Empresas aéreas endividadas preocupam o governo

Dificuldades financeiras das empresas aéreas têm preocupado o governo e soluções estão sendo estudadas

Até hoje, a situação financeira das empresas aéreas está difícil, pois ainda não se recuperaram do período mais agudo da pandemia de Covid-19 e esse cenário tem sido motivo de preocupação para o governo. Segundo a presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Jurema Monteiro, por causa dos efeitos da pandemia, as empresas aéreas acumulam um prejuízo de cerca de R$ 45 bilhões. Uma ajuda governamental, defende Monteiro, poderia incentivar a retomada dos investimentos e crescimento do setor.

As finanças das empresas aéreas são importantes para o governo porque, assim como os demais meios de transporte (ferroviário e rodoviário, por exemplo), o setor de aviação tem relação com o desenvolvimento econômico do país. Além disso, há o impacto que o cancelamento de passagens tem sobre a opinião pública.

A presidente da Abear também afirmou que “Toda vez que fazemos uma nova operação — abre-se uma base, liga-se destino a outras origens — estamos desenvolvendo com isso não só uma rota aérea, e sim uma série de serviços que são impactados direta e indiretamente por conta do transporte aéreo”. Além disso, as companhias tiveram que financiar operações ociosas, como arrendamento das aeronaves e salários, sem uma demanda por passagens aéreas que pudesse arcar com essas despesas. “Parte da dívida também é advinda de uma expectativa de crescimento em um período [2020], mas aí justamente veio a pandemia. Não houve crescimento algum”, afirmou Oliveira.

Recentemente, o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, declarou que o Executivo está “atento” ao momento delicado das aéreas e estuda criar um fundo de até R$ 6 bilhões para reduzir o endividamento.

O fato da Gol ter entrado com um pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos, um dia após a declaração de Costa Filho, é mais um sinal das dificuldades que o setor vem enfrentando. Em anos anteriores, Latam e Avianca também haviam recorrido à Justiça para sanar dívidas.

Para explicar melhor o interesse do governo na saúde financeira das empresas aéreas, o professor do Instituto; Tecnológico de Aeronáutica (ITA), Alessandro Oliveira, afirma que tal interesse se justifica pela opinião pública: “Se uma empresa aérea quebra de uma hora para outra –isso nunca acontece de uma hora para outra, o mercado vai sabendo–, mas pode acontecer de ficarem centenas de milhares de passageiros sem passagem aérea, sem poder viajar. Isso é um problema público, um problema sério para o governo porque vai ter que lidar com a opinião pública”.

Que soluções estão sendo estudadas?

O governo estuda a criação de um fundo que funcionará como garantia para as empresas aéreas na hora de renegociar suas dívidas ou pedir empréstimos. Também se estuda a concessão de empréstimos às empresas, através da abertura de linhas de crédito do BNDES. O banco de desenvolvimento já tem fundos para esse tipo de política, mas nenhum voltado para a aviação civil.

O Ministério de Portos e Aeroportos afirmou que “está trabalhando em conjunto com o Ministério da Fazenda para a construção do melhor modelo de operação, visando atacar o problema da dificuldade de acesso a crédito enfrentado pelas empresas aéreas”.

Fonte: G1

Essa notícia foi publicada originalmente em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/02/04/entenda-as-dificuldades-financeiras-das-empresas-aereas-e-solucoes-estudadas-pelo-governo.ghtml

ALERTA GERAL: Dengue é perigo constante!

Informe-se aqui e cuide bem da sua saúde!

Queremos chamar a atenção para um problema de saúde pública crescente em nosso país: a DENGUE. Nas últimas semanas, temos observado um aumento impressionante no número de casos de dengue em várias regiões do Brasil. Esse aumento representa uma séria ameaça à saúde de nossa população e requer ação imediata, além da conscientização para se prevenir contra a doença.

