o direito à aposentadoria. É necessário comprovar, através de laudos médicos e perícia do INSS, que o transtorno impede de forma definitiva o exercício de qualquer atividade laboral.

Quais benefícios o INSS oferece para quem tem transtorno borderline?

O primeiro benefício geralmente buscado é o auxílio-doença, destinado a quem está temporariamente incapaz para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Se após o período de tratamento e acompanhamento médico for constatado que a incapacidade se tornou definitiva, o auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria por invalidez.

Além disso, quem não tem condições de trabalhar e vive em situação de baixa renda pode solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), mesmo sem nunca ter contribuído para o INSS. Neste caso, é preciso comprovar que a renda familiar per capita é inferior a 1/4 do salário-mínimo e que a deficiência (no caso, o transtorno mental grave) impede a pessoa de garantir o próprio sustento e participar de forma plena na sociedade.

Há também a possibilidade de aposentadoria da pessoa com deficiência. Se o INSS reconhecer o borderline como deficiência de longo prazo, que cause limitações significativas, o segurado pode ter direito a aposentadoria com tempo de contribuição e idade reduzidos.

Como comprovar a incapacidade causada pelo borderline?

A comprovação é feita através de documentos médicos consistentes. Laudos emitidos por psiquiatras e psicólogos são essenciais. Eles devem detalhar o diagnóstico, a história da doença, os tratamentos realizados, os sintomas persistentes e, principalmente, a descrição clara das limitações que o transtorno impõe na vida profissional e social do paciente.

Exames complementares, prontuários de internações psiquiátricas, histórico de afastamentos pelo INSS e relatos de tentativas de tratamento também podem ajudar. Durante a perícia médica do INSS, o perito avaliará todos esses documentos e poderá realizar entrevistas e testes específicos para verificar a gravidade do quadro.

É importante lembrar que o INSS costuma ser rigoroso na análise de doenças psiquiátricas. Por isso, quanto mais detalhada e completa for a documentação, maiores serão as chances de um resultado positivo.

O que fazer se o benefício for negado?

Infelizmente, é comum que o INSS negue inicialmente os pedidos de benefícios para transtornos psicológicos e psiquiátricos. Nesses casos, o segurado pode apresentar recurso administrativo dentro do próprio INSS. Se ainda assim houver negativa, é possível buscar a Justiça.

Na esfera judicial, a análise costuma ser mais ampla, considerando não apenas os laudos médicos, mas também fatores como a idade do segurado, sua escolaridade, suas condições sociais e o histórico profissional. Além disso, o juiz poderá determinar a realização de uma nova perícia por um médico indicado pelo próprio Judiciário, o que aumenta as chances de uma decisão mais justa.

Qual o papel de um advogado especializado?

Contar com o apoio de um advogado previdenciário pode fazer toda a diferença. Esse profissional conhece os procedimentos internos do INSS, sabe como preparar um recurso bem fundamentado e pode ingressar com ação judicial, caso necessário. Além disso, o advogado pode orientar na reunião de documentos e indicar a realização de laudos técnicos complementares que fortaleçam o pedido.

Precisa de ajuda jurídica?

Fale agora com um de nossos advogados e tire suas dúvidas.

Conclusão

O fato de ter o diagnóstico de transtorno borderline não significa, por si só, que a pessoa terá direito à aposentadoria. O fundamental é comprovar que a doença atingiu um grau de gravidade que inviabiliza o trabalho e que a incapacidade é total e permanente. No caso de quem está temporariamente afastado, o auxílio-doença pode ser o primeiro passo.

Se houver dúvidas ou dificuldades no processo de solicitação de benefícios, buscar orientação de profissionais especializados, como advogados previdenciários e médicos com experiência em perícias, é uma atitude que pode aumentar significativamente as chances de sucesso.

Caso você ou alguém que você conhece enfrente dificuldades para obter benefícios do INSS por conta de transtornos psiquiátricos e/ou psicológicos, contar com a orientação de nossa equipe pode fazer toda a diferença na hora de garantir seus direitos.

Anéria Lima – Redação André Mansur Advogados Associados

TDAH, auxílio-doença e INSS: Guia completo

Este guia explica como pessoas com TDAH podem obter benefícios do INSS, como o auxílio-doença e o BPC-LOAS, sendo ideal para quem busca entender seus direitos e o processo de avaliação médica.

Fique por dentro dos seus direitos

Receba atualizações jurídicas e entenda como a lei pode te proteger.

“Conhecer seus direitos é o primeiro passo para defendê-los.”

Obrigado pelo seu contato!

Para concluir sua inscrição, verifique seu e-mail e clique no link de confirmação que enviamos.

Isso garante que você receba todas as nossas atualizações jurídicas sem perder nada!

O Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) é uma condição neurológica crônica que afeta a capacidade de concentração, o controle dos impulsos e a regulação da atividade motora. Embora geralmente diagnosticado na infância, o TDAH pode persistir na vida adulta, interferindo significativamente nas atividades profissionais, sociais e acadêmicas.

