Desmascarada versão inventada por professora que agrediu criança na escola

Caso expõe tentativa de encobrir violência em escola infantil; pais buscam justiça diante dos traumas físicos e emocionais sofridos pelo filho.

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Foi a análise criteriosa de uma dentista que levantou suspeitas sobre a versão apresentada por uma professora de 49 anos, em Caxias do Sul (RS). A educadora havia afirmado que uma queda no banheiro teria provocado os ferimentos de um menino de apenas 4 anos, mas a avaliação profissional indicou que as lesões eram incompatíveis com tal explicação. O exame revelou que a criança perdeu um dente e teve outros cinco comprometidos, levantando dúvidas imediatas nos pais.

Diante da incongruência, a família solicitou as imagens das câmeras de segurança da escola e, ao assistir às gravações, descobriu a verdade. O vídeo flagrou a professora gritando com o menino e, em seguida, o atingindo com uma pilha de livros. A instituição infantil pediu desculpas, demitiu a funcionária e acompanhou os responsáveis até a delegacia, além de entregar as gravações às autoridades competentes.

A Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente instaurou inquérito para investigar o caso como lesão corporal. Segundo a polícia, os fatos podem ser enquadrados em diferentes tipos penais, incluindo lesão corporal qualificada, maus-tratos qualificados ou até mesmo tortura qualificada, tamanha a gravidade da conduta registrada em vídeo. O entendimento do juízo sobre a tipificação penal será decisivo para garantir a devida responsabilização.

O menino segue em recuperação, mas enfrenta limitações alimentares e profundas marcas emocionais. Os pais relatam que o filho se mostra assustado com qualquer barulho, inclusive em casa, e lamentam que precise se alimentar apenas com comidas amassadas ou até mesmo com canudo. Eles reforçam que não responsabilizam a escola, mas pedem que a agressora seja punida com rigor.

Outro ponto que chama a atenção é que a criança estudava na instituição havia apenas dois meses, escolhida justamente por transmitir confiança aos pais. A direção, em nota, afirmou estar à disposição das famílias e reiterou o compromisso com uma educação baseada no cuidado e no bem-estar, buscando resgatar a credibilidade abalada pelo episódio.

Casos como esse demonstram a importância de não aceitar versões superficiais quando os direitos de crianças estão em jogo. O acompanhamento de especialistas em Direito Civil e Direito Penal faz toda a diferença para garantir proteção efetiva, responsabilização dos agressores e amparo às vítimas.

Fonte: G1

Essa notícia foi publicada originalmente em: https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2025/08/21/dentista-alertou-pais-sobre-versao-de-queda-inventada-por-professora-para-omitir-que-bateu-com-livros-em-menino.ghtml

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Opinião de Anéria Lima (Redação)

Lamento profundamente este episódio revoltante e compartilho da dor desses pais, diante do sofrimento e das consequências traumáticas para seu filhinho. É muito doloroso pensar que uma criança tão pequena, inocente e indefesa, esteja passando por tamanha violência. E justamente dentro de um espaço que, ao menos assim se espera, deveria ser de acolhimento, proteção e aprendizado.

A agressão cometida pela professora é inaceitável e fere não apenas a integridade física, mas também a segurança emocional da criança e de toda a sua família. Diante disso, acredito ser fundamental que todas as escolas, públicas e particulares, adotem câmeras em suas dependências, especialmente dentro das salas de aula. A meu ver, esse recurso não serve apenas para identificar abusos após eles acontecerem, mas também para prevenir a escalada da violência, sejam agressões físicas, verbais ou psicológicas.

Proteger nossas crianças deve ser prioridade absoluta! E, sem dúvida alguma, a transparência é uma das armas mais poderosas nessa luta. Porque, se não houvesse câmeras nessa escola, talvez não teríamos tomado conhecimento dessa crueldade, as provas dos maus-tratos e da violência brutal não estariam tão evidentes e inegáveis, prejudicando — ou até mesmo invalidando — a ação rápida e firme da Justiça.

Este texto não reflete necessariamente a opinião de André Mansur Advogados Associados, Dr. André Mansur Brandão ou qualquer um dos colaboradores da equipe.

Risco real: Dívida tributária pode virar caso de polícia e levar à prisão!

Entenda por que a inadimplência fiscal de empresas está sendo tratada como crime e como isso pode levar até à prisão de empresários.

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Atenção, empresários e gestores!

Deixar de pagar tributos pode, sim, colocar você na mira do Direito Penal — mesmo que se trate de mera inadimplência. O que antes era tratado na esfera administrativa ou civil, hoje está sendo encaminhado para o campo criminal, em uma estratégia que pode gerar muitos problemas para os devedores tributários. Inclusive a perda da liberdade!

O que está acontecendo?

Empresas em situação de inadimplência fiscal estão sendo surpreendidas com ações penais, mesmo quando não há sonegação, fraude ou omissão dolosa. Trata-se de uma tentativa de criminalizar a dívida tributária, o que afronta os princípios mais básicos do Estado de Direito.

Não pagar imposto é inadimplência, não crime.