A Dengue é uma doença viral transmitida pela picada do mosquito Aedes aegypti. Os sintomas podem variar de leves a graves. Veja quais são eles:

  • febre alta;
  • dor de cabeça;
  • dores musculares e articulares;
  • dor ao movimentar os olhos;
  • falta de apetite;
  • mal-estar;
  • fadiga;
  • náuseas;
  • manchas vermelhas no corpo;
  • erupções na pele.

O aumento dos casos de Dengue no Brasil é alarmante! Cuide-se, a Dengue pode matar!

Amanhã falaremos das formas de prevenção. Não perca!

André Mansur Brandão

Advogado

Uber muda estratégia para aumentar lucros

Entenda as mudanças do Uber e seu impacto para os usuários do aplicativo

Desde sua fundação em 2009, o aplicativo Uber tem sido uma figura central no cenário do transporte urbano, marcando presença em diversas cidades ao redor do mundo. Ao longo dos anos, a empresa utilizou os bilhões de dólares de investimento para consolidar sua posição no mercado, oferecendo descontos através de cupons para atrair tanto motoristas quanto passageiros para seu aplicativo exclusivo.

Investimento e conquista de mercado

A Uber, ao captar significativas quantias de investimento, pôde implementar estratégias agressivas de crescimento, buscando de forma intensa implementar melhorias no aplicativo. Um exemplo disso foi a distribuição de cupons para reduzir custos das viagens e expandir sua presença para novos mercados.

Promoções através dos cupons

Os cupons da Uber surgiram como ferramentas promocionais, utilizadas para oferecer descontos em viagens aos usuários. Esses cupons podem ser direcionados a novos ou a usuários já existentes e são aplicados facilmente através do aplicativo.

Mudança de estratégia

Com a consolidação de sua posição no mercado, a Uber agora está reavaliando suas táticas. A redução dos cupons e o aumento dos preços das viagens marcam o início de uma nova fase, na qual a empresa busca aumentar seus lucros.

Novas fontes de receita

Além da revisão de preços, a Uber está diversificando suas fontes de receita, abrindo espaço para anúncios de terceiros em seu aplicativo. Tal abertura significa que, além de ver informações sobre as viagens e os motoristas, os usuários também poderão visualizar anúncios de produtos ou serviços de outras empresas enquanto utilizam o aplicativo da Uber.

Por exemplo: imagine que você está usando o aplicativo da Uber para solicitar uma viagem. Durante esse processo, você pode visualizar um anúncio de uma rede de restaurantes que está oferecendo um desconto especial para os usuários da Uber. Esse anúncio pode aparecer na tela inicial do aplicativo ou durante o processo de solicitação da viagem.

Outra nova fonte de receitas do aplicativo é fruto da expansão de sua gama de serviços, como o Uber Eats e o Uber Freight. Além do serviço de transporte de passageiros, a Uber está ampliando sua oferta de serviços para incluir outras áreas, como entrega de comida (Uber Eats) e transporte de cargas (Uber Freight). Isso significa que a Uber está oferecendo mais opções aos seus usuários, permitindo que eles solicitem uma variedade de serviços através do mesmo aplicativo.

Assim, você pode usar o aplicativo da Uber não apenas para solicitar uma viagem do ponto A ao ponto B, mas também para pedir comida de restaurantes locais através do Uber Eats ou, se você precisar enviar ou receber uma carga, poderá usar o Uber Freight e encontrar um motorista disponível para realizar o transporte.

Essas novas fontes de receita permitem que a Uber diversifique seus negócios e aumente sua lucratividade, oferecendo mais opções aos seus usuários e criando oportunidades para parcerias comerciais com outras empresas.

Corte de custos

Para maximizar seus lucros, a empresa também está eliminando serviços que não são rentáveis, como o Uber Pool, que é uma opção de viagem compartilhada em que você pode dividir o custo da viagem com outros passageiros.