Seu diagnóstico deve ser realizado por psiquiatras ou neurologistas e o tratamento pode incluir medicamentos, psicoterapia e acompanhamento multidisciplinar. Diante da persistência dos sintomas e dos impactos na vida funcional, muitos pacientes questionam se o TDAH pode gerar direito a benefícios previdenciários do INSS. A seguir, respondemos às dúvidas mais comuns com base nas regras vigentes em 2025.

Qual é a lei que garante apoio educacional a pessoas com TDAH?

A Lei nº 14.254/2021 permanece em vigor e estabelece o desenvolvimento de um programa nacional voltado à identificação precoce e ao acompanhamento de educandos com dislexia, TDAH e outros transtornos de aprendizagem. O programa inclui apoio especializado nas escolas e orientação às famílias, com formação continuada dos educadores.

Embora essa lei não trate de benefícios previdenciários, ela reconhece a necessidade de atenção especial para pessoas com TDAH, reforçando sua condição como público que merece proteção social e cuidados intersetoriais, incluindo educação e saúde.

Pessoas com TDAH têm direito ao auxílio-doença do INSS?

Sim, desde que a condição esteja associada à incapacidade temporária para o trabalho. O TDAH por si só não garante o benefício, mas se a pessoa estiver com sintomas intensos e debilitantes que a impeçam de exercer suas atividades laborais por mais de 15 dias consecutivos, pode solicitar o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).

É necessário passar por uma perícia médica do INSS, apresentando laudos e exames atualizados que comprovem tanto o diagnóstico quanto a incapacidade laboral. O benefício tem duração variável e pode ser prorrogado, caso a incapacidade persista.

Quem tem TDAH pode se aposentar por invalidez?

Sim, mas somente nos casos em que a incapacidade para o trabalho for permanente e irreversível. A aposentadoria por incapacidade permanente exige que a condição torne inviável o retorno à atividade profissional, mesmo com reabilitação.

Esses casos são mais raros no TDAH, mas podem ocorrer em situações graves, com sintomas severos e refratários ao tratamento, especialmente quando associados a comorbidades psiquiátricas. O processo de concessão também exige laudos e perícia médica do INSS.

TDAH dá direito ao BPC-LOAS?

O TDAH, por si só, não é listado como deficiência para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). No entanto, se a condição causar impedimentos de longo prazo que limitem a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais, o direito pode ser reconhecido.

É indispensável apresentar avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e multidisciplinar, além de comprovar que a renda familiar per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

Crianças com TDAH podem receber o BPC?

Sim, mas é necessário comprovar que os sintomas são graves e causam prejuízos funcionais importantes e duradouros. Além da análise médica, o INSS avalia o contexto social da criança e da família, sendo necessário demonstrar vulnerabilidade socioeconômica.

Assim como nos adultos, laudos atualizados e a avaliação social são fundamentais para o reconhecimento do direito.

Pais de crianças com TDAH têm direito a algum benefício?

Ter um filho com TDAH não garante automaticamente benefícios previdenciários aos pais ou responsáveis. O benefício pode ser concedido à criança se forem preenchidos os requisitos do BPC-LOAS. Em relação aos cuidadores, não há previsão legal de concessão automática de auxílio, salvo se houver outro critério que justifique, como contribuição como segurado e incapacidade do próprio responsável.

Como conseguir um laudo médico de TDAH para o INSS?

O laudo deve ser emitido por um psiquiatra ou neurologista, com base em avaliação clínica e critérios diagnósticos reconhecidos internacionalmente (como o DSM-5). É importante que o documento detalhe os sintomas, a limitação funcional, o tratamento realizado e, especialmente, a relação entre o transtorno e a incapacidade para o trabalho. Esse laudo é essencial para a concessão de benefícios como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.

Como solicitar o auxílio-doença para TDAH no INSS?

O pedido deve ser feito por meio do portal Meu INSS ou pelo telefone 135. Após o agendamento da perícia médica, reúna todos os documentos necessários, como laudo médico atualizado, exames, receitas e relatórios de acompanhamento.

No dia da perícia, explique com clareza as dificuldades enfrentadas no ambiente de trabalho e os impactos do transtorno na sua rotina. A sinceridade e a consistência entre o relato e a documentação aumentam as chances de concessão do benefício.

Precisa de ajuda jurídica?

Fale agora com um de nossos advogados e tire suas dúvidas.

Conclusão

As pessoas com TDAH podem ter direito a benefícios previdenciários, desde que a condição cause limitações reais e mensuráveis, devidamente comprovadas por laudos médicos. Cada caso é analisado individualmente pelo INSS, levando em conta o grau de incapacidade e a vulnerabilidade social.

Se você ou um familiar enfrenta dificuldades relacionadas ao TDAH e precisa de orientação sobre seus direitos previdenciários, contar com o apoio de profissionais especializados pode fazer toda a diferença para garantir a proteção legal que você merece.

Anéria Lima (Redação André Mansur Advogados Associados)