Mas o Fisco está confundindo os conceitos para forçar pagamentos sob ameaça de prisão.

Essa prática ilegal tem se intensificado em todo o país, especialmente em estados como Minas Gerais, e já conta com precedentes perigosos sendo usados como ferramentas de intimidação contra empresários.

Qual o risco real?

A consequência imediata dessa postura do Fisco é o enquadramento criminal de contribuintes por dívidas legítimas. Em vez de buscar negociações ou formas legais de cobrança, o Estado opta por usar as varas criminais como forma de pressionar empresários.

Além do risco de prisão, os efeitos colaterais podem ser:

  • Bloqueio de contas bancárias;
  • Ações penais contra os sócios;
  • Danos irreversíveis à reputação da empresa;
  • Perda de ativos e paralisia das operações.

O que fazer? Soluções legais e estratégicas

O primeiro passo é entender que há alternativas seguras e 100% legais para enfrentar e resolver a dívida tributária. Veja algumas delas:

1. Gestão estratégica do passivo tributário

  • Parcelamentos especiais;
  • Renegociações personalizadas com Fiscos;
  • Planejamento tributário para redução da carga fiscal;
  • Estruturação de blindagem patrimonial com foco na segurança dos sócios.

2. Defesa penal e tributária especializada

Se você ou sua empresa já foi alvo de ação penal ou execução fiscal:

  • Elaboração de defesa técnica e fundamentada para afastar imputações criminais;
  • Atuação integrada com estratégias de regularização da dívida;
  • Adoção de medidas urgentes para proteger o patrimônio empresarial e pessoal;
  • Afastamento de execuções abusivas e constritivas ilegais.

3. Consultoria preventiva e conformidade tributária

  • Análise preventiva de riscos;
  • Monitoramento fiscal e gestão contínua de passivos;
  • Aproveitamento de oportunidades legais de economia tributária;
  • Fortalecimento da segurança jurídica da empresa.

Agir rápido pode evitar tragédias

O tempo é fator decisivo. Quanto mais cedo você buscar ajuda especializada, maior a chance de evitar ações penais, bloqueios e danos à sua liberdade e à sua empresa.

A falta de conhecimento e a demora em agir são os maiores inimigos de quem enfrenta problemas tributários. E a conta pode vir cara — com juros, correção, penhora e, em casos extremos, prisão.

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Proteja o que é seu e, acima de tudo, a sua liberdade

Na André Mansur Advogados Associados, oferecemos atendimento técnico e estratégico, com atuação reconhecida nacionalmente na defesa de empresas e empresários em situações de risco tributário e criminal.

Não espere a notificação do Ministério Público ou a chegada da Polícia na sua empresa.

Agir preventivamente é sempre a melhor defesa.

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Falsa agência de modelos é condenada por aplicar golpe durante a pandemia

Vítima foi convencida a pagar taxa de R$ 2,5 mil sob falsa promessa de trabalho como modelo.

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O crime de estelionato ocorre quando alguém engana outra pessoa com mentiras e artifícios para obter vantagens indevidas, geralmente financeiras. Em muitos casos, as vítimas são levadas a confiar em promessas falsas e acabam sofrendo prejuízos financeiros. Quando comprovado, esse tipo de golpe pode gerar condenações criminais e também abrir caminho para reparações.

Durante a pandemia, uma suposta agência de modelos atraiu uma jovem com promessas de trabalho em lojas de roupas e acessórios. Após uma sessão de fotos, os responsáveis exigiram um pagamento de R$ 2,5 mil, alegando tratar-se de uma taxa de agenciamento e despesas de viagem. Após a transferência do valor, a vítima não conseguiu mais contato com os envolvidos.

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação dos réus por crime de estelionato. As penas foram convertidas em prestação de serviços comunitários e pagamento de valores, considerando o regime inicial aberto. Para a Justiça, ficou evidente que os réus agiram com intenção de enganar, utilizando argumentos falsos para obter dinheiro de forma indevida.

O juízo ressaltou que, em casos como esse, a palavra da vítima tem peso especial quando confirmada por outras provas, como registros de conversas e transações bancárias. A decisão reforça o direito das vítimas de golpes a verem os responsáveis punidos e, eventualmente, buscarem reparações pelos danos sofridos.

Se você ou alguém próximo foi vítima de uma falsa promessa profissional ou sofreu prejuízo com agências enganosas, saiba que é possível buscar justiça. A orientação de um advogado especializado em Direito Penal e Direito do Consumidor é essencial para garantir a responsabilização dos envolvidos e, sempre que possível, a reparação dos danos. Caso necessite de assessoria jurídica, contamos com especialistas experientes nessas demandas.

Fonte: SOS Consumidor

Essa notícia foi publicada originalmente em: https://www.sosconsumidor.com.br/noticias-60873-tribunal-mantem-condenacao-por-golpe-falsa-agencia-modelos

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Opinião de Anéria Lima (Redação)

O que fizeram com essa jovem não foi apenas um golpe financeiro, foi também um golpe na sua dignidade, nos seus sonhos, na sua confiança. Aproveitaram-se de um momento de vulnerabilidade, prometeram oportunidades que nunca existiram e, com artifícios bem elaborados, roubaram não só seu dinheiro, mas também a esperança de um futuro promissor. Quem aplica esse tipo de estelionato não ataca apenas o bolso — ataca a alma de quem acredita.