Impacto para os usuários

Essas mudanças podem resultar em um impacto significativo para os usuários, com novos aumentos nos preços das viagens, uma redução na frequência dos cupons e a oferta de novos serviços que podem ser úteis para alguns usuários, mas não para todos. No entanto, a Uber busca compensar isso oferecendo vantagens aos seus clientes.

Futuro da Uber

O futuro da Uber permanece incerto, pois enfrenta diversos desafios, incluindo competição acirrada, regulamentações governamentais e evolução tecnológica. Os usuários da Uber devem estar atentos e se manter informados sobre as mudanças na empresa, considerando suas opções ao usar o serviço.

Discussão

As mudanças na estratégia da Uber podem gerar opiniões divergentes. Como você acha que essas mudanças afetarão os usuários da Uber? E qual é o futuro da empresa, na sua opinião?

André Mansur Brandão

Advogado

Autonomia garantida pelo STF em casamentos após os 70 anos

Saiba o que muda com a recente decisão do STF sobre a união entre casais maiores de 70 anos

Uma significativa mudança no entendimento sobre os direitos dos casais idosos foi protagonizada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Até pouco tempo atrás, o Código Civil estabelecia a separação obrigatória de bens para casamentos de pessoas com mais de 70 anos. Contudo, uma reviravolta emocionante ocorreu no STF, trazendo liberdade e autonomia para os apaixonados da terceira idade.

O Plenário do STF, de forma unânime, deliberou que a imposição da separação de bens pode ser desconsiderada mediante a expressa vontade das partes, formalizada por meio de escritura pública. Essa decisão não se restringe apenas ao casamento entre casais idosos, mas se estende também à união estável, inaugurando uma nova era de liberdade para aqueles que decidem se unir após os 70 anos.

Essa determinação judicial assegura a segurança jurídica ao garantir o respeito aos atos praticados de acordo com a norma anterior até a data do julgamento. Portanto, se alguém se casou sob o regime de separação de bens e posteriormente mudou de opinião, é possível solicitar a alteração do regime vigente.

O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que a obrigatoriedade anterior violava princípios fundamentais, como a dignidade da pessoa humana e a igualdade. Afinal, por que restringir a liberdade de escolha de pessoas plenamente capazes de decidir sobre suas próprias vidas?

Outro ponto destacado foi a crescente longevidade da população, questionando a presunção de incapacidade aos 70 anos. O ministro Luiz Fux enfatizou essa questão, comparando-a à possibilidade de ministros do STF permanecerem na corte até os 75 anos. A decisão, com repercussão geral, estabeleceu a seguinte tese: “Nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoa maior de 70 anos, o regime de separação de bens previsto no artigo 1.641, II, do Código Civil, pode ser afastado por expressa manifestação de vontade das partes mediante escritura pública”.

Fonte: Megajurídico

Essa notícia foi publicada originalmente em: https://www.megajuridico.com/stf-garante-autonomia-em-casamentos-apos-os-70-anos/

Opinião de Anéria Lima

Liberdade e autonomia, igualdade e dignidade da pessoa humana… Não são apenas palavras bonitas, mas princípios que devem ser respeitados e contemplados em nossas leis. Por isso, essa recente decisão do STF representa uma conquista para todos que buscam o amor e a liberdade em qualquer fase da vida.

Agora, as pessoas com mais de 70 anos têm o poder de escrever sua própria história, escolhendo o regime de bens que melhor se alinha aos seus desejos e necessidades. Porque o amor não tem idade, e a autonomia e liberdade de escolha das pessoas acima de 70 é algo a ser extremamente respeitado.


Este texto não reflete necessariamente a opinião de André Mansur Advogados Associados, Dr. André Mansur Brandão ou qualquer um dos colaboradores da equipe.

