Não há dúvidas de que a chamada economia compartilhada trouxe importantes mudanças na vida das pessoas, principalmente nas grandes cidades.

☞ Escrito por: André Mansur Brandão

Além de proporcionar à população acesso a transporte de melhor qualidade, os aplicativos de transporte ainda alocaram no mercado de trabalho milhões de trabalhadores, por todo o mundo, que até então engrossavam as filas de desempregados.

O problema é que, em que pesem os benefícios, as empresas que exploram tal atividade, acabam por lesar diversos direitos dos motoristas cadastrados, submetendo-os a uma inegável, porém abusiva relação de emprego, onde tais pessoas somente possuem obrigações, sendo totalmente desprovidos de direitos.

Além disso, diversos motoristas têm sido injustamente excluídos das plataformas de transporte, na grande maioria das vezes, sem qualquer motivo.

Desde que conseguimos a primeira vitória em uma ação trabalhista, movida contra a UBER, gigante do setor, multiplicam-se decisões favoráveis em todo o Brasil.

Os principais direitos que temos obtido para os motoristas de aplicativos são:

  • reconhecimento de vínculo empregatício, com o recebimento de verbas trabalhistas e seus respectivos reflexos.
  • reinserção dos motoristas excluídos na plataforma, seja através de decisões judiciais ou acordos realizados.
  • obtenção de indenizações por danos morais contra as plataformas, devido às abusivas exclusões sem motivos.
  • muitos outros

O que mais nos chama a atenção, todavia, é que a grande maioria dos clientes que nos procuram não deseja direitos trabalhistas, mas, apenas, o sagrado direito ao trabalho.

Sim, querem poder continuar trabalhando, pois gostam do que fazem, mas são tratados como bytes, que são facilmente deletados, como se não fossem seres humanos, com direitos e sentimentos.

APLICATIVOS DE ENTREGA

Um cenário ainda mais grave afeta os populares entregadores de comida e outros itens, que se submetem à multibilionária empresa IFOOD, líder disparada no mercado de entregas por aplicativos e as demais organizações similares.

Empregando uma legião de mulheres e homens de todas as
idades, muitos deles idosos, normalmente alijados do mercado de trabalho convencional, estas empresas literalmente surrupiam diversos direitos trabalhistas, exigindo esforços sobre-humanos totalmente incompatíveis com a dignidade que devem receber quaisquer trabalhadores.

Estas pessoas, de carne e osso, arriscam suas vidas de todas as formas.

Seja sobre duas rodas, usando motos ou bicicletas para transportar nossos alimentos e demais itens, seja expondo-se ao risco de contaminação iminente, pela Covid 19, a que estão sujeitos.

Fato é que a Justiça do Trabalho começa a reconhecer tais direitos, dessa sofrida parcela da população, que tanto bem tem proporcionado à sociedade, principalmente durante a pandemia, quando não podíamos sair de casa.

Na dúvida, sempre procure um Advogado!

Quer saber mais sobre os direitos dos motoristas de aplicativos e de entregas?

André Mansur Brandão
Diretor-Presidente

ANDRÉ MANSUR ADVOGADOS ASSOCIADOS

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11 Comentários

  1. Vou completar 5 anos de Uber em setembro. Tenho chances de pleitear meus direitos trabalhista ,tais como recolhimento de INSS pelos 5 anos para complementar aposentadoria

    • Olá, Boa tarde, Tomaz! Somente se for Reconhecido o Vínculo transitado em julgado.
      O motorista de aplicativo tem a opção de recolhimento pelo Decreto 9792/2019
      Ou seja, somente haverá o recolhimento previdenciário pelo aplicativo, caso a Justiça do Trabalho reconheça a existência do vínculo empregatício entre as partes e, a decisão transite em julgado.
      Se houver dúvidas, entre em contato conosco e faça o agendamento para vir presencialmente!

      • Boa Noite mim chamo Aurino quero saber como fasso para entra com recurso de reparação e ativação da minha conta uber? Pois.fui desativado permanentemente da plataforma sem um motivo ???????

        • Olá, Aurino! Tudo bem? Podemos te ajudar. Só ligar para esse número e iremos te atender: (31)3330-4040. Aguardo sua ligação!

      • Boa noite!

        Tentei criar uma conta.
        Fui informado que já tinha uma conta, sendo que nunca criei.
        Hoje fui na uber e descobri que tinha endereço e conta no banco dessa conta que desconheço.

        O que consigo fazer?
        Consigo entrar com ação?
        Gostaria de ser motorista da uber.

        Tem alguma solução?

    • Fui bloqueado depois de 3 anos ba 99 e não tenho acesso às informações !
      Como fazer para reativar?

      • Olá, Marcondes! Tudo bem? Podemos te ajudar. Só ligar para esse número e iremos te atender: (31)3330-4040. Aguardo sua ligação!

    • Bom dia, neste fim de semana a uber cancelou minha conta permanente e não estou conseguindo ficar online para trabalhar, a possibilidade de contestar na justiça a reativação da conta?

      • Bom dia, Rafael! Tudo bem? É preciso verificar os motivos que levaram ao cancelamento, mas é possível sim pedir a reativação judicial.

  2. Boa tarde preciso de um advogado pra entrar em processo contra uber vínculo trabalhista trabalhei 4anos e fui bloqueado..

    • Olá, Josué! Tudo bem? Podemos te ajudar. Só ligar para esse número e iremos te atender: (31)3330-4040. Aguardo sua ligação!

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