A Justiça, nesse caso, agiu de forma correta ao reconhecer a fraude e responsabilizar os criminosos. Mas o alerta permanece: em tempos de tantas promessas fáceis, é essencial desconfiar de exigências financeiras antecipadas, especialmente em propostas que envolvem sonhos e expectativas. A empatia pelas vítimas deve caminhar lado a lado com a vigilância contra esses golpistas, que se escondem por trás de uma aparência profissional.

Este texto não reflete necessariamente a opinião de André Mansur Advogados Associados, Dr. André Mansur Brandão ou qualquer um dos colaboradores da equipe.

Homem é condenado por ameaçar divulgar fotos íntimas da ex-namorada

Além da condenação a um ano e quatro meses de reclusão, o agressor será obrigado a pagar uma indenização por danos morais à sua ex-namorada.

Um homem foi condenado por ameaçar divulgar fotos íntimas de sua ex-namorada, caso ela não aceitasse reatar o relacionamento. O ex-namorado foi à residência da vítima, exigiu a reconciliação e afirmou que, se a mulher recusasse, divulgaria as imagens entre seus vizinhos e colegas de trabalho. Diante da ameaça, a vítima acionou a polícia.

Durante a abordagem policial, ele foi encontrado em posse das imagens e já havia compartilhado algumas delas com o empregador da vítima, o que intensificou o impacto emocional do crime. O juízo de primeira instância levou em consideração a gravidade do crime e o impacto emocional na vítima, comprovado por provas testemunhais.

O Tribunal de Justiça, ao manter a condenação, destacou a gravidade das ameaças e o sofrimento causado à mulher. Dessa forma, o agressor foi condenado um ano e quatro meses de reclusão, além de um mês e cinco dias de detenção por ameaça. Além disso, o réu deverá indenizar a vítima por danos morais, no valor de um salário mínimo.

A desembargadora responsável pelo caso enfatizou a relevância das declarações da vítima em crimes de violência doméstica, considerando-as essenciais para a confirmação da autoria das ameaças. O Tribunal reafirmou a proteção das imagens íntimas como um direito fundamental, especialmente em situações de abuso emocional e psicológico.

Buscar apoio legal é vital em casos de ameaças como essa. A orientação de um advogado especializado em Direito Penal pode ser decisiva para garantir a proteção das vítimas e a justiça desejada. Nossa equipe conta com profissionais experientes, prontos para ajudar a enfrentar esses desafios e assegurar que seus direitos sejam respeitados.

Fonte: Migalhas

Essa notícia foi publicada originalmente em: Homem que ameaçou divulgar fotos íntimas de ex-namorada é condenado – Migalhas

Júri condena homem a 29 anos de prisão por feminicídio

A decisão do Tribunal do Júri fixa regime fechado e impossibilita apelo em liberdade

O veredito proferido no Tribunal do Júri de Planaltina, em Goiás, foi de condenação para um homem, sob acusações de feminicídio e porte ilegal de arma de fogo, resultando em uma sentença de 29 anos e 9 meses de reclusão em regime fechado. O réu está impossibilitado de recorrer em liberdade, conforme determinação do juiz responsável pelo caso.

Segundo relatos do processo, em abril de 2023, o acusado disparou uma arma de fogo contra sua ex-companheira, que já possuía medida protetiva. O casal, que mantinha um relacionamento afetivo há anos, encontrou-se na fatídica ocasião, embora a vítima estivesse acompanhada por sua mãe.

Durante seu depoimento, o réu admitiu sua participação no crime, embora tenha afirmado ter lapsos de memória sobre o ocorrido. A defesa argumentou que o acusado agiu sob intensa emoção e solicitou a exclusão das circunstâncias agravantes do crime.

O Conselho de Sentença, após considerar os argumentos apresentados, decidiu pela condenação do réu pelos crimes relatados na denúncia. O magistrado responsável pela sentença levou em conta a violência empregada pelo acusado, destacando seu “dolo exacerbado”. Além disso, ressaltou o impacto do crime, cometido na presença da mãe do réu e dos filhos da vítima, que carregarão consigo memórias traumáticas pelo resto de suas vidas.

Por fim, o juiz manteve a prisão preventiva do réu, justificando que não houve apresentação de novos elementos capazes de revogar a medida cautelar. “Considerando que não surgiram fatos novos que justificassem a revogação da medida, a prisão preventiva deve ser mantida com base nos fundamentos anteriormente descritos”, concluiu o magistrado.

Fonte: Jornal Jurid

Essa notícia foi publicada originalmente em: https://www.jornaljurid.com.br/noticias/juri-de-planaltina-condena-homem-a-29-anos-de-prisao-pelo-crime-de-feminicidio