Comida de Camarote é preparada em banheiro na Sapucaí

As responsáveis pelo buffet e pelo espaço foram presas em flagrante no Sambódromo

No Sambódromo, durante o desfile de carnaval na Sapucaí, uma situação chocante veio à tona quando duas pessoas ligadas a um camarote foram presas em flagrante. A dona do buffet e a responsável pelo espaço foram detidas por armazenarem e prepararem alimentos no banheiro, para servir ao público e aos convidados. A ação conjunta entre o Ministério Público Estadual, agentes do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária (Ivisa-Rio) e policiais civis resultou na prisão por crime contra as relações de consumo, após denúncias recebidas. Cerca de 500 quilos de alimentos foram descartados devido às condições inadequadas de higiene.

A promotora Rosemary Duarte, presente na operação, expressou sua indignação diante da situação, afirmando que nunca havia presenciado algo semelhante. “Deu nojo. Mas a atuação do MP foi fundamental para zelar pela saúde dos frequentadores da Sapucaí”, disse a promotora.

Este incidente levanta preocupações sobre os padrões de higiene e segurança alimentar em eventos públicos de grande escala, como o carnaval do Rio de Janeiro. A ocorrência também destaca a necessidade de fiscalização rigorosa e regulamentação adequada para garantir que tais incidentes não ocorram novamente.

Fonte: O Globo

Essa notícia foi publicada originalmente em: https://oglobo.globo.com/rio/carnaval/noticia/2024/02/12/camarote-na-sapucai-prepara-comida-para-convidados-no-banheiro-e-responsavel-acaba-preso.ghtml

Opinião de André Mansur Brandão

Refletindo sobre esse acontecimento, surge a preocupação sobre a qualidade e a segurança dos alimentos consumidos pelo cidadão comum em ambientes públicos. Se em um camarote, onde se paga um alto preço pela exclusividade e conforto, ocorrem práticas tão questionáveis, que tipo de comida deve estar consumindo o cidadão comum, que não tem como sequer olhar para um espaço caro como esse?

Você sabe o que é RMC?

Se não sabe, deveria saber, pois ele pode destruir sua vida financeira.

Se você é aposentado, pensionista do INSS ou funcionário público, provavelmente possui em sua renda um desconto efetuado direto na folha de pagamento, lançado com a sigla RMC, que significa Reserva de Margem Consignável.

A RMC é a porcentagem da renda do indivíduo destinada a pagamento do mínimo da fatura de um cartão de crédito consignado. Através desse sistema, o pagamento ocorre de forma automática com desconto direto nos vencimentos do contratante.

Desta forma, é possível contratar um cartão de crédito consignado, realizar o pagamento do mínimo da fatura diretamente, através de desconto em folha, e complementar o restante do valor apontado na fatura.

Parece uma grande facilidade, correto?

Mas não é!

A grande maioria dos bancos e instituições financeiras não informa aos consumidores o que é e como funciona o RMC, vendendo a ideia de estar sendo efetivado um empréstimo consignado, com descontos em folha de pagamento e abatimento dos valores descontados.

O que ocorre na verdade é o nascimento de uma dívida fora de controle, visto que o pagamento de valores mínimos não diminui o saldo devedor, eternizando a dívida do contratante.

As instituições financeiras sequer enviam para os consumidores as faturas, para que tenham a oportunidade de fazer o pagamento do saldo do valor restante, criando uma situação de endividamento eterno.

Centenas de milhares de pessoas são expostas a esse tipo de “golpe” e sequer imaginam o quão graves podem ser as consequências. Isso porque, devido à falta de informação, acreditam que os descontos lançados, como RMC, estão abatendo uma dívida de empréstimo consignado, o que não ocorre.

A parte mais cruel de toda essa verdadeira arapuca, é que somente após muitos anos de descontos, percebem que a dívida contraída não tem fim, sendo o valor principal do débito mensalmente refinanciado, taxas de juros nada baixas.

Recebemos, em nosso Escritório, diariamente, mais de 15 casos assim. Isso sem contar as dezenas de outras consultas que nos fazem através das redes sociais.

Apelidamos esse sistema altamente ilegal de CARTÃO DE CRÉDITO ETERNO, ou, simplesmente, de DÍVIDAS ETERNAS.

Agora, com as informações que estamos transmitindo aqui, neste artigo, você já pode correr nos seu contracheques e verificar se é mais uma vítima dos abusos praticados por bancos e financeiras, por todo o Brasil.

Caso possua esse desconto em sua renda e suspeite que se enquadra nesse tipo de situação, importante que procurar o auxílio de um advogado especializado, para que possa verificar as medidas judiciais cabíveis na defesa de seus direitos.

Como sempre dizemos, conhecer seus direitos é a melhor forma de defendê-los!

Quer saber mais?

André Mansur Brandão
André Mansur Advogados Associados

André Mansur Brandão é advogado há 23 anos.

Diretor-Presidente do André Mansur Advogados Associados, é bacharel em Administração de empresas, pela PUC Minas, e especialista em Direito Processual, pelo Instituto de Educação Continuada (IEC), também pela PUC Minas. Expert em Seguros e Previdência e Corretor de Seguros, habilitado em todos os ramos.

Possui notórios conhecimentos em contabilidade gerencial, com foco em análise de demonstrativos financeiros de bancos e financeiras, tendo trabalhado por oito anos no Banco do Brasil.

Consultor de Empresas e especialista em Gestão de Dívidas Bancárias e processos de endividamento em
geral. Profundo conhecedor de Gestão de Pessoas e Recursos Humanos.

Dr. André Mansur é um dos maiores peritos do País em Acordos e Negociações de dívidas bancárias,
sendo uma referência nacional em Direito Bancário.

 

REINCLUSÃO NO SIMPLES NACIONAL: URGENTE!

Se sua empresa pretende ser incluído (ou reincluída) no sistema simplificado de tributação nacional – Simples Nacional, deve ficar muito atento:

O prazo se encerrará no dia 31.01.2024!

O pedido deve ser feito dentro deste prazo, sob pena de não conseguir habilitar-se e usufruir dos enormes benefícios fiscais do referido sistema. É importante que esteja em dia com seus débitos federais, ou tenha negociado junto à receita, através dos canais oficiais.

Diversos motivos podem gerar a exclusão de uma empresa do Simples, como superar o limite de faturamento permitido, ter débitos tributários em aberto, deixar de entregar declarações obrigatórias e até mesmo ter atividades ou tipos e composições societárias que não são permitidas para habilitação no sistema simplificado.

Em alguns casos, quando há discrepância no valor exigido ou irregularidade na exclusão, pode ser necessário levar a questão ao judiciário para obter a inclusão ou reinclusão.

Muitos casos, todavia, a adequação administrativa da empresa pode ser suficiente para cumprir as exigências legais.

Para empresas que estão iniciando as atividades, o prazo é de 30 dias, contados inscrição Estadual ou Municipal, desde que já não tenha passado mais de 60 dias da obtenção do CNPJ.

Em qualquer destas hipóteses é fundamental que você esteja assessorado e orientado por profissional especializado na área, claro, um advogado especialista em direito tributário, o único profissional totalmente capaz de analisar a situação e conduzir todo o processo de enquadramento ou reenquadramento a este sistema que pode oferecer muitas vantagens e economias tributárias.

QUER SABER MAIS?

André Mansur Brandão
André Mansur Advogados Associados

André Mansur Brandão é advogado há 23 anos.

Diretor-Presidente do André Mansur Advogados Associados, é bacharel em Administração de empresas, pela PUC Minas, e especialista em Direito Processual, pelo Instituto de Educação Continuada (IEC), também pela PUC Minas. Expert em Seguros e Previdência e Corretor de Seguros, habilitado em todos os ramos.

Possui notórios conhecimentos em contabilidade gerencial, com foco em análise de demonstrativos financeiros de bancos e financeiras, tendo trabalhado por oito anos no Banco do Brasil.

Consultor de Empresas e especialista em Gestão de Dívidas Bancárias e processos de endividamento em
geral. Profundo conhecedor de Gestão de Pessoas e Recursos Humanos.

Dr. André Mansur é um dos maiores peritos do País em Acordos e Negociações de dívidas bancárias,
sendo uma referência nacional em Direito Bancário.

Possui grande paixão pela família, pelo trabalho e por esportes, como futebol, natação, peteca, bike e
caminhadas. Um de seus passatempos favoritos é permanecer por longos momentos em uma igreja vazia, para conversar com Deus.

Leva uma vida simples, muito simples, ao lado de sua família.

Adora ler, viajar e assistir filmes, sendo grande fã de cinema. Mas, o que mais o realiza é o conforto de
seu lar, e a privacidade de seu escritório pessoal, onde se dedica ao estudo do direito e à leitura de
diversos tipos de livros.

André Mansur Brandão
André Mansur Advogados Associados
Diretor-Presidente da André Mansur Advogados Associados

 

AM DIREITO À SAÚDE, ACABA DE NASCER!

Uma grande novidade para todos os cidadãos de todo o Brasil, consumidores, e todos os brasileiros em geral: agora, podem contar com mais uma fortaleza que se ergue na defesa do sagrado e constitucional DIREITO À SAÚDE!

Acaba de nascer, com 24 anos de experiência, nossa Banca Jurídica de Direito à Saúde!

Passa muito bem, muito forte, vigorosa. Ah, claro: é a cara dos pais: decente, corajosa e muito bem preparada para os desafios!

É com enorme orgulho e alegria que anunciamos que, a partir da presente data, 22 de dezembro de 2023, André Mansur Advogados Associados passa a contar com uma estrutura própria e específica para atender nossos clientes na área do Direito à Saúde.

Apesar de termos centenas de casos já em curso, agora disponibilizamos uma atenção ainda mais especial para esta área do Direito, tão carente, que trata com a essência da vida humana.

A nova Banca contará com quatro profissionais especialmente treinados e altamente especializados, que se unem às nossas demais Bancas jurídicas como, por exemplo, Direito Bancário, Tributário, Família, Trabalhista, Previdenciário, Criminal, Cível e Imobiliário.

Entre os principais serviços, destacamos:

  • Fornecimento de medicamentos e insumos cirúrgicos;
  • Medicamentos off label;
  • Obtenção judicial de exames, cirurgias e tratamentos;
  • Home care;
  • Direitos dos pacientes;
  • Planos Privados de Saúde;
  • Saúde Suplementar;
  • Saúde Pública;
  • E muito mais!…

Além de toda a qualidade que nos fez crescer nacionalmente durante 24 anos, um dos mais importantes diferenciais é a integração entre todas as nossas áreas de atuação.

Por sermos um escritório full service, ou seja, com diversas áreas, na mesma empresa, independentes, porém, integradas, nossos clientes podem contar com tudo que precisarem, em um local só!

Nada disso seria possível sem vocês, NOSSOS CLIENTES, que nos confiaram suas vidas e a defesa de seus direitos por quase duas décadas e meia, tornando-nos muito mais fortes, a cada dia.

Contem conosco em mais esta fortaleza que construímos para receber vocês, suas famílias e, claro, fazer o que mais amamos:

LUTAR PELA JUSTIÇA E POR UM MUNDO MELHOR!

QUER SABER MAIS?

André Mansur Brandão
André Mansur Advogados Associados

André Mansur Brandão é advogado há 23 anos.

Diretor-Presidente do André Mansur Advogados Associados, é bacharel em Administração de empresas, pela PUC Minas, e especialista em Direito Processual, pelo Instituto de Educação Continuada (IEC), também pela PUC Minas. Expert em Seguros e Previdência e Corretor de Seguros, habilitado em todos os ramos.

Possui notórios conhecimentos em contabilidade gerencial, com foco em análise de demonstrativos financeiros de bancos e financeiras, tendo trabalhado por oito anos no Banco do Brasil.

Consultor de Empresas e especialista em Gestão de Dívidas Bancárias e processos de endividamento em
geral. Profundo conhecedor de Gestão de Pessoas e Recursos Humanos.

Dr. André Mansur é um dos maiores peritos do País em Acordos e Negociações de dívidas bancárias,
sendo uma referência nacional em Direito Bancário.

Possui grande paixão pela família, pelo trabalho e por esportes, como futebol, natação, peteca, bike e
caminhadas. Um de seus passatempos favoritos é permanecer por longos momentos em uma igreja vazia, para conversar com Deus.

Leva uma vida simples, muito simples, ao lado de sua família.

Adora ler, viajar e assistir filmes, sendo grande fã de cinema. Mas, o que mais o realiza é o conforto de
seu lar, e a privacidade de seu escritório pessoal, onde se dedica ao estudo do direito e à leitura de
diversos tipos de livros.

André Mansur Brandão
André Mansur Advogados Associados
Diretor-Presidente da André Mansur Advogados Associados

 

JUSTIÇA INDIRETA: MILHARES DE ACORDOS ENTRE GIGANTES DOS APLICATIVOS E MOTORISTAS SEGUEM SENDO REALIZADOS!

Enquanto a Justiça não define quem tem razão quanto aos direitos trabalhistas e previdenciários dos motoristas por aplicativos, milhares de acordos seguem sendo realizados por todo o Brasil.

Podemos chamar de uma forma indireta de justiça, mas para os milhares de cidadãos que se dedicam, todos os dias, ao transporte de pessoas por aplicativos, os acordos que têm sido feitos representam mais do que a chance de um recomeço: um alento em meio à fome e à miséria!

De uma certa forma, as principais empresas do mercado, UBER e 99, principalmente esta segunda, têm sido razoáveis, ao evitar que as ações se alonguem por tempo demais perante a Justiça e tem resolvido a vida dos motoristas, através de negociações judiciais bem vantajosas, na maioria dos casos.

Nosso Escritório defende a existência de direitos trabalhistas. Eu, pessoalmente, tenho uma opinião
intermediária, que diverge do que defende nossa Equipe, mas o que ninguém pode negar é que não se
pode explorar essa atividade, que tanto lucro proporciona para as empresas, sem responsabilização social.

A grande maioria das mães e pais de família, que se dedicam (ou se dedicaram) a essa atividade, o fizeram por absoluta falta de escolhas, em um mercado de trabalho onde o desemprego aumenta a cada dia, deixando totalmente desolados milhões de pessoas.

O curioso é que muita gente, mas muita gente mesmo, tem abraçado a profissão como um verdadeiro
ofício, o que tem elevado muito o nível dos serviços prestados à sociedade.

Seja como for, é fundamental a garantia de direitos mínimos para aqueles que se dedicarem profissionalmente ao transporte de pessoas por aplicativos. A chamada economia compartilhada traz inúmeras vantagens para a sociedade, seja reduzindo o desemprego e gerando renda, seja melhorando a qualidade da mobilidade urbana, retirando milhões de brasileiros, todos os dias, do fracassado serviço de transporte público de passageiros que, a nosso modesto ver, faliu, por absoluta falta de respeito aos direitos humanos e à dignidade de seus usuários.

Comemoramos, sim, cada acordo realizado, principalmente por conhecermos a história de nossos clientes, que nos procuram em graves dificuldades financeiras, muitas vezes por terem se endividado para comprar veículos financiados para trabalhar, e não conseguirem sequer honrar o pagamento das parcelas, muitas vezes, simplesmente, porque foram EXCLUÍDOS das plataformas, sem qualquer motivo aparente.

OS ACORDOS TEM QUE PASSAR PELA JUSTIÇA!

Os acordos que têm sido feitos são feitos obrigatoriamente perante a Justiça. Apesar de atrasar um pouco (não muito) o recebimento dos valores para os motoristas, a homologação judicial dá muita segurança para ambas as partes.

Os principais pontos que reivindicamos em favor dos motoristas por aplicativos são:

  • Exclusões abusivas das plataformas de aplicativos, sem qualquer justificativa;
  • Reconhecimento de vínculo empregatício: os motoristas alegam que são empregados das empresas, não prestadores de serviços autônomos. Isso lhes garantiria uma série de direitos trabalhistas, como férias, 13o salário, FGTS, seguro-desemprego e aposentadoria.
  • Aumento da tarifa mínima: os motoristas pedem que a tarifa mínima seja reajustada para cobrir os custos operacionais, como combustível, manutenção do veículo e seguro.
  • Diminuição da comissão cobrada pelas plataformas: os motoristas alegam que a comissão cobrada pelas plataformas é excessiva e reduz significativamente o seu lucro.
  • Disponibilização de seguro de vida e saúde: os motoristas pedem que as empresas disponibilizem seguro de vida e saúde para os motoristas.
  • Melhoria da proteção contra assaltos e violência: os motoristas pedem que as empresas adotem medidas para melhorar a sua segurança, como a instalação de câmeras nos veículos

Seja como for, seja por acordo, seja pela via judicial, milhares de pessoas têm sido beneficiadas com estes acordos que, se não são a soluções ideal, melhoram a qualidade de vida de muitos que sequer imaginavam que tinham direitos.

Pessoalmente, acredito que a solução passe pela compreensão da sociedade, e de suas instituições, de que a atividade de transporte de passageiros por aplicativos chegou para ficar, é de extrema importância, e deve ser respeitada por todos, principalmente pelas empresas que a explora, que devem valorizar a principal mola que impulsiona todo este sistema: os motoristas!

Se não for por responsabilidade social, que seja por inteligência corporativa, pois o sistema não existe sem as mulheres e homens que, dia e noite, 365 dias por ano, ajudam a fazer o Brasil se mover.

No caso de necessidade, procure sempre um Advogado Especializado. E claro, nunca se esqueçam:

A melhor forma de defender seus direitos, sempre será conhecendo-os!

SEJA COMO FOR, PROCURE SEMPRE SEUS DIREITOS!

QUER SABER MAIS?

André Mansur Brandão
André Mansur Advogados Associados

André Mansur Brandão é advogado há 23 anos.

Diretor-Presidente do André Mansur Advogados Associados, é bacharel em Administração de empresas, pela PUC Minas, e especialista em Direito Processual, pelo Instituto de Educação Continuada (IEC), também pela PUC Minas. Expert em Seguros e Previdência e Corretor de Seguros, habilitado em todos os ramos.

Possui notórios conhecimentos em contabilidade gerencial, com foco em análise de demonstrativos financeiros de bancos e financeiras, tendo trabalhado por oito anos no Banco do Brasil.

Consultor de Empresas e especialista em Gestão de Dívidas Bancárias e processos de endividamento em
geral. Profundo conhecedor de Gestão de Pessoas e Recursos Humanos.

Dr. André Mansur é um dos maiores peritos do País em Acordos e Negociações de dívidas bancárias,
sendo uma referência nacional em Direito Bancário.

Possui grande paixão pela família, pelo trabalho e por esportes, como futebol, natação, peteca, bike e
caminhadas. Um de seus passatempos favoritos é permanecer por longos momentos em uma igreja vazia, para conversar com Deus.

Leva uma vida simples, muito simples, ao lado de sua família.

Adora ler, viajar e assistir filmes, sendo grande fã de cinema. Mas, o que mais o realiza é o conforto de
seu lar, e a privacidade de seu escritório pessoal, onde se dedica ao estudo do direito e à leitura de
diversos tipos de livros.

André Mansur Brandão
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Diretor-Presidente da André Mansur Advogados Associados